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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 699,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GEORGIA MARIA ARAUJO E SILVACPF

Reu

RESIDENCIAL CARTAGOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (25/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 699,00

Autor

RESIDENCIAL CARTAGOCNPJ

Reu

GEORGIA MARIA ARAUJO E SILVACPF

Advogados

Autor:

WELLINGTON LUIZ SAMPAIO DE HOLANDA FILHO· OAB CE 25274· CPF 022.***.***-42

Reu:

ANTONIO EDUARDO DE LIMA MACHADO FERRI· OAB CE 21310· CPF 133.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

RESIDENCIAL CARTAGOCNPJ

Reu

JVS ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON LUIZ SAMPAIO DE HOLANDA FILHO· OAB CE 25274· CPF 022.***.***-42

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 7.800,00

Autor

RESIDENCIAL CARTAGOCNPJ

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON LUIZ SAMPAIO DE HOLANDA FILHO· OAB CE 25274· CPF 022.***.***-42

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão (03/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 7.800,00

Autor

ENELCNPJ

Reu

RESIDENCIAL CARTAGOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

WELLINGTON LUIZ SAMPAIO DE HOLANDA FILHO· OAB CE 25274· CPF 022.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (22/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

31/07/2019

Valor

R$ 3.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ASSARECNPJ

Reu

ANTONIO DJALMA AUGUSTO DIASCPF

Outros

JESSICA LEITE BRITO· OAB CE 34194· CPF 043.***.***-96

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 13/03/2026. Documento: 195166036 (13/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

Imissão na PosseDesapropriação

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

31/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA LEITE BRITO

Advogados

Autor:

JESSICA LEITE BRITO· OAB CE 34194· CPF 043.***.***-96

Último movimento: Confirmada (21/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FRANCISCO CARTAXO MELOCPF

Reu

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS I S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB CE 14942· CPF 325.***.***-72

Reu:

HANIEL COELHO ROCHA SILVA· OAB CE 31523· CPF 027.***.***-92

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB CE 33640· CPF 689.***.***-72

Reu:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU· OAB SP 217897· CPF 276.***.***-23

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 06/04/2026. Documento: 195781372 (06/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS I S.A.CNPJ

Reu

FRANCISCO CARTAXO MELOCPF

Advogados

Autor:

HANIEL COELHO ROCHA SILVA· OAB CE 31523· CPF 027.***.***-92

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB CE 33640· CPF 689.***.***-72

Reu:

MARCOS ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB CE 14942· CPF 325.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 150.000,00

Autor

FRANCISCO CARTAXO MELOCPF

Reu

ESPOLIO DO CASAL FALECIDO JOSE RODRIGUES DE HOLANDA E ANITA RAMALHO DE HOLANDA

MARIA ILMA RAMALHO DE HOLANDA SA

Advogados

Autor:

ALBANITA CRUZ MARTINS MOREIRA· OAB CE 17965· CPF 876.***.***-87

Último movimento: Publicado Sentença em 17/09/2025. Documento: 174194580 (17/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO CARTAXO MELOCPF

Reu

LOJAS AMERICANAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

MANOEL OLIVEIRA FERNANDES· OAB PB 25452· CPF 313.***.***-15

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB CE 31478· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2025)

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