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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ordem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil Pública

Ajuizamento

27/05/2015

Distribuição

04/11/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

SERGIO LOPES VIEIRACPF

CONDOMINIO RESIDENCIAL RIO DA PRATA

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

HERIBERTO PARRINI FROTA· OAB RJ 68250· CPF 468.***.***-34

MINISTÉRIO PÚBLICO· OAB RJ 000001

Último movimento: Juntada de documento (16/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (17/03/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL RIO DA PRATACNPJ

Reu

DIEGO RICARDO DE MOURA GIANGIARULOCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON BRUNO MOREIRA DE MORAES· OAB RJ 157979· CPF 078.***.***-18

Reu:

ANDERSON BRUNO MOREIRA DE MORAES· OAB RJ 157979· CPF 078.***.***-18

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL RIO DA PRATACNPJ

Reu

FERNANDA REZENDE BARROSOCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON BRUNO MOREIRA DE MORAES· OAB RJ 157979· CPF 078.***.***-18

Reu:

ANDERSON BRUNO MOREIRA DE MORAES· OAB RJ 157979· CPF 078.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0833345-83.2023.8.19.0204. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RIO DA PRATA EXECUTADO: FERNANDA REZENDE BARROSO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DESPACHO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro, por ora, a citação eletrônica, eis que ainda não esgotada a tentativa de citação por O... (07/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 333.940,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 333.940,00

Autor

JULISMAR RODRIGUES CAMPOSCPF

Reu

ELISABETE DE OLIVEIRA COLETECPF

Advogados

Autor:

FRANCYS EDUARDO RODRIGUES FERREIRA· OAB MG 211676· CPF 086.***.***-84

Reu:

KARINE DA SILVA NEVES· OAB MS 16150· CPF 016.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 5.412,00

Autor

JULINEI PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

RESIDENCIAL RIO DA PRATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO DE SOUZA RANGEL· OAB DF 25964

Outros

FRANCISCO SOUZA RANGEL· OAB DF 25964· CPF 308.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ATOS MARTINS DUARTECPF

Reu

MUNICíPIO DE CHAPADãO DO SULCNPJ

RESIDENCIAL RIO DA PRATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARMANDO DE JESUS GOUVÊA CABRAL· OAB MS 10758· CPF 460.***.***-20

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

FRANCISCO DE SOUZA RANGEL· OAB RO 2464· CPF 308.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 189.370,12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 189.370,12

Autor

RESIDENCIAL AGUAS CLARAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

CASA & TERRA IMOBILIARIA E ENGENHARIA LTDACNPJ

RESIDENCIAL RIO DA PRATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Reu

IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE ANAPOLISCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 5.736,00

Autor

CARLOS ALVES DO PRADOCPF

Reu

RESIDENCIAL RIO DA PRATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR RODRIGUES SEIXAS· OAB SP 457767· CPF 442.***.***-07

Reu:

FRANCISCO DE SOUZA RANGEL· OAB DF 25964

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 52.446,06

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2026. (09/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RESIDENCIAL RIO DA PRATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Reu

LEANDRO DA SILVA NASCIMENTO

Advogados

Autor:

HÉLIO JOSÉ DE ARAÚJO· OAB GO 36667· CPF 590.***.***-15

Reu:

HÉLIO JOSÉ DE ARAÚJO· OAB GO 36667· CPF 590.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias. (26/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento em ConsignaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA SOUZA PINHEIRO ALBRECHTCPF

Reu

RESIDENCIAL RIO DA PRATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

WANDER MARCELO MORATELLICPF

Advogados

Autor:

ARLINDO MURILO MUNIZ· OAB MS 12145· CPF 902.***.***-34

Autor:

FRANCISCO DE SOUZA RANGEL· OAB RO 2464· CPF 308.***.***-34

Autor:

REZÚ COSTA RIBEIRO FILHO· OAB MS 18178· CPF 010.***.***-02

Reu:

ARLINDO MURILO MUNIZ· OAB MS 12145· CPF 902.***.***-34

Reu:

FRANCISCO DE SOUZA RANGEL· OAB RO 2464· CPF 308.***.***-34

Reu:

REZÚ COSTA RIBEIRO FILHO· OAB MS 18178· CPF 010.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Ante o exposto, deixo de acolher os embargos de declaração interpostos, posto não estar presente qualquer dos requisitos que lhes autorizam, a teor do art. 1.022 do CPC e mantenho a decisão nos termos em que foi lançada. No mais, por reputar o recurso como meramente protelatório, o qual buscou apenas rediscutir a matéria decidida, conforme advertido na sentença, arbitro em desfavor da autora multa de 1% sobre o valor atualizado da... (13/05/2026)

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