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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2009

Distribuição

10/08/2009

Valor

R$ 101.578,68

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RESIFORT INDUSTRIA E COMERCIO DE RESINAS LTDACNPJ

OLEGARIO BERNARDO DE CAMPOSCPF

IGOR TRECHAUD CURVOCPF

ANTONIO RAPHAEL COUTO CURVOCPF

JOAQUIM AUGUSTO CURVOCPF

Advogados

Reu:

MARCOS SOUZA DE BARROS· OAB MT 3947· CPF 329.***.***-20

Reu:

WILLIAM KHALIL· OAB MT 6487· CPF 842.***.***-87

Reu:

JOSE ANDRE TRECHAUD E CURVO· OAB MT 6605· CPF 688.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de RESIFORT INDUSTRIA E COMERCIO DE RESINAS LTDA em 09/03/2026 23:59. (10/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/11/2018

Distribuição

09/11/2018

Valor

R$ 4.141,15

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

RESIFORT INDUSTRIA E COMERCIO DE RESINAS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de RESIFORT INDUSTRIA E COMERCIO DE RESINAS LTDA em 02/08/2021 23:59. (03/08/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2004

Distribuição

10/11/2004

Valor

R$ 836.666,32

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANTONIO RAPHAEL COUTO CURVOCPF

RESIFORT INDUSTRIA E COMERCIO DE RESINAS LTDACNPJ

OLEGARIO BERNARDO DE CAMPOSCPF

JOAQUIM AUGUSTO CURVOCPF

JOSE ANDRE TRECHAUD E CURVOCPF

Advogados

Reu:

WILLIAM KHALIL· OAB MT 6487· CPF 842.***.***-87

Reu:

JOSE ANDRE TRECHAUD E CURVO· OAB MT 6605· CPF 688.***.***-04

Reu:

HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI· OAB MT 6624· CPF 654.***.***-68

Reu:

PASCOAL SANTULLO NETO· OAB MT 12887· CPF 258.***.***-15

Reu:

LUCAS HENRIQUE MULLER PIROVANI

Outros

LUIS CARLOS RIBEIRO· OAB MT 755

LUCAS HENRIQUE MULLHER PIROVANI· OAB MT 14887

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO RAPHAEL COUTO CURVO em 14/08/2025 23:59. (15/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2005

Distribuição

22/11/2006

Valor

R$ 224.114,38

Autor

CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA BANDEIRANTES S.A.CNPJ

Reu

ASK PRODUTOS QUIMICOS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Reu:

NELSON ADRIANO DE FREITAS· OAB SP 116718· CPF 078.***.***-02

Último movimento: Conclusos para despacho (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASK PRODUTOS QUIMICOS DO BRASIL LTDACNPJ

ASHALAND RESINA LTDA

Advogados

Autor:

NELSON ADRIANO DE FREITAS· OAB SP 116718· CPF 078.***.***-02

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 224.114,38

Autor

CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA BANDEIRANTES S.A.CNPJ

Reu

ASK PRODUTOS QUIMICOS DO BRASIL LTDACNPJ

ASHALAND RESINA LTDA

Advogados

Autor:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Reu:

NELSON ADRIANO DE FREITAS· OAB SP 116718· CPF 078.***.***-02

Último movimento: Expedição de documento (25/03/2025)

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