RESIDENCIAL VITORIA REGIA — Resultado da busca jurídica

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 8.098,08

Último movimento: Publicado ato_publicado em 09/04/2026. (09/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 8.098,08

Autor

RESIDENCIAL SPORTS GARDENS DA AMAZONIA SPE LTDACNPJ

Reu

RESIDENCIAL VITORIA REGIACNPJ

Advogados

Autor:

THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO· OAB SP 433288· CPF 009.***.***-65

Autor:

CLAUDIO LUIZ URSINI· OAB SP 154908· CPF 253.***.***-03

Reu:

JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB AC 6741· CPF 115.***.***-73

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 8.098,09

Autor

RESIDENCIAL VITORIA REGIACNPJ

Reu

RESIDENCIAL SPORTS GARDENS DA AMAZONIA SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB AC 6741· CPF 115.***.***-73

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 10.599,53

Autor

RESIDENCIAL VITORIA REGIACNPJ

Reu

LUAN FELICIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB AC 6741· CPF 115.***.***-73

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/01/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMíNIO RESIDENCIAL VITORIA REGIACNPJ

Reu

LUAN FELICIO DA SILVA

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB AC 6741· CPF 115.***.***-73

Autor:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB AL 21446

Reu:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB AL 21446

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB 6741/AC) - Processo 0712972-17.2024.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - CREDOR: Condomínio Residencial Vitoria Regia - Condomínio Residencial Vitoria Regia ajuizou ação monitória contra Luan Felicio da Silva, objetivando o pagamento de soma em dinheiro. Após a prolação da sentença de págs. 150/160, as partes celebraram acordo extrajudicial, tendo juntado aos auto... (17/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 9.539,56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Condomínio Residencial Vitoria Regia - Apelado: Jozadaque da Silva Beserra - Dá a parte Recorrida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso Especial. - Magistrado(a) - Advs: JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB: 21446/AL) - Vanderlei Schmitz Júnior (OAB: 3582/AC) Nº 0712969-62.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - (30/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 9.539,56

Autor

RESIDENCIAL VITORIA REGIACNPJ

Reu

JOZADAQUE DA SILVA BESERRACPF

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB AC 6741· CPF 115.***.***-73

Reu:

VANDERLEI SCHMITZ JÚNIOR· OAB AC 3582· CPF 942.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosMonitória

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMíNIO RESIDENCIAL VITORIA REGIACNPJ

Reu

JOZADAQUE DA SILVA BESERRACPF

Advogados

Autor:

VANDERLEI SCHMITZ JÚNIOR· OAB AC 3582· CPF 942.***.***-00

Autor:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB AL 21446

Reu:

VANDERLEI SCHMITZ JÚNIOR· OAB AC 3582· CPF 942.***.***-00

Reu:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB AL 21446

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Condomínio Residencial Vitoria Regia - Apelado: Jozadaque da Silva Beserra - Por este ato, ficam as partes intimadas do inteiro teor da decisão proferida às páginas 347/351, com o seguinte dispositivo: "Logo, pendente discussão sobre a matéria de fundo no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, determino o sobrestamento do presente processo, a teor do art. 1.030, III, do Código de Processo Civil, até que se decida o mérito da cont... (11/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMíNIO RESIDENCIAL VITORIA REGIACNPJ

Reu

JOZADAQUE DA SILVA BESERRACPF

Advogados

Autor:

VANDERLEI SCHMITZ JÚNIOR· OAB AC 3582· CPF 942.***.***-00

Autor:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB AL 21446

Reu:

VANDERLEI SCHMITZ JÚNIOR· OAB AC 3582· CPF 942.***.***-00

Reu:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB AL 21446

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Condomínio Residencial Vitoria Regia - Apelado: Jozadaque da Silva Beserra - Por este ato, ficam as partes intimadas do inteiro teor da decisão proferida às páginas 347/351, com o seguinte dispositivo: "Logo, pendente discussão sobre a matéria de fundo no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, determino o sobrestamento do presente processo, a teor do art. 1.030, III, do Código de Processo Civil, até que se decida o mérito da cont... (11/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMonitória

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 9.379,74

Autor

RESIDENCIAL VITORIA REGIACNPJ

Reu

WIRLEN GOMES DA SILVACPF

MARGRISEL COIMBRA AGUILERACPF

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB AC 6741· CPF 115.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

Ajuizamento

07/07/2024

Distribuição

07/07/2024

Valor

R$ 179.944,88

Autor

TEREZINHA MESSIAS LIMACPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL VIA PARQUECNPJ

BANCO DO BRASIL SACNPJ

HAVAN S.ACNPJ

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

SUGOI S.ACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ MACÊDO DE SOUSA· OAB AC 6493· CPF 526.***.***-06

