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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/02/2019

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUCIANA GARCIA DA SILVACPF

JUDITH GARCIA QUIODICPF

Reu

LAZARA DO ESPIRITO SANTOCPF

OSVALDO GARCIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIELLE PUPIN FERREIRA DE SOUZA NOGUEIRA· OAB SP 288711· CPF 338.***.***-92

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

R$ 100,00

Autor

EUGENIA MARIA DE OLIVEIRA MORENOCPF

Reu

MUNICIPIO DE QUIXADACNPJ

Advogados

Autor:

DENYS GARDELL DA SILVA FIGUEIREDO· OAB CE 31624· CPF 028.***.***-83

Autor:

ANTONIO CARLOS FERNANDES PINHEIRO· OAB CE 22941· CPF 222.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2019

Distribuição

10/11/2019

Valor

R$ 998,00

Autor

MARIA LUCIVANDA DE LIMACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

LUNARA FARIAS LIMA· OAB CE 36051· CPF 043.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/11/2017

Distribuição

30/11/2017

Valor

R$ 23.477,80

Último movimento: Publicado Intimação em 30/04/2026. Documento: 201251659 (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 23.477,80

Autor

SIMONE MOURA SALES

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/11/2014

Distribuição

04/11/2014

Valor

R$ 21.243,90

Último movimento: Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 142634082 (28/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 21.243,90

Autor

MUNICIPIO DE IBICUITINGACNPJ

Reu

ADRIANO LOPES PLACIDOCPF

Advogados

Autor:

HERBSTHER LIMA BEZERRA· OAB CE 36621· CPF 852.***.***-97

Reu:

JOSE IDEMBERG NOBRE DE SENA· OAB CE 14260· CPF 377.***.***-04

Reu:

MARLA ISEUDA DA SILVA BARROS· OAB CE 34912· CPF 040.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/01/2019

Distribuição

28/01/2019

Valor

R$ 52.457,66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 09/04/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0001286-42.2019.8.06.0151 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]... (31/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 52.457,66

Autor

MUNICIPIO DE QUIXADACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE QUIXADA

Reu

FRANCISCO A DE LIMACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DOUGLAS BRAGA LEITE· OAB CE 30557· CPF 017.***.***-14

Reu:

ADELIA ARAUJO BURITI· OAB CE 31475· CPF 049.***.***-40

Reu:

FERNANDO CAIO DE QUEIROZ PINHEIRO· OAB CE 31637· CPF 042.***.***-17

Reu:

MARIA ROCHELLY FERREIRA DOS SANTOS AMORIM· OAB CE 31663· CPF 600.***.***-80

Reu:

ANTONIO CARLOS FERNANDES PINHEIRO· OAB CE 22941· CPF 222.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 52.457,66

Autor

MUNICIPIO DE QUIXADA

Reu

FRANCISCO A DE LIMACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DOUGLAS BRAGA LEITE· OAB CE 30557· CPF 017.***.***-14

Reu:

ANTONIO CARLOS FERNANDES PINHEIRO· OAB CE 22941· CPF 222.***.***-97

Reu:

FERNANDO CAIO DE QUEIROZ PINHEIRO· OAB CE 31637· CPF 042.***.***-17

Reu:

ADELIA ARAUJO BURITI· OAB CE 31475· CPF 049.***.***-40

Reu:

MARIA ROCHELLY FERREIRA DOS SANTOS AMORIM· OAB CE 31663· CPF 600.***.***-80

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE QUIXADA (AGRAVANTE)

Reu

2. FRANCISCO A DE LIMA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO CAIO DE QUEIROZ PINHEIRO· OAB CE 31637· CPF 042.***.***-17

Autor:

MARIA ROCHELLY FERREIRA DOS SANTOS AMORIM· OAB CE 31663· CPF 600.***.***-80

Autor:

ANTONIO CARLOS FERNANDES PINHEIRO· OAB CE 22941· CPF 222.***.***-97

Autor:

ADELIA ARAUJO BURITI· OAB CE 31475· CPF 049.***.***-40

Autor:

