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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 700,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTRELA ITAJU ICNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA MOREIRA SANTANACPF

Outros

JOÃO PAULO LEITE· OAB MS 22865· CPF 404.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 10.911,40

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTRELA ITAJU ICNPJ

Reu

ROBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LAIS MEDEIROS DE MORAES FARIA· OAB MS 25184· CPF 059.***.***-75

Autor:

PAULO ROGÉRIO MOTA· OAB MS 21969

Autor:

ANDREZA FAUSTINO DIAS MARTINS· OAB MS 27402

Outros

PAULO ROGÉRIO DA MOTA· OAB MS 21969

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 700,00

Último movimento: Publicado ato_publicado em 14/05/2026. (14/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 700,00

Autor

CLAUDEMIR MIRANDA DA SILVACPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTRELA ITAJU ICNPJ

Advogados

Autor:

LORRAYNI DE CASTRO ROSIN· CPF 077.***.***-40

Autor:

EDGAR AMADOR GONÇALVES FERNANDES· OAB MS 19237· CPF 028.***.***-01

Reu:

JOÃO PAULO LEITE DO SANTOS· OAB MS 22865· CPF 404.***.***-96

Último movimento: Certidão (01/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2026. (16/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 700,00

Autor

DONIZETE APARECIDO FRANCACPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTRELA ITAJU ICNPJ

Advogados

Autor:

EDGAR AMADOR GONÇALVES FERNANDES· OAB MS 19237· CPF 028.***.***-01

Autor:

LORRAYNI DE CASTRO ROSIN· CPF 077.***.***-40

Autor:

CAROLINA AIRES MARANGONI· OAB MS 28598· CPF 499.***.***-18

Reu:

JOÃO PAULO LEITE DO SANTOS· OAB MS 22865· CPF 404.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (05/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DONIZETE APARECIDO FRANCACPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTRELA ITAJU ICNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA AIRES MARANGONI· OAB MS 28598· CPF 499.***.***-18

Autor:

LORRAYNI DE CASTRO ROSIN· CPF 077.***.***-40

Autor:

EDGAR AMADOR GONÇALVES FERNANDES· OAB MS 19237· CPF 028.***.***-01

Reu:

JOÃO PAULO LEITE DO SANTOS· OAB MS 22865· CPF 404.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DONIZETE APARECIDO FRANCACPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTRELA ITAJU ICNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA AIRES MARANGONI· OAB MS 28598· CPF 499.***.***-18

Autor:

LORRAYNI DE CASTRO ROSIN· CPF 077.***.***-40

Autor:

EDGAR AMADOR GONÇALVES FERNANDES· OAB MS 19237· CPF 028.***.***-01

Reu:

JOÃO PAULO LEITE DO SANTOS· OAB MS 22865· CPF 404.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DONIZETE APARECIDO FRANCACPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTRELA ITAJU ICNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA AIRES MARANGONI· OAB MS 28598· CPF 499.***.***-18

Autor:

EDGAR AMADOR GONÇALVES FERNANDES· OAB MS 19237· CPF 028.***.***-01

Reu:

JOÃO PAULO LEITE DO SANTOS· OAB MS 22865· CPF 404.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 700,00

Autor

DONIZETE APARECIDO FRANCACPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTRELA ITAJU ICNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA AIRES MARANGONI· OAB MS 28598· CPF 499.***.***-18

Autor:

EDGAR AMADOR GONÇALVES FERNANDES· OAB MS 19237· CPF 028.***.***-01

Reu:

JOÃO PAULO LEITE DO SANTOS· OAB MS 22865· CPF 404.***.***-96

Último movimento: Decisão Encaminhada para Jurisprudência (14/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTRELA ITAJú I

Reu

DONIZETE APARECIDO FRANçA

Advogados

Autor:

ROMULO ALMEIDA CARNEIRO· OAB MS 15746· CPF 033.***.***-22

Autor:

EDGAR AMADOR GONÇALVES FERNANDES· OAB MS 19237· CPF 028.***.***-01

Autor:

JOÃO PAULO LEITE· OAB MS 22865· CPF 404.***.***-96

Autor:

DOUGLAS PATRICK HAMMARSTROM· OAB MS 20674· CPF 020.***.***-43

Autor:

CAROLINA AIRES MARANGONI· OAB MS 28598· CPF 499.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

