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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS VALECREDCNPJ

Reu

USINA SANTA ROSA LTDACNPJ

AGRO PECUáRIA E MINERAçãO LABRONICI LTDACNPJ

S.A.L. AGROPECUARIA S/ACNPJ

MALINI AGROPECUARIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES· OAB SP 194583· CPF 284.***.***-05

Autor:

JORDANO AUGUSTO SOUZA FERNANDES· OAB MG 165612· CPF 079.***.***-14

Reu:

EDUARDO HENRIQUE AGOSTINHO· OAB SP 167073· CPF 273.***.***-23

Reu:

DEICKSON MOREIRA GUATELLI DE OLIVEIRA· OAB SP 219693· CPF 245.***.***-30

Reu:

CINTIA CRISTINA MÓDOLO PICO MODANEZI· OAB SP 197634· CPF 261.***.***-07

Reu:

VANISE JULIANA BRAIT· OAB SP 317618· CPF 285.***.***-36

Reu:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385· CPF 330.***.***-14

+ outros advogados do reu

Outros

THOMAS DULAC MÜLLER· OAB RS 061367· CPF 930.***.***-72

DANIEL BURCHARDT PICCOLI· OAB RS 066364· CPF 999.***.***-20

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730· CPF 231.***.***-01

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

USINA SANTA ROSA LTDACNPJ

AGRO PECUáRIA E MINERAçãO LABRONICI LTDACNPJ

S.A.L. AGROPECUARIA S/ACNPJ

MALINI AGROPECUARIA S/ACNPJ

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS VALECREDCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO WOLF DE ALMEIDA· OAB SP 207167· CPF 282.***.***-08

Autor:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385· CPF 330.***.***-14

Autor:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730· CPF 231.***.***-01

Autor:

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO· OAB SP 304775· CPF 339.***.***-90

Autor:

DANIEL BURCHARDT PICCOLI· OAB RS 066364· CPF 999.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES· OAB SP 194583· CPF 284.***.***-05

Reu:

JORDANO AUGUSTO SOUZA FERNANDES· CPF 079.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (14/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MALINI AGROPECUARIA S/ACNPJ

USINA SANTA ROSA LTDACNPJ

S.A.L. AGROPECUARIA S/ACNPJ

AGRO PECUáRIA E MINERAçãO LABRONICI LTDACNPJ

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS VALECREDCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO· OAB SP 304775· CPF 339.***.***-90

Autor:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385· CPF 330.***.***-14

Reu:

TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES· OAB SP 194583· CPF 284.***.***-05

Reu:

JORDANO AUGUSTO SOUZA FERNANDES

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/01/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaRecurso Especial

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS VALECRED

Reu

AGRO PECUáRIA E MINERAçãO LABRONICI LTDACNPJ

MALINI AGROPECUARIA S/A

S.A.L. AGROPECUáRIA S/A

USINA SANTA ROSA LTDA

Advogados

Autor:

LUCIANO WOLF DE ALMEIDA· OAB SP 207167· CPF 282.***.***-08

Autor:

WAGNER RIZZO· OAB SP 146545· CPF 059.***.***-18

Autor:

HENRIQUE MACHADO FERREIRA· OAB SP 223414· CPF 267.***.***-92

Autor:

ALEXANDRE JOSE CARDUCCI· OAB SP 231497· CPF 294.***.***-17

Autor:

LAERCIO DE JESUS OLIVEIRA· OAB SP 130972· CPF 020.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO WOLF DE ALMEIDA· OAB SP 207167· CPF 282.***.***-08

Reu:

WAGNER RIZZO· OAB SP 146545· CPF 059.***.***-18

Reu:

HENRIQUE MACHADO FERREIRA· OAB SP 223414· CPF 267.***.***-92

Reu:

ALEXANDRE JOSE CARDUCCI· OAB SP 231497· CPF 294.***.***-17

Reu:

LAERCIO DE JESUS OLIVEIRA· OAB SP 130972· CPF 020.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Valecred - Agravado: Usina Santa Rosa Ltda (Em recuperação judicial) - Agravado: Agro Pecuária e Mineração Labronici Ltda (Em recuperação judicial) - Agravado: Malini Agropecuaria S/A (Em recuperação judicial) - Agravado: S.a.l. Agropecuária S/A (Em recuperação judicial) - Interessado: Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda. - Interessado: Estado de São Paulo - Int... (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MONTEIRO GUINDASTES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO MATIAS DA CUNHA· OAB SP 158650· CPF 138.***.***-70

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Publicado Sentença em 11/06/2025. Documento: 159747326 (11/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2011

Distribuição

18/07/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

GILMAR ANTONIO MARCELLOCPF

Advogados

Reu:

RICARDO GOBBI E SILVA· OAB SP 170648· CPF 247.***.***-71

Reu:

FÁBIO MATIAS DA CUNHA· OAB SP 158650· CPF 138.***.***-70

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Gilmar Antonio Marcelo - Intimação - ADV: Fábio Matias da Cunha (OAB 158650/SP), Ricardo Gobbi E Silva (OAB 170648/SP) Processo 0009281-22.2011.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. O cumprimento da pena está sendo objeto de apreciação regular em Execução de Pena. Assim, eventual pedido de indulto deverá ser apresentado e apreciado por aquele Juízo que é o competente para tal, devendo a parte interessada, providenciar o que entender pe... (02/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR ANTONIO MARCELLO

GILMAR ANTONIO MARCELLOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO GOBBI E SILVA· OAB SP 170648· CPF 247.***.***-71

Autor:

FÁBIO MATIAS DA CUNHA· OAB SP 158650· CPF 138.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2017

Distribuição

09/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE TADEU CURBAGECPF

Reu

CASA CAMPOS COMERCIAL DO BRASIL LTDA.CNPJ

Outros

IVAN SPREAFICO CURBAGE· OAB SP 371965· CPF 398.***.***-45

FÁBIO MATIAS DA CUNHA· OAB SP 158650· CPF 138.***.***-70

ALEXANDRE TADEU CURBAGE· OAB SP 132024· CPF 051.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem EconômicaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

LUIZ TOMAZ DIONISIOCPF

Advogados

Reu:

FÁBIO MATIAS DA CUNHA· OAB SP 158650· CPF 138.***.***-70

Reu:

VIVIANE MELO

Reu:

FERNANDO FARIA

Reu:

MATHEUS CORREIA

Reu:

LEO CATALA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento Juntado (30/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a Ordem EconômicaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ TOMAZ DIONISIOCPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

COLENDA 10 CAMARA DO 5 GRUPO DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem EconômicaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUIZ TOMAZ DIONISIOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO MATIAS DA CUNHA· OAB SP 158650· CPF 138.***.***-70

Autor:

VALBER DA SILVA MELO

Autor:

FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA FARIA

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (11/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauClasse não informada

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+1

Ajuizamento

11/08/2014

Distribuição

11/08/2014

Valor

R$ 161.602,52

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

CASA CAMPOS COMERCIAL DO BRASIL LTDA.CNPJ

JOSEANE MARIA DA SILVA ALBINOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB SP 303021· CPF 070.***.***-19

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Reu:

FÁBIO MATIAS DA CUNHA· OAB SP 158650· CPF 138.***.***-70

Reu:

MARCELO HENRIQUE DE CARVALHO SILVESTRE· OAB SP 253366· CPF 271.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2002

Distribuição

16/05/2002

Valor

R$ 11.879,25

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

FáBIO MATIAS DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

FÁBIO MATIAS DA CUNHA· OAB SP 158650· CPF 138.***.***-70

Reu:

NILVERDE NEVES DA SILVA· OAB SP 58342· CPF 322.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

30/04/2020

Valor

R$ 99.188,29

Autor

AROLDO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

PIELLASER CENTRO DE ESTETICA EIRELLI MECNPJ

Advogados

Autor:

CARLA VERÔNICA RODRIGUES LEITE· OAB SP 217471· CPF 168.***.***-36

Reu:

FÁBIO MATIAS DA CUNHA· OAB SP 158650· CPF 138.***.***-70

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

09/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCON ADVOGADOSCNPJ

Reu

ROGER AKIO ARAICPF

WILLIAM YUJIRO ARAICPF

SERGIO SABURO ARAICPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON· OAB SP 103560· CPF 116.***.***-10

Autor:

STEPHANIE RUIZ VIDOTTI· OAB SP 474384· CPF 390.***.***-98

Autor:

GABRIELA ELISA BENÍCIO DA SILVA· OAB SP 447001· CPF 444.***.***-94

Reu:

JORGE LÚCIO DE MORAES JUNIOR· OAB SP 153992· CPF 194.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 161.533,00

Autor

OSVALDO TEIXEIRA DA SILVA NETOCPF

INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS RODRIGUES LTDACNPJ

GUILHERME CIBIM CAMPANHãCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO MATIAS DA CUNHA· OAB SP 158650· CPF 138.***.***-70

Autor:

CARLOS ROBERTO MARCOS GARCIA· OAB SP 422549· CPF 036.***.***-28

Outros

ULYSSES DO CARMO FERREIRA· OAB SP 194456· CPF 199.***.***-45

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (07/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano AmbientalAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME CIBIM CAMPANHãCPF

INDúSTRIA E COMéRCIO DE PRODUTOS QUIMICOS RODRIGUES LTDA

OSVALDO TEIXEIRA DA SILVA NETO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO MARCOS GARCIA· OAB SP 422549· CPF 036.***.***-28

Autor:

ULYSSES DO CARMO FERREIRA· OAB SP 194456· CPF 199.***.***-45

Autor:

FÁBIO MATIAS DA CUNHA· OAB SP 158650· CPF 138.***.***-70

Reu:

CARLOS ROBERTO MARCOS GARCIA· OAB SP 422549· CPF 036.***.***-28

Reu:

ULYSSES DO CARMO FERREIRA· OAB SP 194456· CPF 199.***.***-45

Reu:

FÁBIO MATIAS DA CUNHA· OAB SP 158650· CPF 138.***.***-70

Último movimento: Definitivo (07/01/2026)

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