RESIDENCIAL ROYAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 75.000,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO FERNANDO VITTICPF

NATALIA LOPES VITTICPF

ART CONSTRUTORA LTDA.CNPJ

RESIDENCIAL ROYAL PARK SPE LTDACNPJ

Reu

ART CONSTRUTORA LTDA.CNPJ

RESIDENCIAL ROYAL PARK SPE LTDACNPJ

DIEGO FERNANDO VITTICPF

NATALIA LOPES VITTICPF

LTR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PINTO VIDEIRA· OAB SP 317238· CPF 344.***.***-30

Autor:

MARCOS TAVARES FERREIRA· OAB SP 221260· CPF 283.***.***-61

Reu:

MARCOS TAVARES FERREIRA· OAB SP 221260· CPF 283.***.***-61

Reu:

RODRIGO PINTO VIDEIRA· OAB SP 317238· CPF 344.***.***-30

Reu:

HARIEL PINTO VIEIRA· OAB SP 163372· CPF 255.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ART CONSTRUTORA LTDA.CNPJ

RESIDENCIAL ROYAL PARK SPE LTDACNPJ

Reu

LTR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

NATALIA LOPES VITTICPF

DIEGO FERNANDO VITTICPF

Advogados

Autor:

MARCOS TAVARES FERREIRA· OAB SP 221260· CPF 283.***.***-61

Reu:

HARIEL PINTO VIEIRA· OAB SP 163372· CPF 255.***.***-07

Reu:

LAURA BERTONCINI MENEZES· CPF 047.***.***-50

Reu:

RODRIGO PINTO VIDEIRA· OAB SP 317238· CPF 344.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO FERNANDO VITTICPF

NATALIA LOPES VITTICPF

Reu

ART CONSTRUTORA LTDA.CNPJ

LTR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

RESIDENCIAL ROYAL PARK SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAURA BERTONCINI MENEZES· CPF 047.***.***-50

Autor:

RODRIGO PINTO VIDEIRA· OAB SP 317238· CPF 344.***.***-30

Reu:

MARCOS TAVARES FERREIRA· OAB SP 221260· CPF 283.***.***-61

Reu:

HARIEL PINTO VIEIRA· OAB SP 163372· CPF 255.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LTR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DIEGO FERNANDO VITTICPF

ART CONSTRUTORA LTDA.CNPJ

RESIDENCIAL ROYAL PARK SPE LTDACNPJ

NATALIA LOPES VITTICPF

Advogados

Autor:

HARIEL PINTO VIEIRA· OAB SP 163372· CPF 255.***.***-07

Reu:

LAURA BERTONCINI MENEZES· CPF 047.***.***-50

Reu:

RODRIGO PINTO VIDEIRA· OAB SP 317238· CPF 344.***.***-30

Reu:

MARCOS TAVARES FERREIRA· OAB SP 221260· CPF 283.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 75.000,00

Autor

NATALIA LOPES VITTICPF

DIEGO FERNANDO VITTICPF

Reu

ART CONSTRUTORA LTDA.CNPJ

LTR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

RESIDENCIAL ROYAL PARK SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAURA BERTONCINI MENEZES· CPF 047.***.***-50

Autor:

RODRIGO PINTO VIDEIRA· OAB SP 317238· CPF 344.***.***-30

Reu:

MARCOS TAVARES FERREIRA· OAB SP 221260· CPF 283.***.***-61

Reu:

HARIEL PINTO VIEIRA· OAB SP 163372· CPF 255.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incorporação ImobiliáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 150.000,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL ROYAL PARKCNPJ

Reu

ART CONSTRUTORA LTDA.CNPJ

ART CONSTRUTORA LTDACNPJ

LTR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL CORLATTI D`ORNELLAS· OAB SP 232002· CPF 273.***.***-40

Reu:

MARCOS TAVARES FERREIRA· OAB SP 221260· CPF 283.***.***-61

Reu:

HARIEL PINTO VIEIRA· OAB SP 163372· CPF 255.***.***-07

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VLADEMIR ELIASCPF

Reu

ART CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURO ANTONIO ADAMOLI· OAB SP 66459· CPF 617.***.***-68

Reu:

