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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (14/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO PIAZZA DI SAN PIETRO - RESIDENCIAL - BLOCO 2CNPJ

Reu

ADRIANE RIBEIRO MOREIRA DE ANDRADECPF

CARLOS PHELIPE FARNEZE RIBEIROCPF

HOJE ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

JAQUELINE CATIA DE SOUSA DA SILVACNPJ

LUCIA EDNA PEIXOTO MONTEIRO - MECNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

CARLOS BRANDAO ILDEFONSO SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/06/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2017

Distribuição

03/02/2017

Valor

R$ 406.595,33

Autor

LPP III EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RESENDE

Advogados

Reu:

GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO· CPF 075.***.***-67

Outros

JULIA CARA GIOVANNETTI· OAB SP 234469· CPF 224.***.***-23

CAUÊ CRUZ RODRIGUES· OAB SP 395377· CPF 392.***.***-52

JULIANO DI PIETRO· OAB SP 183410· CPF 584.***.***-68

Último movimento: Juntada de petição (19/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LPP III EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RESENDE

Advogados

Autor:

JULIANO DI PIETRO· OAB SP 183410· CPF 584.***.***-68

Autor:

CAUE CRUZ RODRIGUES· OAB SP 395377· CPF 392.***.***-52

Reu:

MARLISA RAMOS DE OLIVEIRA· CPF 078.***.***-36

Último movimento: Decorrido prazo de LPP III EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A em 15/09/2025 para recurso (15/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LPP III EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RESENDE

Advogados

Autor:

JULIANO DI PIETRO· OAB SP 183410· CPF 584.***.***-68

Autor:

CAUE CRUZ RODRIGUES· OAB SP 395377· CPF 392.***.***-52

Reu:

GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO· CPF 075.***.***-67

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/04/2023 (11/05/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

04/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RESENDE

Reu

LPP III EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LPP III EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A

Reu

MUNICIPIO DE RESENDE

Advogados

Autor:

GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO· OAB RJ 113576· CPF 075.***.***-67

Autor:

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

Autor:

JULIANO DI PIETRO· OAB SP 183410· CPF 584.***.***-68

Autor:

CAUÊ CRUZ RODRIGUES· OAB SP 395377· CPF 392.***.***-52

Autor:

MARLISA RAMOS DE OLIVEIRA· CPF 078.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO· OAB RJ 113576· CPF 075.***.***-67

Reu:

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

Reu:

JULIANO DI PIETRO· OAB SP 183410· CPF 584.***.***-68

Reu:

CAUÊ CRUZ RODRIGUES· OAB SP 395377· CPF 392.***.***-52

Reu:

MARLISA RAMOS DE OLIVEIRA· CPF 078.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que a impugnação é tempestiva, porém as custas não foram recolhidas. À parte Impugnante para recolher as custas pertinentes à impugnação. (01/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SANTO ANDRE

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE//SP

Outros

CAUÊ CRUZ RODRIGUES· OAB SP 395377· CPF 392.***.***-52

JULIANO DI PIETRO· OAB SP 183410· CPF 584.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2781984/SP (2024/0406703-0) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADOS: JULIANO DI PIETRO - SP183410 CAUÊ CRUZ RODRIGUES - SP395377 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 13/01/2025. (14/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JULIANO DI PIETRO· OAB SP 183410· CPF 584.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIANO DI PIETRO· OAB SP 183410· CPF 584.***.***-68

Autor:

CAUE CRUZ RODRIGUES· OAB SP 395377· CPF 392.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5003377182023403612620251202184007 (02/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/02/2007

Distribuição

09/02/2007

Valor

R$ 5.211.802,27

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR· OAB SP 140284· CPF 694.***.***-72

Autor:

NATANAEL MARTINS· OAB SP 060723· CPF 905.***.***-68

Outros

THIAGO DECOLO BRESSAN· OAB SP 314232· CPF 363.***.***-04

ADRIANA SOUZA DELLOVA· OAB SP 247166

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIM· OAB SP 220843· CPF 249.***.***-80

