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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Adoção de MaiorRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

19/03/2018

Distribuição

19/03/2018

Valor

R$ 937,00

Autor

MARIA ASSIS DE JESUSCPF

Reu

ACELINO ELIAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

REINAN DE SOUSA BARRETO· OAB BA 16406· CPF 914.***.***-68

Autor:

ALEXANDRA DE SOUZA BARRETO· OAB BA 55799· CPF 948.***.***-00

Autor:

DANIELE ROSA GARCIA· OAB BA 47389· CPF 793.***.***-72

Autor:

THAISE PEREIRA BASTOS BARRETO· OAB BA 56064· CPF 010.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de REINAN DE SOUSA BARRETO em 08/05/2023 23:59. (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/01/2017

Distribuição

09/01/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDACNPJ

Reu

TIM CELULAR S.ACPF

Advogados

Autor:

BENTO JOSE LIMA NETO· OAB BA 34391· CPF 674.***.***-49

Autor:

JANAINA ALVES DE ARAUJO· OAB BA 50594· CPF 931.***.***-25

Autor:

ANDRE ROCHA SANTOS· OAB BA 66380· CPF 066.***.***-56

Autor:

JOSE ARMANDO ROSSI MONTEIRO SILVA· OAB BA 61262· CPF 012.***.***-56

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB BA 42176· CPF 134.***.***-07

Último movimento: Conclusos para despacho (08/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TIM CELULAR S.ACPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA em 03/10/2024 23:59. (04/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TIM CELULAR S.ACPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (15/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/06/2022

Distribuição

12/06/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ELIETE FERREIRA FEIJO RAMOSCPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

MARCUS SIQUEIRA CAMILO· OAB MA 15575· CPF 112.***.***-30

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Reu:

DANILO SANTOS NASCIMENTO· OAB MA 23349· CPF 037.***.***-52

Último movimento: Decorrido prazo de ELIETE FERREIRA FEIJO RAMOS em 26/07/2023 23:59. (30/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

ELIETE FERREIRA FEIJO RAMOSCPF

Advogados

Autor:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Autor:

DANILO SANTOS NASCIMENTO· OAB MA 23349· CPF 037.***.***-52

Reu:

MARCUS SIQUEIRA CAMILO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (17/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIMARY GALVAO LEONARDO

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Autor:

MARCUS SIQUEIRA CAMILO· OAB MA 15575· CPF 112.***.***-30

Autor:

DANILO SANTOS NASCIMENTO· OAB MA 23349· CPF 037.***.***-52

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Reu:

MARCUS SIQUEIRA CAMILO· OAB MA 15575· CPF 112.***.***-30

Reu:

DANILO SANTOS NASCIMENTO· OAB MA 23349· CPF 037.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AÇAILÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE AÇAILÂNDIA Rua Ministro José Reinaldo Tavares, Q-09, s/n, Residencial Tropical – AÇAILÂNDIA. TEL. (99) 3538-1169 Processo nº: 0800787-05.2022.8.10.0023 Promovente: ELIETE FERREIRA FEIJO RAMOS Promovido: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ATO ORDINATÓRIO Com fundamento do Provimento n° 22/2018, Artigo 1°, Inciso XXXII, Faço a i... (18/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/06/2022

Distribuição

12/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIMARY GALVAO LEONARDO

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Autor:

MARCUS SIQUEIRA CAMILO· OAB MA 15575· CPF 112.***.***-30

Autor:

DANILO SANTOS NASCIMENTO· OAB MA 23349· CPF 037.***.***-52

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Reu:

MARCUS SIQUEIRA CAMILO· OAB MA 15575· CPF 112.***.***-30

Reu:

DANILO SANTOS NASCIMENTO· OAB MA 23349· CPF 037.***.***-52

Último movimento: Decurso de Prazo (30/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/08/2010

Distribuição

26/08/2010

Valor

R$ 300.000,00

Autor

FAZENDA RIO GRANDE

ILDENICE SILVA LEITECPF

JOAO SOARES LEITECPF

Reu

JORGE DE NAZARE CRISTO FAVACHO

MARIA ELIETE DO NASCIMENTO SILVA

LEONOR RIBEIRO LIMA

JOAO SANTOS

BERNARDO PEREIRA SANTOS

+ 10 outros

Outros

THIAGO HENRIQUE CRISTO PARANHOS· OAB PA 18715· CPF 002.***.***-10

JOMO HABIB SARE· OAB PA 3121· CPF 158.***.***-04

LUIZ CARLOS DOS ANJOS CEREJA· OAB PA 6977· CPF 302.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: JORGE DE NAZARÉ CRISTO FAVACHO E OUTROS ADVOGADA: ANDREIA MACEDO BARRETO – DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ILDENICE SILVA LEITE E OUTROS ADVOGADO: LUIZ CARLOS DOS ANJOS CEREJA – OAB/PA 6.977 RELATOR: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. DESPACHO Remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça para manifestação nos termos do art. 178, lll, do CPC. Após, conclusos. Belém/PA, 7 de novembro de 2023. CONS 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍ... (09/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MARIA ELIETE DO NASCIMENTO SILVA