MARCOS TAVARES FERREIRA· OAB SP 221260· CPF 283.***.***-61

Último movimento: Conclusos para decisão (04/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 230.400,00

Autor

SIMONE FERREIRA DAS CHAGASCPF

Reu

PARK ROYAL RESIDENCE 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO ALVES DIAS· OAB MG 119906· CPF 051.***.***-63

Reu:

FLAVIO LAGE SIQUEIRA· OAB MG 058439· CPF 249.***.***-06

Reu:

MARCELO MOREIRA RIBEIRO· OAB MG 179978· CPF 121.***.***-18

Reu:

MYLENA CASTELLOES SANTOS SIQUEIRA· OAB MG 230484· CPF 133.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PARK ROYAL RESIDENCE 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Reu

SIMONE FERREIRA DAS CHAGASCPF

Advogados

Autor:

MARCELO MOREIRA RIBEIRO· OAB MG 179978· CPF 121.***.***-18

Autor:

MYLENA CASTELLOES SANTOS SIQUEIRA· OAB MG 230484· CPF 133.***.***-90

Reu:

FABIO ALVES DIAS· OAB MG 119906· CPF 051.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PARK ROYAL RESIDENCE 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Reu

SIMONE FERREIRA DAS CHAGASCPF

Advogados

Autor:

MARCELO MOREIRA RIBEIRO

Autor:

MYLENA CASTELLOES SANTOS SIQUEIRA

Autor:

FLAVIO LAGE SIQUEIRA

Autor:

FELIPE BUENO SIQUEIRA

Reu:

FABIO ALVES DIAS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PARK ROYAL RESIDENCE 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Reu

SIMONE FERREIRA DAS CHAGASCPF

Advogados

Autor:

MYLENA CASTELLOES SANTOS SIQUEIRA

Autor:

FLAVIO LAGE SIQUEIRA

Autor:

FELIPE BUENO SIQUEIRA

Autor:

MARCELO MOREIRA RIBEIRO

Reu:

FABIO ALVES DIAS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PARK ROYAL RESIDENCE 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Reu

SIMONE FERREIRA DAS CHAGASCPF

Advogados

Autor:

FELIPE BUENO SIQUEIRA

Autor:

FLAVIO LAGE SIQUEIRA

Reu:

FABIO ALVES DIAS

Último movimento: Remetidos os autos (10/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PARK ROYAL RESIDENCE 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Reu

SIMONE FERREIRA DAS CHAGASCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO LAGE SIQUEIRA

Autor:

MARCELO MOREIRA RIBEIRO

Reu:

FABIO ALVES DIAS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SIMONE FERREIRA DAS CHAGAS

Reu

PARK ROYAL RESIDENCE 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.

Advogados

Autor:

MARCELO MOREIRA RIBEIRO· OAB MG 179978· CPF 121.***.***-18

Autor:

FLÁVIO LAGE SIQUEIRA· OAB MG 58439· CPF 249.***.***-06

Autor:

MYLENA CASTELLOES SANTOS SIQUEIRA· OAB MG 230484· CPF 133.***.***-90

Autor:

FABIO ALVES DIAS· OAB MG 119906· CPF 051.***.***-63

Autor:

FELIPE BUENO SIQUEIRA· OAB MG 116885· CPF 075.***.***-66

Reu:

MARCELO MOREIRA RIBEIRO· OAB MG 179978· CPF 121.***.***-18

Reu:

FLÁVIO LAGE SIQUEIRA· OAB MG 58439· CPF 249.***.***-06

Reu:

MYLENA CASTELLOES SANTOS SIQUEIRA· OAB MG 230484· CPF 133.***.***-90

Reu:

FABIO ALVES DIAS· OAB MG 119906· CPF 051.***.***-63

Reu:

FELIPE BUENO SIQUEIRA· OAB MG 116885· CPF 075.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5002526-04.2021.8.13.0672. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Fica a parte executada INTIMADA para o recolhimento da importância de R... (08/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

14/07/2020

Valor

R$ 127.457,56

Autor

EDILENE ISIDORA DA SILVACPF

LEONARDO AUGUSTO DE JESUSCPF

Reu

PARK ROYAL RESIDENCE 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUES SILVA VELLOSO· OAB MG 192212· CPF 124.***.***-07

Autor:

FERNANDO ANTONIO VELLOSO· OAB MG 156065· CPF 745.***.***-49

Autor:

ANDERSON PATRICIO DA SILVA· OAB MG 137984· CPF 051.***.***-62

Autor:

EDER ALEX DE MORAIS· OAB MG 119242· CPF 054.***.***-23

Reu:

MARCELO MOREIRA RIBEIRO· OAB MG 179978· CPF 121.***.***-18

Reu:

FLAVIO LAGE SIQUEIRA· OAB MG 58439· CPF 249.***.***-06

Reu:

MYLENA CASTELLOES SANTOS SIQUEIRA· CPF 133.***.***-90

Reu:

FELIPE BUENO SIQUEIRA· OAB MG 116885· CPF 075.***.***-66

Outros

LUCAS RAPHAEL ESTEVES SILVA BRAGA· OAB MG 179950· CPF 129.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/07/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PARK ROYAL RESIDENCE 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Reu

EDILENE ISIDORA DA SILVACPF

LEONARDO AUGUSTO DE JESUSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PARK ROYAL RESIDENCE 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Reu

EDILENE ISIDORA DA SILVACPF

LEONARDO AUGUSTO DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

LUCAS RAPHAEL ESTEVES SILVA BRAGA· OAB MG 179950

Autor:

MARCELO MOREIRA RIBEIRO

Autor:

FLAVIO LAGE SIQUEIRA· OAB MG 58439

Autor:

FELIPE BUENO SIQUEIRA· OAB MG 116885

Reu:

ANDERSON PATRICIO DA SILVA

Reu:

EDER ALEX DE MORAIS

Reu:

FERNANDO ANTONIO VELLOSO

Reu:

GUILHERME HENRIQUES SILVA VELLOSO

Último movimento: Juntada de documento (19/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PARK ROYAL RESIDENCE 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Reu

EDILENE ISIDORA DA SILVACPF

LEONARDO AUGUSTO DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

LUCAS RAPHAEL ESTEVES SILVA BRAGA· OAB MG 179950

Autor:

MARCELO MOREIRA RIBEIRO

Autor:

FELIPE BUENO SIQUEIRA· OAB MG 116885

Autor:

FLAVIO LAGE SIQUEIRA· OAB MG 58439

Reu:

ANDERSON PATRICIO DA SILVA

Reu:

EDER ALEX DE MORAIS

Reu:

FERNANDO ANTONIO VELLOSO

Reu:

GUILHERME HENRIQUES SILVA VELLOSO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PARK ROYAL RESIDENCE 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Reu

EDILENE ISIDORA DA SILVACPF

LEONARDO AUGUSTO DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

LUCAS RAPHAEL ESTEVES SILVA BRAGA· OAB MG 179950

Autor:

FLAVIO LAGE SIQUEIRA· OAB MG 58439

Autor:

MARCELO MOREIRA RIBEIRO

Autor:

FELIPE BUENO SIQUEIRA· OAB MG 116885

Reu:

ANDERSON PATRICIO DA SILVA

Reu:

FERNANDO ANTONIO VELLOSO

Reu:

GUILHERME HENRIQUES SILVA VELLOSO

Reu:

EDER ALEX DE MORAIS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PARK ROYAL RESIDENCE 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

EDILENE ISIDORA DA SILVACPF

LEONARDO AUGUSTO DE JESUSCPF

Reu

PARK ROYAL RESIDENCE 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

LEONARDO AUGUSTO DE JESUSCPF

EDILENE ISIDORA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO LAGE SIQUEIRA· OAB MG 58439

Autor:

MARCELO MOREIRA RIBEIRO

Autor:

LUCAS RAPHAEL ESTEVES SILVA BRAGA· OAB MG 179950

Autor:

FERNANDO ANTONIO VELLOSO

Autor:

GUILHERME HENRIQUES SILVA VELLOSO

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO MOREIRA RIBEIRO

Reu:

FLAVIO LAGE SIQUEIRA· OAB MG 58439

Reu:

LUCAS RAPHAEL ESTEVES SILVA BRAGA· OAB MG 179950

Reu:

EDER ALEX DE MORAIS

Reu:

FERNANDO ANTONIO VELLOSO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/02/2024)

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