JULIANO DI PIETRO· OAB SP 183410· CPF 584.***.***-68

TATIANA CARVALHO SEDA· OAB SP 148415· CPF 928.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (21/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/03/2018

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (29/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/04/2013

Distribuição

23/04/2013

Valor

R$ 5.211.802,27

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR· OAB SP 140284· CPF 694.***.***-72

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 121322 para JUIZO FEDERAL DA 26 VARA SÃO PAULO 1ªSSJ SP. SP01E2726 (14/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRestauração de Autos Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORestauração de Autos Cível

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

R$ 9.473,11

Autor

TWW DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Outros

JULIANO DI PIETRO· OAB SP 183410

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/01/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO - SUTRI

SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO DI PIETRO· OAB SP 183410· CPF 584.***.***-68

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676

Último movimento: Transitado em Julgado (11/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANDEIRANTE QUIMICA LIMITADACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE CHINELLATO ROSSILHO

Autor:

DEBORA MULLER DE CAMPOS

Autor:

JULIA GIRALDI

Reu:

DIONE FERREIRA SANTOS

Reu:

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873

Reu:

VICTOR TEIXEIRA DE FREITAS

Outros

JULIANO DI PIETRO· OAB SP 183410· CPF 584.***.***-68

TAMARA AMBRA CIORNIAVEI· OAB SP 374552· CPF 226.***.***-24

ANDRIELY GONCALVES MARCELINO· OAB SP 360522· CPF 393.***.***-10

Último movimento: Transitado em Julgado (03/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANDEIRANTE QUIMICA LIMITADACPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

TAMARA AMBRA CIORNIAVEI· OAB SP 374552· CPF 226.***.***-24

Autor:

CAROLINE CHINELLATO ROSSILHO· OAB SP 350063· CPF 378.***.***-60

Autor:

JULIA GIRALDI· OAB SP 350133· CPF 405.***.***-10

Autor:

ANDRIELY GONCALVES MARCELINO· OAB SP 360522· CPF 393.***.***-10

Autor:

VICTOR TEIXEIRA DE FREITAS· OAB MG 206560

+ outros advogados do autor

Reu:

TAMARA AMBRA CIORNIAVEI· OAB SP 374552· CPF 226.***.***-24

Reu:

CAROLINE CHINELLATO ROSSILHO· OAB SP 350063· CPF 378.***.***-60

Reu:

JULIA GIRALDI· OAB SP 350133· CPF 405.***.***-10

Reu:

ANDRIELY GONCALVES MARCELINO· OAB SP 360522· CPF 393.***.***-10

Reu:

VICTOR TEIXEIRA DE FREITAS· OAB MG 206560

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (03/10/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

09/08/2007

Distribuição

09/08/2007

Valor

R$ 28.133,02

Autor

AMCOR FLEXIBLES BRASIL LTDA

Reu

SALUTE IND E COM DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA

Advogados

Autor:

IZABELA DA SILVA FELIZATE· OAB SP 391604

Autor:

LIVIA GUIMARAES CARNEIRO· OAB SP 337447

Autor:

JULIANO DI PIETRO· OAB SP 183410

Autor:

ALEX COSTA PEREIRA· OAB SP 182585· CPF 267.***.***-50

Autor:

JULIANA DANTAS COUTINHO· OAB PB 17588· CPF 073.***.***-24

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Ofício (24/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

ILUSTRISSIMO SENHOR SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA

SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA

Advogados

Autor:

JULIANO DI PIETRO· OAB SP 183410

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/10/2016

Distribuição

21/10/2016

Valor

R$ 10.329.677,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

TWW DO BRASIL SACPF

Outros

JULIANO DI PIETRO· OAB SP 183410· CPF 584.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MU Apelação - *** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0342904-95.2016.8.19.0001 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0342904-... (07/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COSTA PEREIRA E DI PIETRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Documento (25/07/2025)

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