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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 4.835,00

Autor

RESIDENCIAL MIRANTE SANTA ROSALIACNPJ

Reu

RICARDO MANOEL VAZCPF

Outros

JOSÉ CARLOS AMARO DE FREITAS· OAB SP 169674· CPF 160.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (27/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

19/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS AMARO DE FREITASCPF

RESIDENCIAL MIRANTE SANTA ROSALIACNPJ

Reu

ALESSANDRO COELHO PATIACPF

Outros

JOSÉ CARLOS AMARO DE FREITAS· OAB SP 169674· CPF 160.***.***-00

CÁSSIA CRISTINA TAMIOZZO DE FREITAS· OAB SP 205259· CPF 203.***.***-99

ALESSANDRO COELHO PATIA· OAB SP 254488

Último movimento: Conclusos para despacho (18/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusula PenalMulta Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 8.985,39

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE SANTA LUCIACNPJ

Reu

FABIO FERREIRA COSTA SANTANACPF

Advogados

Autor:

MÁRIO JOSÉ FRANÇA PINTO· OAB SE 11235· CPF 907.***.***-34

Reu:

RAMIRO NASCIMENTO MACIEL DE LIMA· OAB SE 8816· CPF 185.***.***-68

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (11/12/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cláusula PenalCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE SANTA LUCIACNPJ

Reu

FABIO FERREIRA COSTA SANTANACPF

Advogados

Autor:

MÁRIO JOSÉ FRANÇA PINTO· OAB SE 11235· CPF 907.***.***-34

Autor:

LUCAS ARIMATEA CABRAL· OAB SE 4508· CPF 003.***.***-00

Autor:

RAMIRO NASCIMENTO MACIEL DE LIMA· OAB SE 8816· CPF 185.***.***-68

Reu:

MÁRIO JOSÉ FRANÇA PINTO· OAB SE 11235· CPF 907.***.***-34

Reu:

LUCAS ARIMATEA CABRAL· OAB SE 4508· CPF 003.***.***-00

Reu:

RAMIRO NASCIMENTO MACIEL DE LIMA· OAB SE 8816· CPF 185.***.***-68

Último movimento: Definitivo (11/12/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 2.380,37

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE SANTA LUCIACNPJ

Em segredo de justiça

Reu

ERIKA CORDEIRO DE OLIVEIRACPF

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

MÁRIO JOSÉ FRANÇA PINTO· OAB SE 11235· CPF 907.***.***-34

Reu:

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE· OAB SE 4800· CPF 018.***.***-46

Reu:

WANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB SE 4793· CPF 018.***.***-40

Último movimento: Juntada >> Petição (11/10/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIKA CORDEIRO DE OLIVEIRACPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE SANTA LUCIACNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (16/09/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIKA CORDEIRO DE OLIVEIRACPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE SANTA LUCIACNPJ

Último movimento: Remessa (09/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cláusula PenalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE SANTA LUCIACNPJ

Reu

ERIKA CORDEIRO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE· OAB SE 4800· CPF 018.***.***-46

Autor:

MÁRIO JOSÉ FRANÇA PINTO· OAB SE 11235· CPF 907.***.***-34

Reu:

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE· OAB SE 4800· CPF 018.***.***-46

Reu:

MÁRIO JOSÉ FRANÇA PINTO· OAB SE 11235· CPF 907.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MIRANTE SANTA LUCIA ADV.: MÁRIO JOSÉ FRANÇA PINTO - OAB: 11235-SE EXECUTADO: ERIKA CORDEIRO DE OLIVEIRA ADV.: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - OAB: 4800-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PROFERIDA EM 22/11/2023 E, TENDO EM VISTA O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA PENHORADA PARA A CONTA DE TITULARIDADE DO PATRONO DO CONDOMÍNIO EXEQUENTE, BEM COMO QUE NA PROCURAÇÃO ACOSTADA... (16/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Levantamento de ValorCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE SANTA LUCIACNPJ

Reu

ERIKA CORDEIRO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE· OAB SE 4800· CPF 018.***.***-46

Autor:

MÁRIO JOSÉ FRANÇA PINTO· OAB SE 11235· CPF 907.***.***-34

Reu:

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE· OAB SE 4800· CPF 018.***.***-46

Reu:

MÁRIO JOSÉ FRANÇA PINTO· OAB SE 11235· CPF 907.***.***-34

Último movimento: Definitivo (16/10/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE SANTA LUCIACNPJ

Reu

ERIKA CORDEIRO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MÁRIO JOSÉ FRANÇA PINTO· OAB SE 11235· CPF 907.***.***-34

Autor:

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE· OAB SE 4800· CPF 018.***.***-46

Reu:

MÁRIO JOSÉ FRANÇA PINTO· OAB SE 11235· CPF 907.***.***-34

Reu:

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE· OAB SE 4800· CPF 018.***.***-46

Último movimento: Definitivo (20/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Despesas CondominiaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE SANTA LUCIACNPJ

Reu

ERIKA CORDEIRO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MÁRIO JOSÉ FRANÇA PINTO· OAB SE 11235· CPF 907.***.***-34

Autor:

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE· OAB SE 4800· CPF 018.***.***-46

Reu:

MÁRIO JOSÉ FRANÇA PINTO· OAB SE 11235· CPF 907.***.***-34

Reu:

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE· OAB SE 4800· CPF 018.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202340301547 NÚMERO ÚNICO: 0008754-94.2023.8.25.0084 AUTOR: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MIRANTE SANTA LUCIA ADV.: MÁRIO JOSÉ FRANÇA PINTO - OAB: 11235-SE RÉU: ERIKA CORDEIRO DE OLIVEIRA ADV.: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - OAB: 4800-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES PARA CI&ECIRC;NCIA DO RETORNO DOS AUTOS. (17/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MultaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE SANTA LUCIACNPJ

Reu

TATIANA BARRETO DE GOISCPF

Advogados

Autor:

PABLO COSTA DE SOUSA CAMPOS· OAB SE 6974· CPF 886.***.***-15

Autor:

MÁRIO JOSÉ FRANÇA PINTO· OAB SE 11235· CPF 907.***.***-34

Reu:

PABLO COSTA DE SOUSA CAMPOS· OAB SE 6974· CPF 886.***.***-15

Reu:

MÁRIO JOSÉ FRANÇA PINTO· OAB SE 11235· CPF 907.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202310700884 NÚMERO ÚNICO: 0031135-54.2023.8.25.0001 EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MIRANTE SANTA LUCIA ADV.: MÁRIO JOSÉ FRANÇA PINTO - OAB: 11235-SE EXECUTADO: TATIANA BARRETO DE GOIS ADV.: PABLO COSTA DE SOUSA CAMPOS - OAB: 6974-SE DECISÃO....: CAUSA ADICIONAL &NBSP;DATA LIMITE: 31/12/2026 ---- DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO.... (01/06/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE SANTA LUCIACNPJ

Reu

ITAMAR DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MÁRIO JOSÉ FRANÇA PINTO· OAB SE 11235· CPF 907.***.***-34

Reu:

MÁRIO JOSÉ FRANÇA PINTO· OAB SE 11235· CPF 907.***.***-34

Último movimento: Definitivo (01/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direitos / Deveres do CondôminoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE SANTA LUCIACNPJ

Reu

ITAMAR DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MÁRIO JOSÉ FRANÇA PINTO· OAB SE 11235· CPF 907.***.***-34

Reu:

MÁRIO JOSÉ FRANÇA PINTO· OAB SE 11235· CPF 907.***.***-34

Último movimento: Definitivo (30/01/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EfeitosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO FERREIRA COSTA SANTANACPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE SANTA LUCIACNPJ

Advogados

Autor:

MÁRIO JOSÉ FRANÇA PINTO· OAB SE 11235· CPF 907.***.***-34

Autor:

RAMIRO NASCIMENTO MACIEL DE LIMA· OAB SE 8816· CPF 185.***.***-68

Reu:

MÁRIO JOSÉ FRANÇA PINTO· OAB SE 11235· CPF 907.***.***-34

Reu:

RAMIRO NASCIMENTO MACIEL DE LIMA· OAB SE 8816· CPF 185.***.***-68

Último movimento: Definitivo (19/11/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direitos / Deveres do CondôminoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE SANTA LUCIACNPJ

Reu

FABIO FERREIRA COSTA SANTANACPF

Advogados

Autor:

MÁRIO JOSÉ FRANÇA PINTO· OAB SE 11235· CPF 907.***.***-34

Reu:

MÁRIO JOSÉ FRANÇA PINTO· OAB SE 11235· CPF 907.***.***-34

Último movimento: Definitivo (26/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Despesas CondominiaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE SANTA LUCIACNPJ

Reu

FABIO FERREIRA COSTA SANTANACPF

Advogados

Autor:

MÁRIO JOSÉ FRANÇA PINTO· OAB SE 11235· CPF 907.***.***-34

Reu:

MÁRIO JOSÉ FRANÇA PINTO· OAB SE 11235· CPF 907.***.***-34

Último movimento: Definitivo (26/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Provisório (11/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE SANTA LUCIA

Reu

NASSAL NASCIMENTO E SALES CONSTRUCOES LTDA

Último movimento: Redistribuição (05/11/2019)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA NASSALCNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE SANTA LUCIA

Advogados

Autor:

WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR· OAB SE 3587· CPF 938.***.***-53

Reu:

MÁRIO JOSÉ FRANÇA PINTO· OAB SE 11235· CPF 907.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Indenização por Dano MaterialTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE SANTA LUCIACNPJ

Reu

NASSAL NASCIMENTO E SALES CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO· OAB SE 2829· CPF 533.***.***-04

Autor:

MÁRIO JOSÉ FRANÇA PINTO· OAB SE 11235· CPF 907.***.***-34

Autor:

WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR· OAB SE 3587· CPF 938.***.***-53

Autor:

ELLEN PRATA GONÇALVES DIAS· OAB SE 5512· CPF 005.***.***-75

Reu:

GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO· OAB SE 2829· CPF 533.***.***-04

Reu:

MÁRIO JOSÉ FRANÇA PINTO· OAB SE 11235· CPF 907.***.***-34

Reu:

WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR· OAB SE 3587· CPF 938.***.***-53

Reu:

ELLEN PRATA GONÇALVES DIAS· OAB SE 5512· CPF 005.***.***-75

Último movimento: Definitivo (26/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE SANTA LUCIACNPJ

Reu

NASSAL NASCIMENTO E SALES CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO· OAB SE 2829· CPF 533.***.***-04

Autor:

MÁRIO JOSÉ FRANÇA PINTO· OAB SE 11235· CPF 907.***.***-34

Autor:

WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR· OAB SE 3587· CPF 938.***.***-53

Autor:

ELLEN PRATA GONÇALVES DIAS· OAB SE 5512· CPF 005.***.***-75

Reu:

GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO· OAB SE 2829· CPF 533.***.***-04

Reu:

MÁRIO JOSÉ FRANÇA PINTO· OAB SE 11235· CPF 907.***.***-34

Reu:

WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR· OAB SE 3587· CPF 938.***.***-53

Reu:

ELLEN PRATA GONÇALVES DIAS· OAB SE 5512· CPF 005.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE SANTA LUCIA ADV.: MÁRIO JOSÉ FRANÇA PINTO - OAB: 11235-SE REQUERIDO: NASSAL NASCIMENTO E SALES CONSTRUCOES LTDA ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR - OAB: 3587-SE ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829-SE ATO ORDINATÓRIO....: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE PROC.: 201910101622 NÚMERO ÚNICO: 0045386-19.2019.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA PAGAR O DÉBITO REFERENT... (27/01/2026)

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