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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

30/03/2020

Distribuição

14/06/2021

Valor

R$ 11.340,64

Autor

RESIDENCIAL FREITASCNPJ

Reu

JAIME DO CARMO RIBEIROCPF

ERMINIA DE FATIMA SILVA RIBEIROCPF

MOHALLEM ENGENHARIA LTDACNPJ

Outros

REGIS GALVAO LIMA REBELLO· OAB MG 87714· CPF 044.***.***-80

DIEGO PEREIRA RAMOS· OAB MG 148382

ANA LUCIA SAIA· OAB MG 96432· CPF 487.***.***-00

JAIME RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 110011· CPF 060.***.***-60

JAIME DO CARMO RIBEIRO· OAB MG 48809· CPF 260.***.***-78

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ERMINIA DE FATIMA SILVA RIBEIROCPF

Reu

RESIDENCIAL FREITASCNPJ

Advogados

Autor:

JAIME RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 110011

Autor:

JAIME DO CARMO RIBEIRO· OAB MG 48809

Reu:

REGIS GALVAO LIMA REBELLO· OAB MG 87714

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2020

Distribuição

22/07/2020

Valor

R$ 9.407,50

Autor

REGIS GALVÃO LIMA REBELLOCPF

RESIDENCIAL FREITASCNPJ

Reu

JAIME DO CARMO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

REGIS GALVAO LIMA REBELLO· OAB MG 87714· CPF 044.***.***-80

Reu:

JAIME DO CARMO RIBEIRO· OAB MG 48809· CPF 260.***.***-78

Outros

JAIME RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 110011· CPF 060.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIME DO CARMO RIBEIROCPF

Reu

RESIDENCIAL FREITASCNPJ

Advogados

Autor:

JAIME RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 110011

Autor:

JAIME DO CARMO RIBEIRO· OAB MG 48809

Reu:

REGIS GALVAO LIMA REBELLO· OAB MG 87714

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/02/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLáUDIO DOS SANTOS SOUZA

DENILSON BRUNHERACPF

DEOCLECIANO BARANSKI GOMES

DJAIR DE MAURO CAPODEFERROCPF

DORIVAL BAPTISTA DE SOUZA

+ 25 outros

Reu

DIRETOR DE BENEFíCIOS DOS MILITARES DA SPPREV

DIRETOR DO CENTRO DE DESPESAS E PESSOAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

JOÃO CÉSAR BARBIERI BEDRAN DE CASTRO· OAB SP 205730· CPF 119.***.***-82

Autor:

MAURO DEL CIELLO· OAB SP 32599· CPF 220.***.***-87

Autor:

FRANCISCO MAIA BRAGA· OAB SP 330182· CPF 055.***.***-02

Autor:

JAKELINE SILVESTRE MACEDO· OAB SP 293415· CPF 335.***.***-01

Autor:

REINALDO PASSOS DE ALMEIDA· OAB SP 108481

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO CÉSAR BARBIERI BEDRAN DE CASTRO· OAB SP 205730· CPF 119.***.***-82

Reu:

MAURO DEL CIELLO· OAB SP 32599· CPF 220.***.***-87

Reu:

FRANCISCO MAIA BRAGA· OAB SP 330182· CPF 055.***.***-02

Reu:

JAKELINE SILVESTRE MACEDO· OAB SP 293415· CPF 335.***.***-01

Reu:

REINALDO PASSOS DE ALMEIDA· OAB SP 108481

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0010650-83.2019.8.26.0053 (processo principal 0600592-55.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Inativos - Luiz Sebastiao Sotero - - José Geraldo Foreze - - Moizes Freitas Silveira - - Manoel Abenaclo Aragao - - José Carlos Mariano - - Roniério de Paula Cruz - - João Carlos Silva - - Felicio Jose Pereira - - Wladimir Correa dos Santos - - Luiz Carlos Barsoline - - Luciano Fernand... (06/07/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação culposaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/11/2018

Distribuição

05/11/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

SEBASTIAO FREITAS

Último movimento: Documento (Certidão) (10/01/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2012

Distribuição

19/12/2012

Valor

R$ 1.315,17

Reu

SEBASTIAO FREITAS

Último movimento: Decorrido prazo de SEBASTIAO FREITAS em 24/07/2025 23:59. (17/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/09/2009

Distribuição

08/09/2009

Valor

R$ 1.973,57

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

SEBASTIAO FREITAS

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (09/04/2026)

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