ROMULO ALMEIDA CARNEIRO· OAB MS 15746· CPF 033.***.***-22

Reu:

EDGAR AMADOR GONÇALVES FERNANDES· OAB MS 19237· CPF 028.***.***-01

Reu:

JOÃO PAULO LEITE· OAB MS 22865· CPF 404.***.***-96

Reu:

DOUGLAS PATRICK HAMMARSTROM· OAB MS 20674· CPF 020.***.***-43

Reu:

CAROLINA AIRES MARANGONI· OAB MS 28598· CPF 499.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTRELA ITAJú I

Reu

DONIZETE APARECIDO FRANçA

Advogados

Autor:

ROMULO ALMEIDA CARNEIRO· OAB MS 15746· CPF 033.***.***-22

Autor:

EDGAR AMADOR GONÇALVES FERNANDES· OAB MS 19237· CPF 028.***.***-01

Autor:

JOÃO PAULO LEITE· OAB MS 22865· CPF 404.***.***-96

Autor:

DOUGLAS PATRICK HAMMARSTROM· OAB MS 20674· CPF 020.***.***-43

Autor:

CAROLINA AIRES MARANGONI· OAB MS 28598· CPF 499.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

ROMULO ALMEIDA CARNEIRO· OAB MS 15746· CPF 033.***.***-22

Reu:

EDGAR AMADOR GONÇALVES FERNANDES· OAB MS 19237· CPF 028.***.***-01

Reu:

JOÃO PAULO LEITE· OAB MS 22865· CPF 404.***.***-96

Reu:

DOUGLAS PATRICK HAMMARSTROM· OAB MS 20674· CPF 020.***.***-43

Reu:

CAROLINA AIRES MARANGONI· OAB MS 28598· CPF 499.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Vistos. Caso ainda não tenha sido efetivado, proceda-se à evolução de classe deste processo no SAJ, a fim de que passe a constar como Cumprimento de Sentença. ATENTE a Serventia: Conforme disposto no art. 103, §2º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, "a expedição da guia para recolhimento de eventuais taxas judiciárias referentes ao processo de conhecimento será feita antes da evolução de classe." Intime-se a p... (22/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 3.973,22

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTRELA ITAJU ICNPJ

Reu

ODINEIA MOREIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

LAIS MEDEIROS DE MORAES FARIA· OAB MS 25184· CPF 059.***.***-75

Autor:

PAULO ROGÉRIO MOTA· OAB MS 21969

Autor:

ANDREZA FAUSTINO DIAS MARTINS· OAB MS 27402

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2024

Distribuição

10/02/2024

Valor

R$ 700,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTRELA ITAJU ICNPJ

Reu

ROSANGELA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO LEITE DO SANTOS· OAB MS 22865· CPF 404.***.***-96

Reu:

EDGAR AMADOR GONÇALVES FERNANDES· OAB MS 19237· CPF 028.***.***-01

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 700,00

Último movimento: Prazo em Curso (28/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 700,00

Autor

ROSANGELA DO NASCIMENTOCPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTRELA ITAJU ICNPJ

Advogados

Autor:

EDGAR AMADOR GONÇALVES FERNANDES· OAB MS 19237· CPF 028.***.***-01

Reu:

JOÃO PAULO LEITE DO SANTOS· OAB MS 22865· CPF 404.***.***-96

Último movimento: Certidão (10/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 527,79

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTRELA ITAJU ICNPJ

Reu

SILVANA MACHADO DE SOUZACPF

Outros

JOÃO PAULO LEITE· OAB MS 22865· CPF 404.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTRELA ITAJU ICNPJ

Reu

IMOBILIARIA CASA + LTDA - MECNPJ

DONIZETE APARECIDO FRANCACPF

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO LEITE DO SANTOS· OAB MS 22865· CPF 404.***.***-96

Reu:

RAFAEL ALMEIDA SILVA· OAB MS 14255· CPF 968.***.***-68

Último movimento: Prazo em Curso (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 700,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTRELA ITAJU ICNPJ

Reu

ANDERSON RODRIGUES PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO LEITE DO SANTOS· OAB MS 22865· CPF 404.***.***-96

Reu:

LUAN MACARINE ALBUQUERQUE VIANA· OAB MS 26666· CPF 059.***.***-70

Último movimento: Conclusos para julgamento (11/03/2026)

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