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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

IANI DE FREITAS ROBERTO CAPUCHINHOCPF

JAMES CAPUCHINHOCPF

Reu

GASPARINA CANDIDA DE ASSIS

ANTONIO DE ASSIS

MARIA DA CONCEICAO DE ASSIS

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR FERREIRA BRANDAO· OAB MG 121374· CPF 060.***.***-61

Reu:

FERNANDO DOS SANTOS CHAVES· OAB MG 138842· CPF 087.***.***-85

Outros

ROBERTO SILVA DE ARAUJO· OAB MG 74971· CPF 228.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMES CAPUCHINHOCPF

IANI DE FREITAS ROBERTO CAPUCHINHOCPF

Reu

GASPARINA CANDIDA DE ASSIS

MARIA DA CONCEICAO DE ASSIS

ANTONIO DE ASSIS

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR FERREIRA BRANDAO· OAB MG 121374

Autor:

ROBERTO SILVA DE ARAUJO· OAB MG 74971

Reu:

FERNANDO DOS SANTOS CHAVES· OAB MG 138842

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/03/2023)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

27/06/2014

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (27/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JADSON PAIVA PEREIRACPF

PRISCILLA PAIVA PEREIRA VELOZOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO VIANA VIEIRA· OAB GO 045920· CPF 027.***.***-19

Autor:

DANIELE NASCIMENTO ALVES· CPF 038.***.***-56

Autor:

MARCO ANTONIO BERNARDES DE OLIVEIRA· OAB GO 017468

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (10/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JADSON PAIVA PEREIRA (AGRAVANTE)

2. PRISCILLA PAIVA PEREIRA VELOZO (AGRAVANTE)

Reu

CLAUDIO ANTONIO DE FREITAS

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO VIANA VIEIRA· OAB GO 45920· CPF 027.***.***-19

Autor:

MARCO ANTÔNIO BERNARDES DE OLIVEIRA· OAB GO 17468· CPF 605.***.***-20

Autor:

DANIELE NASCIMENTO ALVES· OAB GO 56591· CPF 038.***.***-56

Autor:

MARCO ANTONIO BERNARDES DE OLIVEIRA· OAB GO 017468

Autor:

DANIELE NASCIMENTO ALVES· OAB GO 056591· CPF 038.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

FREDERICO RIOS CAPUCHINHO· OAB GO 30767

Reu:

MARCO ANTONIO VIANA VIEIRA· OAB GO 45920· CPF 027.***.***-19

Reu:

MARCO ANTÔNIO BERNARDES DE OLIVEIRA· OAB GO 17468· CPF 605.***.***-20

Reu:

DANIELE NASCIMENTO ALVES· OAB GO 56591· CPF 038.***.***-56

Reu:

MARCO ANTONIO BERNARDES DE OLIVEIRA· OAB GO 017468

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – Central de Cumprimento de Sentença Cível Autos 0230744-24.2014.8.09.0051 Classe processual: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Serventia: Goiânia - Central de Cumprimento de Sentença Cível Autor(a): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOI... (27/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 2.810.154,63

Autor

MANOEL LOPES PARREIRA NETOCPF

MANOEL LOPES COSTA PARREIRACPF

THAYS COSTA PARREIRACPF

Reu

TUPIALIMENTOS MOINHO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS TUPI EIRELICNPJ

Outros

RAFAEL DE OLIVEIRA SOBREIRO· OAB GO 42218· CPF 023.***.***-67

PAULIANNE GODOI DOS SANTOS· OAB GO 24922· CPF 911.***.***-00

PAULO PEREIRA DOS SANTOS· OAB GO 9980· CPF 158.***.***-72

HITLER GODOI DOS SANTOS· OAB GO 23364· CPF 945.***.***-00

FREDERICO RIOS CAPUCHINHO· OAB GO 30767

+ outros representantes

Último movimento: Juntada -> Petição (06/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 107.685,82

Autor

MANA AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

M. REGINA DUTRACNPJ

MONICA REGINA DUTRACPF

Advogados

Autor:

FABIANO DOS SANTOS PASSOS· OAB GO 21087

Reu:

