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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

R$ 24.117,45

Autor

CRISTIANO PEREIRACPF

Reu

ARTELAGOS ARTEFATOS DE CONCRETO LTDACNPJ

MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇUCNPJ

Outros

BARBARA ALVES MOTTA· OAB RJ 95659· CPF 068.***.***-26

VAGNER LIMA GABRIEL· OAB RJ 113888· CPF 053.***.***-97

PEDRO PAULO PEREIRA SOBRAL PINHEIRO· OAB RJ 187737· CPF 133.***.***-03

JACIMARA SILVA DO NASCIMENTO SASSO· OAB RJ 105060· CPF 018.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO PEREIRA

OS MESMOS

Reu

ARTELAGOS ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA

MUNICIPIO DE NOVA IGUACU

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANO PEREIRA

Reu

ARTELAGOS ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA

MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇUCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO PEREIRA SOBRAL PINHEIRO· OAB RJ 187737· CPF 133.***.***-03

Autor:

RHAONY RODRIGUES DA SILVEIRA DIAS· OAB RJ 223413· CPF 143.***.***-71

Autor:

JACIMARA SILVA DO NASCIMENTO SASSO· OAB RJ 105060· CPF 018.***.***-60

Autor:

VAGNER LIMA GABRIEL· OAB RJ 113888· CPF 053.***.***-97

Autor:

BARBARA ALVES MOTTA· OAB RJ 95659· CPF 068.***.***-26

Reu:

PEDRO PAULO PEREIRA SOBRAL PINHEIRO· OAB RJ 187737· CPF 133.***.***-03

Reu:

RHAONY RODRIGUES DA SILVEIRA DIAS· OAB RJ 223413· CPF 143.***.***-71

Reu:

JACIMARA SILVA DO NASCIMENTO SASSO· OAB RJ 105060· CPF 018.***.***-60

Reu:

VAGNER LIMA GABRIEL· OAB RJ 113888· CPF 053.***.***-97

Reu:

BARBARA ALVES MOTTA· OAB RJ 95659· CPF 068.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1) Diante da condenação solidária e o valor da execução (id. 494), expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente e/ou patrono, caso detenha poderes. 2) Sem prejuízo, deve o exequente dizer se dá quitação ao feito, no prazo de 15 dias, ciente que o silêncio significrá concordância e a extinção do processo. (24/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/06/2017

Distribuição

09/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTELAGOS ARTEFATOS DE CONCRETO LTDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA HERINGER EIRELICNPJ

Outros

ADRIEL DOS SANTOS SILVA· OAB RJ 103985· CPF 016.***.***-27

FLAVIA NIRELLO ENGELKE· OAB RJ 130854· CPF 088.***.***-44

PAULA LEÃO CORDEIRO· OAB RJ 215086· CPF 154.***.***-35

Último movimento: Conclusão (09/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2017

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTELAGOS ARTEFATOS DE CONCRETO LTDACNPJ

Reu

LUCINEI BRAGA DA SILVA

LUCINEI BRAGA DA SILVA MECNPJ

Advogados

Autor:

PAULA LEÃO CORDEIRO· OAB RJ 215086· CPF 154.***.***-35

Autor:

FLAVIA NIRELLO· OAB RJ 130854· CPF 088.***.***-44

Autor:

VICTOR DA SILVEIRA LOPES· OAB RJ 222369· CPF 142.***.***-84

Último movimento: Juntada de petição (06/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTELAGOS ARTEFATOS DE CONCRETO LTDACNPJ

Reu

DRACMA CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPPCNPJ

DAVIDSON NABOR DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

FLAVIA NIRELLO· OAB RJ 130854· CPF 088.***.***-44

Outros

VICTOR DA SILVEIRA LOPES· OAB RJ 222369· CPF 142.***.***-84

PAULA LEÃO CORDEIRO· OAB RJ 215086· CPF 154.***.***-35

LUIZ RAFAEL GRAIN· OAB RJ 106954· CPF 030.***.***-36

Último movimento: Juntada de petição (26/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ARTELAGOS ARTEFATOS DE CONCRETO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Outros

ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA· OAB RJ 115449· CPF 069.***.***-10

JULIANA DE ARAUJO CUNHA CHAVES· OAB RJ 196520· CPF 125.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ARTELAGOS ARTEFATOS DE CONCRETO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT01 (18/12/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ARTELAGOS ARTEFATOS DE CONCRETO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04 (10/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ARTELAGOS ARTEFATOS DE CONCRETO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Advogados

Autor:

JULIANA DE ARAUJO CUNHA CHAVES· OAB RJ 196520· CPF 125.***.***-07

Autor:

ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA· OAB RJ 115449· CPF 069.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ARTELAGOS ARTEFATOS DE CONCRETO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIANA DE ARAUJO CUNHA CHAVES· OAB RJ 196520· CPF 125.***.***-07

Autor:

ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA· OAB RJ 115449· CPF 069.***.***-10

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03 (21/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 20.129,38

Reu

JOEL OTÁVIO JARSCHEL CABRALCPF

RESIMOC LTDACNPJ

Outros

AGUINALDO PRUDÊNCIO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB DF 0000000

Último movimento: Determinado o bloqueio/penhora on line (08/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOEL OTÁVIO JARSCHEL CABRALCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

RESIMOC LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· CPF 891.***.***-20

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOEL OTÁVIO JARSCHEL CABRALCPF

RESIMOC LTDA

Advogados

Autor:

VANESSA ALMEIDA CRUZ· OAB MG 98343· CPF 045.***.***-62

Autor:

MAURINA FONSECA M. MATOS· OAB MG 126

Autor:

PAULO ROBERTO LOPES FONSECA· OAB MG 51458· CPF 158.***.***-34

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 062660

Autor:

AGUINALDO PRUDÊNCIO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

VANESSA ALMEIDA CRUZ· OAB MG 98343· CPF 045.***.***-62

Reu:

MAURINA FONSECA M. MATOS· OAB MG 126

Reu:

PAULO ROBERTO LOPES FONSECA· OAB MG 51458· CPF 158.***.***-34

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 062660

Reu:

AGUINALDO PRUDÊNCIO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA EMPRESARIAL E DE FAZENDA PÚBLICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/09/2025 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: RESIMOC LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - PAULO ROBERTO LOPES FONSECA, VANESSA ALMEIDA CRUZ, MAURINA FONSECA M. MATOS. (01/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 20.129,38

Reu

JOEL OTÁVIO JARSCHEL CABRALCPF

RESIMOC LTDACNPJ

Outros

WALLACE MARTINIANO MOREIRA· OAB MG 71909· CPF 752.***.***-53

VANESSA ALMEIDA CRUZ· OAB MG 98343· CPF 045.***.***-62

PAULO ROBERTO LOPES FONSECA· OAB MG 51458· CPF 158.***.***-34

MAURINA FONSECA M. MATOS· OAB MG 126

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Determinado o bloqueio/penhora on line (08/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOEL OTÁVIO JARSCHEL CABRALCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

RESIMOC LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

15/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOEL OTÁVIO JARSCHEL CABRALCPF

RESIMOC LTDA

Advogados

Autor:

VANESSA ALMEIDA CRUZ· OAB MG 98343· CPF 045.***.***-62

Autor:

MAURINA FONSECA M. MATOS· OAB MG 126

Autor:

PAULO ROBERTO LOPES FONSECA· OAB MG 51458· CPF 158.***.***-34

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 062660

Autor:

GUILHERME MATHEIS VENANCIO DUARTE· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

VANESSA ALMEIDA CRUZ· OAB MG 98343· CPF 045.***.***-62

Reu:

MAURINA FONSECA M. MATOS· OAB MG 126

Reu:

PAULO ROBERTO LOPES FONSECA· OAB MG 51458· CPF 158.***.***-34

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 062660

Reu:

GUILHERME MATHEIS VENANCIO DUARTE· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

01/10/1998

Distribuição

27/07/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOEL OTÁVIO JARSCHEL CABRALCPF

RESIMOC LTDA

Advogados

Autor:

VANESSA ALMEIDA CRUZ· OAB MG 98343· CPF 045.***.***-62

Autor:

MAURINA FONSECA M. MATOS· OAB MG 126

Autor:

PAULO ROBERTO LOPES FONSECA· OAB MG 51458· CPF 158.***.***-34

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 062660

Autor:

GUILHERME MATHEIS VENANCIO DUARTE· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

VANESSA ALMEIDA CRUZ· OAB MG 98343· CPF 045.***.***-62

Reu:

MAURINA FONSECA M. MATOS· OAB MG 126

Reu:

PAULO ROBERTO LOPES FONSECA· OAB MG 51458· CPF 158.***.***-34

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 062660

Reu:

GUILHERME MATHEIS VENANCIO DUARTE· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTSExecução Fiscal

Ajuizamento

03/11/2005

Distribuição

07/11/2005

Valor

Valor nao informado

Reu

RESIMOC LTDA

Último movimento: Definitivo (11/11/2024)

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