LEONOR RIBEIRO LIMA

JOAO SANTOS

BERNARDO PEREIRA SANTOS

PICOLE

+ 10 outros

Reu

FAZENDA RIO GRANDE

ILDENICE SILVA LEITECPF

JOAO SOARES LEITECPF

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE CRISTO PARANHOS· OAB PA 18715· CPF 002.***.***-10

Autor:

JOMO HABIB SARE· OAB PA 3121· CPF 158.***.***-04

Reu:

LUIZ CARLOS DOS ANJOS CEREJA· OAB PA 6977· CPF 302.***.***-72

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1074/2026-GP) (18/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 3.974,82

Reu

ELIETE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MARIA APARECIDA DE FREITAS SOUZACPF

Reu

ELIETE MARIA DE SOUZACPF

ELIETE

Advogados

Reu:

EVELYNY SERGYANY GOMES MARQUES· OAB PE 41939· CPF 051.***.***-40

Reu:

PAULO VALDOMIRO SILVA DE ARRUDA· OAB PE 33135· CPF 073.***.***-37

Outros

LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA· OAB PE 1556· CPF 333.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRACPF

Reu

EVELYNY SERGYANY GOMES MARQUESCPF

Advogados

Autor:

LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA· OAB PE 1556· CPF 333.***.***-82

Reu:

PAULO VALDOMIRO SILVA DE ARRUDA· OAB PE 33135· CPF 073.***.***-37

Reu:

EVELYNY SERGYANY GOMES MARQUES· OAB PE 41939· CPF 051.***.***-40

Último movimento: Definitivo (01/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

DEIZE MARIA DOS ANJOSCPF

Reu

ELIETE

JUAREZ

JUAREZ FRANCISCO DE LIMACPF

ELIETE DA CONCEICAO DE LIMACPF

Advogados

Reu:

GISELE MARIA SANTOS DE ALENCAR· OAB PE 39264· CPF 879.***.***-00

Reu:

JOSE ROMULO ALVES DE ALENCAR· OAB PE 14766· CPF 587.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (14/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

JUAREZ FRANCISCO DE LIMACPF

ELIETE DA CONCEICAO DE LIMACPF

Reu

DEIZE MARIA DOS ANJOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE ROMULO ALVES DE ALENCAR· OAB PE 14766· CPF 587.***.***-20

Autor:

GISELE MARIA SANTOS DE ALENCAR· OAB PE 39264· CPF 879.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/10/2017

Distribuição

11/10/2017

Valor

R$ 80.000,00

Autor

EDVALDO GERMANO DA SILVACPF

RAIMUNDA MOTA DE MELOCPF

Reu

RDM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO MARLON GRIEBELER· OAB DF 40648· CPF 025.***.***-88

Autor:

DANIELLE MENDES MENDONCA· OAB DF 48677· CPF 094.***.***-25

Reu:

MANUELA RODRIGUES DA MOTA· OAB PR 94794· CPF 084.***.***-97

Reu:

CARLOS FREDERICO REINA COUTINHO· OAB PR 23404· CPF 768.***.***-49

Reu:

CAROLINE PALUDETTO PASCUTI· OAB PR 31144· CPF 021.***.***-59

Reu:

MARCELO DE BORTOLO· OAB PR 31214· CPF 034.***.***-39

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (30/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ROSE MARY FERREIRA LEAL MOURACPF

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGECNPJ

DP JUNTO A 2. VARA CIVEL DE MADUREIRA ( 289 )

Reu

JOSE ALEXANDRE

EMERSON JOSUE DE OLIVEIRACPF

MARIO JOSE CARDOSOCPF

MARILIA BRAZ CARDOSOCPF

MARIA DE FATIMA AFONSO TINOCOCPF

+ 6 outros

Último movimento: Decorrido prazo de ROSE MARY FERREIRA LEAL MOURA em 13/03/2026 23:59. (21/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIETE VIEIRACPF

Reu

JOSE TADEU GOMESCPF

Advogados

Autor:

ELIETE VIEIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (22/06/2023)

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