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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DANIEL BRAGA DONATOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

OSWALDO FLABIO ARAUJO BEZERRA CARDOSO· OAB CE 36713· CPF 671.***.***-68

Autor:

MARCOS CARANTINO DE SOUSA JÚNIOR· OAB CE 47160· CPF 607.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DANIEL BRAGA DONATOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

MARCOS CARANTINO DE SOUSA JÚNIOR· OAB CE 47160· CPF 607.***.***-28

Autor:

OSWALDO FLABIO ARAUJO BEZERRA CARDOSO· OAB CE 36713· CPF 671.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/01/2003

Distribuição

18/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL BRAGA DONATOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALICE MARIA PINTO SOARES· OAB CE 10287· CPF 088.***.***-15

Autor:

PEDRO VALTER LEAL· OAB CE 5688· CPF 059.***.***-15

Reu:

ALICE MARIA PINTO SOARES· OAB CE 10287· CPF 088.***.***-15

Reu:

PEDRO VALTER LEAL· OAB CE 5688· CPF 059.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DANIEL BRAGA DONATO REU: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO R.H. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 0644128-17.2000.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Interpretação / Revisão de Contrato] Intime-se a parte autora... (10/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

27/05/2008

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 15.140.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ARTHUR AURELIO BRAGA

ANTONIO DONATO BRAGACPF

MARIA AUXILIADORA BRAGA ARAUJOCPF

RAYMUNDA BRAGA PIMENTACPF

MARIA AUGUSTA DA ROCHA BRAGACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

27/05/2008

Distribuição

27/05/2008

Valor

R$ 15.140.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

JOSE DO CARMO BRAGA

ARTHUR AURELIO BRAGA

MARIA AUXILIADORA BRAGA

PAULO MARCOS BRAGA

JOAQUIM MARIANO BRAGACPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

MICHEL BECHARA JUNIOR

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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