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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 20.129,38

Reu

JOEL OTÁVIO JARSCHEL CABRALCPF

RESIMOC LTDACNPJ

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Determinado o bloqueio/penhora on line (08/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOEL OTÁVIO JARSCHEL CABRALCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

RESIMOC LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· CPF 891.***.***-20

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOEL OTÁVIO JARSCHEL CABRALCPF

RESIMOC LTDA

Advogados

Autor:

VANESSA ALMEIDA CRUZ· OAB MG 98343· CPF 045.***.***-62

Autor:

MAURINA FONSECA M. MATOS· OAB MG 126

Autor:

PAULO ROBERTO LOPES FONSECA· OAB MG 51458· CPF 158.***.***-34

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 062660

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

VANESSA ALMEIDA CRUZ· OAB MG 98343· CPF 045.***.***-62

Reu:

MAURINA FONSECA M. MATOS· OAB MG 126

Reu:

PAULO ROBERTO LOPES FONSECA· OAB MG 51458· CPF 158.***.***-34

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 062660

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA EMPRESARIAL E DE FAZENDA PÚBLICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/09/2025 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: RESIMOC LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - PAULO ROBERTO LOPES FONSECA, VANESSA ALMEIDA CRUZ, MAURINA FONSECA M. MATOS. (01/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 20.129,38

Reu

JOEL OTÁVIO JARSCHEL CABRALCPF

RESIMOC LTDACNPJ

Outros

WALLACE MARTINIANO MOREIRA· OAB MG 71909· CPF 752.***.***-53

VANESSA ALMEIDA CRUZ· OAB MG 98343· CPF 045.***.***-62

PAULO ROBERTO LOPES FONSECA· OAB MG 51458· CPF 158.***.***-34

MAURINA FONSECA M. MATOS· OAB MG 126

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Determinado o bloqueio/penhora on line (08/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOEL OTÁVIO JARSCHEL CABRALCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

RESIMOC LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

15/12/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

01/10/1998

Distribuição

27/07/2000

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTSExecução Fiscal

Ajuizamento

03/11/2005

Distribuição

07/11/2005

Valor

Valor nao informado

Reu

RESIMOC LTDA

Último movimento: Definitivo (11/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela de UrgênciaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPPLY ARMAZENS GERAIS LTDA.

Reu

RESIMAX PLASTICOS CENTRO OESTE LTDA

Advogados

Autor:

AFONSO DE CARVALHO ASSAD· OAB MS 16504· CPF 016.***.***-48

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

FERNANDO GONÇALVES CARLANA· OAB MS 26925· CPF 022.***.***-28

Autor:

EFRAIN BARCELOS GONÇALVES· OAB MS 10086· CPF 867.***.***-91

Reu:

AFONSO DE CARVALHO ASSAD· OAB MS 16504· CPF 016.***.***-48

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

FERNANDO GONÇALVES CARLANA· OAB MS 26925· CPF 022.***.***-28

Reu:

EFRAIN BARCELOS GONÇALVES· OAB MS 10086· CPF 867.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Supply Armazéns Gerais Ltda. Advogado: Afonso de Carvalho Assaf (OAB: 16504/MS) Agravado: Resimax Plasticos Centro Oeste Ltda Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 1402083-23.2025.8.12.0000/50002 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente (27/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2012

Distribuição

20/04/2012

Valor

R$ 137.552,09

Autor

PREMIX PREMOLDADOS DE CONCRETO LTDA - MECNPJ

Reu

DIEGO ENRICO MELO MONSOCPF

VANDERLEI AMANCIO MONSOCPF

RESIMAX PLASTICOS CENTRO OESTE LTDACNPJ

RODRIGO MELO MONSOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL HIDALGO DANTAS· OAB MS 11204· CPF 921.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Intimação / NotificaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/04/2012

Distribuição

20/04/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

PREMIX PREMOLDADOS DE CONCRETO LTDA - ME

Reu

RESIMAX PLASTICOS CENTRO OESTE LTDA

Advogados

Autor:

DANIEL HIDALGO DANTAS· OAB MS 11204· CPF 921.***.***-87

Reu:

DANIEL HIDALGO DANTAS· OAB MS 11204· CPF 921.***.***-87

Último movimento: Definitivo (28/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/10/2017

Distribuição

10/10/2017

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

RESIMAX PLASTICOS CENTRO OESTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE DOS SANTOS GODINHO MELLO· OAB MS 9879· CPF 159.***.***-84

Reu:

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA· OAB SP 216045· CPF 162.***.***-93

Outros

ROGERSON RIMOLI· OAB MS 9132· CPF 668.***.***-20

ANA CAROLINA DE SOUZA COTRIM FELISARI· OAB MS 11630· CPF 922.***.***-34

RENZO AUGUSTO RINALDIS SILVA· OAB SP 301730· CPF 341.***.***-48

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

GABRIEL MACIEL CAMPANINI· OAB MS 26541

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

RESIMAX PLASTICOS CENTRO OESTE LTDACNPJ

Reu

RESIMAX PLASTICOS CENTRO OESTE LTDACNPJ

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO

Autor:

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA· OAB SP 216045· CPF 162.***.***-93

Reu:

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA· OAB SP 216045· CPF 162.***.***-93

Reu:

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

Reu

RESIMAX PLASTICOS CENTRO OESTE LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (04/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RESIMAX PLASTICOS CENTRO OESTE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA· OAB SP 216045· CPF 162.***.***-93

Autor:

RENZO AUGUSTO RINALDIS SILVA· OAB SP 301730· CPF 341.***.***-48

Reu:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Reu:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Reu:

GABRIEL MACIEL CAMPANINI

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RESIMAX PLASTICOS CENTRO OESTE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA· OAB SP 216045· CPF 162.***.***-93

Autor:

RENZO AUGUSTO RINALDIS SILVA· OAB SP 301730· CPF 341.***.***-48

Reu:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Reu:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Reu:

GABRIEL MACIEL CAMPANINI

Último movimento: Baixa Definitiva (10/08/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

RESIMAX PLASTICOS CENTRO OESTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Autor:

GABRIEL MACIEL CAMPANINI

Reu:

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA· OAB SP 216045· CPF 162.***.***-93

Reu:

RENZO AUGUSTO RINALDIS SILVA· OAB SP 301730· CPF 341.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

RESIMAX PLASTICOS CENTRO OESTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Autor:

GABRIEL MACIEL CAMPANINI

Reu:

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA· OAB SP 216045· CPF 162.***.***-93

Reu:

RENZO AUGUSTO RINALDIS SILVA· OAB SP 301730· CPF 341.***.***-48

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/08/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

RESIMAX PLASTICOS CENTRO OESTE LTDACNPJ

Reu

RESIMAX PLASTICOS CENTRO OESTE LTDACNPJ

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Autor:

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA· OAB SP 216045· CPF 162.***.***-93

Autor:

RENZO AUGUSTO RINALDIS SILVA· OAB SP 301730· CPF 341.***.***-48

Reu:

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA· OAB SP 216045· CPF 162.***.***-93

Reu:

RENZO AUGUSTO RINALDIS SILVA· OAB SP 301730· CPF 341.***.***-48

Reu:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/07/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

10/10/2017

Distribuição

10/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

Reu

RESIMAX PLASTICOS CENTRO OESTE LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA· OAB SP 216045· CPF 162.***.***-93

Autor:

ANA CAROLINA DE SOUZA COTRIM FELISARI· OAB MS 11630· CPF 922.***.***-34

Autor:

ROGERSON RIMOLI· OAB MS 9132· CPF 668.***.***-20

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

VALDIR MACIEL DOS SANTOS· OAB SP 421280· CPF 101.***.***-05

Reu:

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA· OAB SP 216045· CPF 162.***.***-93

Reu:

ANA CAROLINA DE SOUZA COTRIM FELISARI· OAB MS 11630· CPF 922.***.***-34

Reu:

ROGERSON RIMOLI· OAB MS 9132· CPF 668.***.***-20

Reu:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (28/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

21/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

Reu

RESIMAX PLASTICOS CENTRO OESTE LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA· OAB SP 216045· CPF 162.***.***-93

Autor:

ANA CAROLINA DE SOUZA COTRIM FELISARI· OAB MS 11630· CPF 922.***.***-34

Autor:

ROGERSON RIMOLI· OAB MS 9132· CPF 668.***.***-20

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

VALDIR MACIEL DOS SANTOS· OAB SP 421280· CPF 101.***.***-05

Reu:

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA· OAB SP 216045· CPF 162.***.***-93

Reu:

ANA CAROLINA DE SOUZA COTRIM FELISARI· OAB MS 11630· CPF 922.***.***-34

Reu:

ROGERSON RIMOLI· OAB MS 9132· CPF 668.***.***-20

Reu:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rogerson Rimoli (OAB 9132A/MS), Ana Carolina de Souza Cotrim Felisari (OAB 11630/MS), Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB 216045/SP), Valdir Maciel dos Santos (OAB 421280/SP) Processo 0805173-06.2017.8.12.0021 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqdo: Resimax Plasticos Centro Oeste Ltda - Retornados os autos à comarca de origem, requeiram as partes o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. (24/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2012

Distribuição

17/04/2012

Valor

R$ 76.014.991,67

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito IndustrialExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

17/04/2012

Distribuição

17/04/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

PORTAL SECURITIZADORA S/ACNPJ

Reu

LETíCIA DE LOURDES MELO MONSOCPF

RESIMAX PLASTICOS CENTRO OESTE LTDA

VANDERLEI AMANCIO MONSOCPF

Advogados

Autor:

ADNILSON CARLOS FELIX DA SILVA· OAB SP 198343

Autor:

PAULO ALVIM ROBERTO DA SILVA· OAB SP 271816· CPF 758.***.***-91

Autor:

FERNANDO AUGUSTO RIBEIRO ABY-AZAR· OAB SP 305580· CPF 351.***.***-37

Autor:

LUIZ GUSTAVO PALMA GOMES· OAB SP 347754· CPF 384.***.***-13

Autor:

GUSTAVO DA SILVA MISURACA· OAB SP 229464· CPF 289.***.***-25

Reu:

ADNILSON CARLOS FELIX DA SILVA· OAB SP 198343

Reu:

PAULO ALVIM ROBERTO DA SILVA· OAB SP 271816· CPF 758.***.***-91

Reu:

FERNANDO AUGUSTO RIBEIRO ABY-AZAR· OAB SP 305580· CPF 351.***.***-37

Reu:

LUIZ GUSTAVO PALMA GOMES· OAB SP 347754· CPF 384.***.***-13

Reu:

GUSTAVO DA SILVA MISURACA· OAB SP 229464· CPF 289.***.***-25

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/07/2026)

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