Autor:

RAPHAELA MESSIAS QUEIROZ RODRIGUES· OAB AC 3003· CPF 881.***.***-00

Autor:

MONIQUE PINHEIRO TRINDADE· OAB AC 6699· CPF 012.***.***-90

Reu:

MARCELO NEUMANN· OAB RJ 110501

Reu:

GILBERTO ALEXANDRE DE ABREU KALIL· OAB PR 55317· CPF 046.***.***-03

Reu:

HUGO SEROA AZI· OAB BA 51709

Reu:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO· OAB PA 11471

Reu:

FELIPE VARELA CAON· OAB PE 32765· CPF 071.***.***-00

Outros

VITOR JOSE BOR GHI· OAB PR 65314· CPF 008.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 179.944,88

Autor

TEREZINHA MESSIAS LIMACPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

LT SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ

CONDOMINIO RESIDENCIAL VIA PARQUECNPJ

HAVAN S.ACPF

BANCO DO BRASIL SACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ MACÊDO DE SOUSA· OAB AC 6493· CPF 526.***.***-06

Autor:

RAPHAELA MESSIAS QUEIROZ RODRIGUES· OAB AC 3003· CPF 881.***.***-00

Autor:

MONIQUE PINHEIRO TRINDADE· OAB AC 6699· CPF 012.***.***-90

Reu:

HUGO SEROA AZI· OAB BA 51709

Reu:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO· OAB PA 11471

Reu:

VITOR JOSE BOR GHI· OAB PR 65314

Reu:

GILBERTO ALEXANDRE DE ABREU KALIL· OAB PR 55317· CPF 046.***.***-03

Reu:

MARCELO NEUMANN· OAB AC 6286· CPF 029.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/08/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMonitória

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 5.746,95

Autor

RESIDENCIAL VITORIA REGIACNPJ

Reu

EVERSON SANTOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB AC 6741· CPF 115.***.***-73

Autor:

JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB AC 6741

Reu:

VICENTE DE PAULO DA SILVA LOPES· OAB AC 5901· CPF 959.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (09/12/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 5.746,95

Autor

EVERSON SANTOS DA SILVACPF

Reu

RESIDENCIAL VITORIA REGIACNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE DE PAULO DA SILVA LOPES· OAB AC 5901· CPF 959.***.***-87

Reu:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino (10/06/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 5.972,84

Autor

RESIDENCIAL VITORIA REGIACNPJ

Reu

RESIDENCIAL SPORTS GARDENS DA AMAZONIA SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB AC 6741· CPF 115.***.***-73

Reu:

THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO· OAB SP 433288· CPF 009.***.***-65

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (09/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMonitória

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 7.733,36

Autor

RESIDENCIAL VITORIA REGIACNPJ

Reu

PABLO LUIZ MOURA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB AC 6741· CPF 115.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/01/2026

Distribuição

05/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CHARLES DOS SANTOS BRASILCPF

Reu

EASY SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO LTDACNPJ

RESIDENCIAL VITORIA REGIACNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES DOS SANTOS BRASIL· OAB AC 4293· CPF 695.***.***-97

Reu:

JOÃO FELIPE DE OLIVEIRA MARIANO· OAB AC 4570· CPF 012.***.***-03

Reu:

BÁRBARA MAUÉS FREIRE· OAB AC 5014· CPF 410.***.***-30

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 64, 66 (12/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/01/2026

Distribuição

05/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CHARLES DOS SANTOS BRASILCPF

Reu

EASY SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO LTDA

RESIDENCIAL VITORIA REGIACNPJ

Advogados

Autor:

BÁRBARA MAUÉS FREIRE· OAB AC 5014· CPF 410.***.***-30

Autor:

JOÃO FELIPE DE OLIVEIRA MARIANO· OAB AC 4570· CPF 012.***.***-03

Autor:

CHARLES DOS SANTOS BRASIL· OAB AC 4293· CPF 695.***.***-97

Reu:

BÁRBARA MAUÉS FREIRE· OAB AC 5014· CPF 410.***.***-30

Reu:

JOÃO FELIPE DE OLIVEIRA MARIANO· OAB AC 4570· CPF 012.***.***-03

Reu:

CHARLES DOS SANTOS BRASIL· OAB AC 4293· CPF 695.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 6ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5000071-02.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:Charles dos Santos BrasilRéu:Easy Servicos Combinados de Escritorio E Apoio LtdaRéu:Residencial Vitoria Regia DESPACHO Intime-se o embargado para que, querendo, no prazo legal de 5 (cinco) dias, apresente manifestação aos Embargos de Declaração opostos em evento 101, nos termos do art.1.023, §2º, do Código... (14/07/2026)

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