GUSTAVO DOUGLAS BRAGA LEITE· CPF 017.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO CAIO DE QUEIROZ PINHEIRO· OAB CE 31637· CPF 042.***.***-17

Reu:

MARIA ROCHELLY FERREIRA DOS SANTOS AMORIM· OAB CE 31663· CPF 600.***.***-80

Reu:

ANTONIO CARLOS FERNANDES PINHEIRO· OAB CE 22941· CPF 222.***.***-97

Reu:

ADELIA ARAUJO BURITI· OAB CE 31475· CPF 049.***.***-40

Reu:

GUSTAVO DOUGLAS BRAGA LEITE· CPF 017.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3251347/CE (2026/0173342-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE QUIXADA ADVOGADO: GUSTAVO DOUGLAS BRAGA LEITE - CE030557 AGRAVADO: FRANCISCO A DE LIMA ADVOGADOS: ANTONIO CARLOS FERNANDES PINHEIRO - CE022941 FERNANDO CAIO DE QUEIROZ PINHEIRO - CE031637 ADÉLIA ARAÚJO BURITI - CE031475 MARIA ROCHELLY FERREIRA DOS SANTOS AMORIM - CE031663 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por MUNICÍPIO DE QUIXADA à... (03/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

28/01/2019

Distribuição

19/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE QUIXADA (AGRAVANTE)

Reu

2. FRANCISCO A DE LIMA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO CAIO DE QUEIROZ PINHEIRO· OAB CE 31637· CPF 042.***.***-17

Autor:

MARIA ROCHELLY FERREIRA DOS SANTOS AMORIM· OAB CE 31663· CPF 600.***.***-80

Autor:

ANTONIO CARLOS FERNANDES PINHEIRO· OAB CE 22941· CPF 222.***.***-97

Autor:

ADELIA ARAUJO BURITI· OAB CE 31475· CPF 049.***.***-40

Autor:

GUSTAVO DOUGLAS BRAGA LEITE· CPF 017.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO CAIO DE QUEIROZ PINHEIRO· OAB CE 31637· CPF 042.***.***-17

Reu:

MARIA ROCHELLY FERREIRA DOS SANTOS AMORIM· OAB CE 31663· CPF 600.***.***-80

Reu:

ANTONIO CARLOS FERNANDES PINHEIRO· OAB CE 22941· CPF 222.***.***-97

Reu:

ADELIA ARAUJO BURITI· OAB CE 31475· CPF 049.***.***-40

Reu:

GUSTAVO DOUGLAS BRAGA LEITE· CPF 017.***.***-14

+ outros advogados do reu

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 56.380,04

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

Reu

CLEITON FERNANDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE GERALDO CORREA· OAB SP 143300· CPF 708.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2016

Distribuição

20/06/2016

Valor

R$ 1.891,77

Autor

MUNICIPIO DE QUIXADACNPJ

Reu

FRANCISCO SILVANIO DA SILVACPF

Último movimento: Juntada de Petição de apelação (12/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 1.891,77

Autor

MUNICIPIO DE QUIXADACNPJ

Reu

FRANCISCO SILVANIO DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2015

Distribuição

24/11/2015

Valor

R$ 1.296,93

Autor

MUNICIPIO DE QUIXADACNPJ

Reu

ANA CRISTINA FERREIRA TAVARESCPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO CEZAR FERREIRA DA SILVA· OAB CE 29047· CPF 940.***.***-25

Autor:

LARYSSA RODRIGUES DE MENESES QUEIROZ· OAB CE 48430· CPF 057.***.***-84

Último movimento: Juntada de Petição de apelação (12/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 1.296,93

Autor

MUNICIPIO DE QUIXADACNPJ

Reu

ANA CRISTINA FERREIRA TAVARESCPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO CEZAR FERREIRA DA SILVA· OAB CE 29047· CPF 940.***.***-25

Autor:

LARYSSA RODRIGUES DE MENESES QUEIROZ· OAB CE 48430· CPF 057.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 5.833,33

Autor

MUNICIPIO DE QUIXADACNPJ

Reu

PHABRICA COMERCIO E SERVICOS LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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