FREDERICO RIOS CAPUCHINHO· OAB GO 30767

Último movimento: Intimação Expedida (06/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/09/2015

Distribuição

04/09/2015

Valor

R$ 70.000,00

Autor

ALESSANDRO CARRILHO FRUGONICPF

TACIANA ALVES DA SILVA CARRILHOCPF

Reu

CLAUDIO ANTONIO DE FREITASCPF

DOUGLAS BRANCO GOMESCPF

JOAO BATISTA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

REGINALDO ALVES DE SOUZA· OAB GO 44339

Reu:

FREDERICO RIOS CAPUCHINHO· OAB GO 30767

Reu:

CLAUDIA NUNES TRONCOSO RIBEIRO· OAB GO 4935

Reu:

IPORÊ JOSÉ DOS SANTOS· OAB GO 26537

Outros

WALDEIR JOSE DE OLIVEIRA NETO· OAB GO 35592· CPF 016.***.***-40

Último movimento: Autos Conclusos (14/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONDOMINIO BORGES LANDEIRO GOYAZESCNPJ

Reu

HELDER CARLOS MOREIRA VEIGACPF

Advogados

Autor:

DANIEL DE ALMEIDA MOURA· OAB GO 58592

Reu:

FREDERICO RIOS CAPUCHINHO· OAB GO 30767

Outros

CAIO CESAR PEREIRA DA MOTA OLIVEIRA· OAB GO 29193· CPF 893.***.***-00

JOÃO PAULO AFONSO VELOZO· OAB GO 24478· CPF 985.***.***-87

Último movimento: Autos Conclusos (24/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 134.726,26

Autor

MANOEL LOPES COSTA PARREIRA

Reu

TUPIALIMENTOS MOINHO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS TUPI EIRELI

Outros

RAFAEL DE OLIVEIRA SOBREIRO· OAB GO 42218· CPF 023.***.***-67

PAULIANNE GODOI DOS SANTOS· OAB GO 24922· CPF 911.***.***-00

PAULO PEREIRA DOS SANTOS· OAB GO 9980· CPF 158.***.***-72

HITLER GODOI DOS SANTOS· OAB GO 23364· CPF 945.***.***-00

FREDERICO RIOS CAPUCHINHO· OAB GO 30767

Último movimento: Intimação Efetivada (11/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauClasse não informada

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 537.793,61

Autor

JOAO MIGUEL RODRIGUES SILVA

Reu

TUPIALIMENTOS MOINHO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS TUPI EIRELI

Advogados

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA SOBREIRO· OAB GO 42218

Reu:

PAULIANNE GODOI DOS SANTOS· OAB GO 24922

Outros

PAULO PEREIRA DOS SANTOS· OAB GO 9980· CPF 158.***.***-72

HITLER GODOI DOS SANTOS· OAB GO 23364· CPF 945.***.***-00

FREDERICO RIOS CAPUCHINHO· OAB GO 30767

JOÃO PAULO AFONSO VELOZO· OAB GO 24478· CPF 985.***.***-87

Último movimento: Autos Conclusos (29/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/09/2024

Distribuição

07/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

EDCARLOS DE JESUS SANTOS

Outros

FREDERICO RIOS CAPUCHINHO· OAB GO 30767

Último movimento: Certidão Expedida (16/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE NERY COELHOCPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogados

Autor:

FREDERICO RIOS CAPUCHINHO· OAB GO 30767

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB GO 39896

Último movimento: Custas (02/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

21/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE NERY COELHOCPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogados

Autor:

FREDERICO RIOS CAPUCHINHO· OAB GO 30767

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB GO 39896

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Central de Cumprimento de Sentença Cível da Comarca de GoiâniaInstituída pelo Decreto Judiciário nº 3.917/2024Gabinete do JuizProcesso nº: 5554372-63.2023.8.09.0051Exequente(s): Alexandre Nery CoelhoExecutado(s): Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda.Natureza: Cumprimento de SentençaSENTENÇAA presente decisão servirá automaticamente como mandado e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o c... (17/09/2025)

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