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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO SILVA EVARISTO

JOAO BATISTA DOS SANTOS DINO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CLAITON BORGES DE OLIVEIRA

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA DOS SANTOS DINO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (05/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA DOS SANTOS DINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA DOS SANTOS DINO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES

Último movimento: Remetidos os autos (04/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO HENRIQUE DA SILVA RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA· OAB MG 711

Outros

JACQUELINE CARNEIRO ROQUE· OAB MG 605

Último movimento: Transitado em Julgado (30/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JACQUELINE CARNEIRO ROQUE· OAB MG 605

Reu:

JACQUELINE CARNEIRO ROQUE· OAB MG 605

Último movimento: Trânsito em julgado (30/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO SILVA EVARISTO

JOAO BATISTA DOS SANTOS DINO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CLAITON BORGES DE OLIVEIRA· OAB MG 49896

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Outros

RENATA GONÇALVES· OAB SP 179021

RODRIGO SANTOS VALLE· OAB MG 996

ROSELY DE FATIMA EMIDIO· OAB MG 177818

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA DOS SANTOS DINO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB MG 222

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (05/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA DOS SANTOS DINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA DOS SANTOS DINO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Último movimento: Remetidos os autos (04/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TorturaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO BATISTA DOS SANTOS DINO (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Autor:

LUIZ CLAYTON BORGES DE OLIVEIRA· OAB MG 49896

Autor:

RENATA GONÇALVES· OAB SP 179021· CPF 027.***.***-38

Autor:

ROSELY DE FATIMA EMIDIO· OAB MG 177818· CPF 939.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Reu:

LUIZ CLAYTON BORGES DE OLIVEIRA· OAB MG 49896

Reu:

RENATA GONÇALVES· OAB SP 179021· CPF 027.***.***-38

Reu:

ROSELY DE FATIMA EMIDIO· OAB MG 177818· CPF 939.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de TorturaRecurso Especial

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

28/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO BATISTA DOS SANTOS DINO (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Autor:

LUIZ CLAYTON BORGES DE OLIVEIRA· OAB MG 49896

Autor:

RENATA GONÇALVES· OAB SP 179021· CPF 027.***.***-38

Autor:

ROSELY DE FATIMA EMIDIO· OAB MG 177818· CPF 939.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Reu:

LUIZ CLAYTON BORGES DE OLIVEIRA· OAB MG 49896

Reu:

RENATA GONÇALVES· OAB SP 179021· CPF 027.***.***-38

Reu:

ROSELY DE FATIMA EMIDIO· OAB MG 177818· CPF 939.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (05/08/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

23/11/2016

Distribuição

23/11/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

START EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

ALBAX ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS S.A.CNPJ

BAXX ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS S.A.CNPJ

STARMINAS ALUMINIO LTDACNPJ

CENTENARIO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MAR CELESTIAL

ISOCOAT TINTAS E VERNIZES LTDA

LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S/A

+ 88 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA· OAB SP 275477· CPF 308.***.***-84

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

CASSIA HELENA ARAUJO MUNIZ GONCALVES· OAB MA 7954· CPF 251.***.***-15

Autor:

FERNANDA SANTOS BRUSAU· OAB RJ 201578· CPF 100.***.***-86

Autor:

ANA LUCIA JANNETTA DE ABREU· OAB SP 120570· CPF 167.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

CONSORCIO BDOPRO

Reu:

FLAVIO FERREIRA JUNIOR· OAB SP 350426· CPF 188.***.***-72

Reu:

MARCELO PICOLO FUSARO· CPF 264.***.***-88

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

ROBERTA MACEDO VIRONDA· OAB SP 89243· CPF 051.***.***-80

+ outros advogados do reu

Outros

CARMEM REGINA JANNETTA MORENO· OAB SP 133776

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E DERIVADOS LTDA, CDA COMERCIO INDUSTRIA DE METAIS LTDA, STARMINAS ALUMINIO LTDA, ALLOG ALUMINIO DA BAHIA LTDA, COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE ALUMINIO S.A., BAXX ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS S.A., ALBAX ADMINISTRACAO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342163 P... (15/01/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ALX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E DERIVADOS LTDACNPJ

CDA COMERCIO INDUSTRIA DE METAIS LTDACNPJ

STARMINAS ALUMINIO LTDACNPJ

ALLOG ALUMINIO DA BAHIA LTDACNPJ

COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE ALUMINIO S.A.CNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA· OAB SP 275477· CPF 308.***.***-84

Autor:

FERNANDA SANTOS BRUSAU· OAB RJ 201578· CPF 100.***.***-86

Autor:

ADRIANA AROUCHE FIGUEIREDO· OAB MA 8898· CPF 460.***.***-72

Autor:

CARMEM REGINA JANNETTA MORENO· CPF 161.***.***-12

Autor:

ANA LUCIA JANNETTA DE ABREU· OAB SP 120570· CPF 167.***.***-10

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de providências (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Apuração de haveresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BDO RCS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - MECNPJ

Reu

ALX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E DERIVADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA MAIO DIAS· CPF 364.***.***-03

Autor:

BEATRIZ QUINTANA NOVAES· OAB SP 192051· CPF 275.***.***-93

Autor:

RAFAEL AMABILE NETO· CPF 324.***.***-08

Reu:

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA· OAB SP 275477· CPF 308.***.***-84

Último movimento: Decorrido prazo de ALX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E DERIVADOS LTDA em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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