Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

509 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLAUDINEI MAGELA DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRUNA ARIANE DE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 144503· CPF 067.***.***-00

Autor:

WELLINGTON DE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 130029· CPF 058.***.***-16

Autor:

EVANDRO LUIS LADEIRA BATISTA· OAB MG 94102· CPF 027.***.***-22

Autor:

MARCOS AZEVEDO MAGALHAES· OAB MG 89930· CPF 002.***.***-31

Autor:

LEANDRO COTTA ALMEIDA· OAB MG 140985· CPF 048.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNA ARIANE DE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 144503· CPF 067.***.***-00

Reu:

WELLINGTON DE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 130029· CPF 058.***.***-16

Reu:

EVANDRO LUIS LADEIRA BATISTA· OAB MG 94102· CPF 027.***.***-22

Reu:

MARCOS AZEVEDO MAGALHAES· OAB MG 89930· CPF 002.***.***-31

Reu:

LEANDRO COTTA ALMEIDA· OAB MG 140985· CPF 048.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

FurtoRecurso Especial

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JEAN CEZAR DE ASSISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Autor:

GUILHERME TINTI DE PAIVA· OAB MG 661

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Reu:

GUILHERME TINTI DE PAIVA· OAB MG 661

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

RUBEN RESENDE SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 576

Reu:

ARLINDO LEITE NETO· OAB MG 217

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rinaldo Kennedy Silva Revisor - Des(a). Danton Soares Martins A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARINA BICALHO PIACENZA - (DP). (13/11/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCIO DE ALMEIDA QUIRINO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO· OAB MG 635

Autor:

ARLINDO LEITE NETO· OAB MG 217

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO· OAB MG 635

Reu:

ARLINDO LEITE NETO· OAB MG 217

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS JUAN MARIANO DOS SANTOS

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DE JUIZ DE FORA

Advogados

Autor:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Outros

ARLINDO LEITE NETO· OAB MG 217

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (09/02/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CHISLAINE COSTA E SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CLÁUDIA MARCELA NASCIMENTO CÂMARA FERNANDES· OAB MG 159

Autor:

JOÃO PAULO TORRES DIAS· OAB MG 737

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (29/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CHISLAINE COSTA E SILVA

WESLEY BASTOS BATISTA

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WESLEY BASTOS BATISTA

CHISLAINE COSTA E SILVA

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CLÁUDIA MARCELA NASCIMENTO CÂMARA FERNANDES· OAB MG 159

Reu:

CLÁUDIA MARCELA NASCIMENTO CÂMARA FERNANDES· OAB MG 159

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JEAN CARLOS DE AGUINEL

DENNER FERNANDO SILVA FERREIRA

DAIENE MARIA PEDRO

Outros

RUBEN RESENDE SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 576

GUILHERME TINTI DE PAIVA· OAB MG 661

CRISCEL BARROS DA COSTA· OAB MG 777

ARLINDO LEITE NETO· OAB MG 217

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DENNER FERNANDO SILVA FERREIRA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JEAN CARLOS DE AGUINEL

Reu

DAIENE MARIA PEDRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JEAN CARLOS DE AGUINEL

DENNER FERNANDO SILVA FERREIRA

Advogados

Autor:

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO· OAB MG 635

Autor:

RUBEN RESENDE SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 576

Autor:

DEFENSOR PUBLICO JPE

Reu:

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO· OAB MG 635

Reu:

GUILHERME TINTI DE PAIVA· OAB MG 661

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/02/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

20/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DENNER FERNANDO SILVA FERREIRACPF

JEAN CARLOS DE AGUINELCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DAIENE MARIA PEDROCPF

DENNER FERNANDO SILVA FERREIRACPF

JEAN CARLOS DE AGUINELCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME TINTI DE PAIVA· OAB MG 661

Autor:

ARLINDO LEITE NETO· OAB MG 217

Autor:

RUBEN RESENDE SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 576

Autor:

CRISCEL BARROS DA COSTA· OAB MG 777

Reu:

GUILHERME TINTI DE PAIVA· OAB MG 661

Reu:

ARLINDO LEITE NETO· OAB MG 217

Reu:

RUBEN RESENDE SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 576

Reu:

CRISCEL BARROS DA COSTA· OAB MG 777

Último movimento: Definitivo (07/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DENNER FERNANDO SILVA FERREIRACPF

JEAN CARLOS DE AGUINELCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DAIENE MARIA PEDROCPF

DENNER FERNANDO SILVA FERREIRACPF

JEAN CARLOS DE AGUINELCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME TINTI DE PAIVA· OAB MG 661

Autor:

ARLINDO LEITE NETO· OAB MG 217

Autor:

RUBEN RESENDE SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 576

Autor:

CRISCEL BARROS DA COSTA· OAB MG 777

Reu:

GUILHERME TINTI DE PAIVA· OAB MG 661

Reu:

ARLINDO LEITE NETO· OAB MG 217

Reu:

RUBEN RESENDE SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 576

Reu:

CRISCEL BARROS DA COSTA· OAB MG 777

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023 RÉU: DAIENE MARIA PEDRO, DENNER FERNANDO SILVA FERREIRA, JEAN CARLOS DE AGUINEL Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ARLINDO LEITE NETO, GUILHERME TINTI DE PAIVA, RUBEN RESENDE SOARES DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no s... (22/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

VANILSON JOSE ALMEIDA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

VANILSON JOSE ALMEIDA DA SILVA

Advogados

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Outros

ARLINDO LEITE NETO· OAB MG 217

Último movimento: Transitado em Julgado (14/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ANDERSON LAURIANO DE CARVALHOCPF

ALEF JOSE OLIVEIRA DA SILVACPF

ALEXSANDRO LAURIANO DE CARVALHO

ALEXANDRE BALDUTI DE CARVALHO

MIGUEL CARLOS DA SILVA

Advogados

Reu:

JORGE WILLIAM PONCIANO ROSA· OAB MG 150676· CPF 156.***.***-03

Reu:

CARLOS ANDRE DE CASTRO MOREIRA· OAB MG 73531· CPF 906.***.***-00

Reu:

FERNANDA GOMES LADEIRA MACHADO· OAB MG 103472· CPF 051.***.***-41

Reu:

RODRIGO DE ASSIS LAZZARINI· OAB MG 119385· CPF 051.***.***-94

Reu:

HERCULES BENITEZ AMANCIO· OAB MG 171655· CPF 047.***.***-60

+ outros advogados do reu

Outros

ARLINDO LEITE NETO· OAB MG 217

Último movimento: Expedição de Mandado. (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

KLEISON FRANCISCO DE LIMA COSTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

KLEISON FRANCISCO DE LIMA COSTA

Advogados

Autor:

AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA· OAB MG 711

Outros

ARLINDO LEITE NETO· OAB MG 217

LEONARDO SANT ANA· OAB MG 166359· CPF 032.***.***-17

LEANDRO JOHNNY SANT' ANA· OAB MG 136021

Último movimento: Transitado em Julgado (15/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO FRANCISCO DE JESUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Outros

RUBEN RESENDE SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 576

ARLINDO LEITE NETO· OAB MG 217

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALRecurso Especial

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCELO FRANCISCO DE JESUSCPF

Advogados

Reu:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MARCELO FRANCISCO DE JESUSCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCELO FRANCISCO DE JESUSCPF

Advogados

Reu:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (08/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violência Doméstica Contra a MulherRecurso Especial

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

2. MARCELO FRANCISCO DE JESUS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Autor:

IANDRA FAZOLLO GOMES PEREIRA· OAB MG 537

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Reu:

IANDRA FAZOLLO GOMES PEREIRA· OAB MG 537

Reu:

RUBEN RESENDE SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 576

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal