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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

74 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 416,12

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

ERLEIDE MASCARENHAS E MASCARENHAS LTDACNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Erleide Mascarenhas E Mascarenhas Ltda Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a qu PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDI... (14/10/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVANTE)

Reu

2. ISMAEL CORREIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BENEDICTO DIRCEU MASCARENHAS NETTO· OAB SP 255487· CPF 310.***.***-05

Autor:

DIRCEU MASCARENHAS· OAB SP 055472· CPF 739.***.***-34

Autor:

DIRCEU MASCARENHAS· OAB SP 55472· CPF 739.***.***-34

Reu:

BENEDICTO DIRCEU MASCARENHAS NETTO· OAB SP 255487· CPF 310.***.***-05

Reu:

DIRCEU MASCARENHAS· OAB SP 055472· CPF 739.***.***-34

Reu:

DIRCEU MASCARENHAS· OAB SP 55472· CPF 739.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (02/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIR DE SALES CARDOSO CRISPIMCPF

Reu

ITAMAR APARECIDO CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

DIRCEU MASCARENHAS

Reu:

JACKSON DE FREITAS CUPERTINO· OAB MG 115133

Último movimento: Transitado em Julgado (21/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralAgravo Interno Cível

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIR DE SALES CARDOSO CRISPIM

Reu

ITAMAR APARECIDO CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

DIRCEU MASCARENHAS· OAB SP 55472· CPF 739.***.***-34

Autor:

JACKSON DE FREITAS CUPERTINO· OAB MG 115133· CPF 983.***.***-72

Reu:

DIRCEU MASCARENHAS· OAB SP 55472· CPF 739.***.***-34

Reu:

JACKSON DE FREITAS CUPERTINO· OAB MG 115133· CPF 983.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARINA CHAVES QUIRINOCPF

Reu

HAILTON CHAVES QUIRINOCPF

MARIA DA GLORIA QUIRINO DOS SANTOS FREIRECPF

Advogados

Autor:

MÔNICA PUERTAS· OAB SP 470247· CPF 040.***.***-97

Reu:

DANIELLE HONORATO· OAB SP 404373· CPF 334.***.***-79

Reu:

MARIANA RAMIRES MASCARENHAS DO AMARAL GOMES· OAB SP 244202· CPF 220.***.***-73

Reu:

DIRCEU MASCARENHAS· OAB SP 55472· CPF 739.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/01/2016

Distribuição

11/01/2016

Valor

R$ 839.657,33

Autor

CLAUDINEI MORGADO PALAUCPF

DINA RODRIGUES PALAUCPF

NATANAEL MORGADO PALAUCPF

ELISABETH MORGADO PALAU DE LIMACPF

LENIR RODRIGUES PALAUCPF

+ 1 outros

Reu

BRASILIO PALAUCPF

DAVINTINA MORGADO PALAUCPF

VALDIR MORGADO PALAUCPF

CLEYTON HENRIQUE DA SILVA PALAUCPF

EDSON MORGADO PALAUCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

PAULO CORREIA FURUKAWA· OAB SP 431300· CPF 214.***.***-10

Autor:

VANESSA DE OLIVEIRA· OAB SP 274230· CPF 312.***.***-65

Autor:

MARICÍ CORREIA· OAB SP 156880· CPF 105.***.***-05

Reu:

DIRCEU MASCARENHAS..· OAB SP 55472

Reu:

MARCOS VINICIUS DE CARVALHO RODRIGUES· OAB SP 169233· CPF 929.***.***-68

Reu:

MARIANA RAMIRES MASCARENHAS DO AMARAL GOMES· OAB SP 244202· CPF 220.***.***-73

Reu:

GUSTAVO TOLOSA DE MATTOS· OAB SP 243928· CPF 258.***.***-74

Reu:

DIRCEU MASCARENHAS· OAB SP 55472· CPF 739.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

LUANA DOS SANTOS· OAB SP 473554· CPF 435.***.***-44

BÁRBARA DIAS MONTEIRO· OAB SP 452244· CPF 432.***.***-57

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 86.900,00

Autor

ROSEMEIRE RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

FECHIO & PEDRO MULTIMARCAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TAINA DAMIRES CAMPAGNOLI RODRIGUES· OAB SP 442150· CPF 433.***.***-27

Autor:

MARIANA RAMIRES MASCARENHAS DO AMARAL GOMES· OAB SP 244202· CPF 220.***.***-73

Autor:

DIRCEU MASCARENHAS· OAB SP 55472· CPF 739.***.***-34

Reu:

JOY ARRUDA MARQUES CORREA DIAS· OAB SP 325873· CPF 370.***.***-44

Outros

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (17/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/07/2008

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

ISRAEL DE MENEZES

MARIA TEREZA RABELO (MEEIRA)

SAMUEL DE MENEZES

Reu

BANCO NOSSA CAIXA S/A

Advogados

Autor:

BENEDICTO DIRCEU MASCARENHAS NETTO· OAB SP 255487· CPF 310.***.***-05

Autor:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR· OAB SP 132994· CPF 091.***.***-29

Autor:

CLÁUDIO VICTORINO DA SILVA· OAB SP 171704

Autor:

DIRCEU MASCARENHAS· OAB SP 55472· CPF 739.***.***-34

Autor:

DARCIO JOSE DA MOTA· OAB SP 67669· CPF 036.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

BENEDICTO DIRCEU MASCARENHAS NETTO· OAB SP 255487· CPF 310.***.***-05

Reu:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR· OAB SP 132994· CPF 091.***.***-29

Reu:

CLÁUDIO VICTORINO DA SILVA· OAB SP 171704

Reu:

DIRCEU MASCARENHAS· OAB SP 55472· CPF 739.***.***-34

Reu:

DARCIO JOSE DA MOTA· OAB SP 67669· CPF 036.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000313-08.2008.8.26.0219 (219.01.2008.000313) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Samuel de Menezes - ISRAEL DE MENEZES - - MARIA TEREZA RABELO (meeira) e outro - Banco Nossa Caixa S/A - Vistos. Observo que, analisando a petição apresentada pelo Banco executado, verifiquei a existência de mais de uma conta neste processo, motivo pelo qual determino a vinculação e posterior cumprimento da determinação de fls. 4... (04/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 28.000,00

Autor

EDSON GOMES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DIRCEU MASCARENHAS· OAB SP 55472· CPF 739.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 68.618,88

Autor

NEUSA DOS SANTOS BARRETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS DE CARVALHO RODRIGUES· OAB SP 169233· CPF 929.***.***-68

Autor:

DIRCEU MASCARENHAS· OAB SP 55472· CPF 739.***.***-34

Reu:

ADRIANO BUENO DE MENDONCA· CPF 252.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 68.618,88

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

NEUSA DOS SANTOS BARRETOCPF

Reu

NEUSA DOS SANTOS BARRETOCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (31/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

20/11/2020

Valor

R$ 17.346,19

Autor

AMANDA MARIA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DIRCEU MASCARENHAS· OAB SP 55472· CPF 739.***.***-34

Autor:

MARIANA RAMIRES MASCARENHAS DO AMARAL GOMES· OAB SP 244202· CPF 220.***.***-73

Autor:

TAINA DAMIRES CAMPAGNOLI RODRIGUES· CPF 433.***.***-27

Outros

TAINA DAMIRES RODRIGUES DOS ANJOS· OAB SP 442150· CPF 433.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

20/11/2020

Valor

R$ 17.346,19

Autor

AMANDA MARIA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DIRCEU MASCARENHAS· OAB SP 55472· CPF 739.***.***-34

Autor:

MARIANA RAMIRES MASCARENHAS DO AMARAL GOMES· OAB SP 244202· CPF 220.***.***-73

Autor:

TAINA DAMIRES CAMPAGNOLI RODRIGUES· CPF 433.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/01/2022)

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