RESORT MIRAMAR BRASIL LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 9.809,27

Autor

MARCOS JOSE PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERACAO JUDICIAL"CNPJ

RESORT MIRAMAR BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAGNO MOURA TEXEIRA· OAB DF 38404· CPF 111.***.***-57

Reu:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

RUBENS MARCELO PEREIRA DA SILVA· OAB AL 6638· CPF 814.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2023)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

TurismoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/05/2025

Distribuição

10/05/2025

Valor

R$ 52.411,64

Autor

CHRISTIANY NEVES DE ARAUJOCPF

RENATA MARIA DE CARVALHOCPF

VILMAR CORREA NEVESCPF

JOSEANNY CORREA NEVESCPF

MARIA SILVIA HELENA DE ARAUJO NEVESCPF

Reu

RESORT MIRAMAR BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON AUGUSTO FERREIRA ALCANTARA· OAB GO 97650

Último movimento: Processo Arquivado (03/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 5.164,21

Autor

GUILHERME PEREIRA DO PRADO ALMEIDACPF

DENISE PEREIRA DE LIMA

Reu

RESORT MIRAMAR BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

TIZIANNE CANDIDO DA SILVA NASCIMENTO· CPF 045.***.***-02

Outros

TIZIANNE CANDIDO DA SILVA BARROS COX· OAB AL 7784

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/10/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 15.155,58

Autor

ANDRESSA KELLY DA SILVA NUNESCPF

LUCAS JAGUARIBE SOARES DE OLIVEIRACPF

Reu

RESORT MIRAMAR BRASIL LTDACNPJ

RESORT MIRAMAR BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

ANA LIVIA DE ANDRADE QUEIROZ· OAB PB 30480· CPF 123.***.***-09

Autor:

NICOLAS JAGUARIBE SOARES DE OLIVEIRA· OAB PB 28295· CPF 087.***.***-26

Último movimento: Decorrido prazo de ANDRESSA KELLY DA SILVA NUNES em 06/10/2023 23:59. (07/10/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/09/2023

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 15.155,58

Autor

ANDRESSA KELLY DA SILVA NUNESCPF

LUCAS JAGUARIBE SOARES DE OLIVEIRACPF

Reu

RESORT MIRAMAR BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NICOLAS JAGUARIBE SOARES DE OLIVEIRA· OAB PB 28295· CPF 087.***.***-26

Autor:

ANA LIVIA DE ANDRADE QUEIROZ· OAB PB 30480· CPF 123.***.***-09

Reu:

RUBENS MARCELO PEREIRA DA SILVA· OAB AL 6638· CPF 814.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de LUCAS JAGUARIBE SOARES DE OLIVEIRA em 25/03/2024 23:59. (26/03/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/10/2017

Distribuição

20/10/2017

Valor

R$ 397.111,14

Autor

RESORT MIRAMAR BRASIL LTDACNPJ

Reu

JUCA & LOCIO - CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA S/C - MECNPJ

Outros

RUBENS MARCELO PEREIRA DA SILVA· OAB AL 6638· CPF 814.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (11/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 397.111,14

Autor

RESORT MIRAMAR BRASIL LTDACNPJ

Reu

JUCA & LOCIO - CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA S/C - MECNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS MARCELO PEREIRA DA SILVA· OAB AL 6638· CPF 814.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (24/05/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/03/2008

Distribuição

30/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

RESORT MIRAMAR BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO CESAR MOSTAERT LOCIO· OAB PE 24367· CPF 769.***.***-04

Autor:

BÁRBARA ROBERTA KORMANN JUCÁ MOSTAERT LÓCIO· OAB AL 11374· CPF 837.***.***-06

Autor:

FABIO HENRIQUE CAVALCANTE GOMES· OAB AL 4801· CPF 777.***.***-10

Autor:

RUBENS MARCELO PEREIRA DA SILVA· OAB AL 6638· CPF 814.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (21/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/04/2020

Distribuição

03/04/2020

Valor

R$ 28.729,66

Autor

LEANDRO DAUDT CONSULINCPF

Reu

RESORT MIRAMAR BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL TOLEDO DE SOUSA· OAB PR 44253· CPF 040.***.***-01

Reu:

RUBENS MARCELO PEREIRA DA SILVA· OAB AL 6638· CPF 814.***.***-34

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (12/04/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 28.729,66

Autor

RESORT MIRAMAR BRASIL LTDACNPJ

Reu

LEANDRO DAUDT CONSULINCPF

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 30/11/2022 (30/11/2022)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 48.480,00

Autor

RESORT MIRAMAR BRASIL LTDACNPJ

Reu

LUCIANO LOPES VICENTECPF

FATIMA BEATRIZ TAVARES VICENTECPF

Advogados

Autor:

RUBENS MARCELO PEREIRA DA SILVA· OAB AL 006638· CPF 814.***.***-34

Reu:

CRISTIANE BOHN· OAB RS 044490· CPF 700.***.***-00

Reu:

ANNA MARIA VICENTE DORNELES· OAB RS 050196· CPF 600.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 30.040,33

Autor

LETICIA BONAFIM PELLOSO FURTADOCPF

GUILHERME VIDOTTE FURTADOCPF

DAVI PELLOSO FURTADOCPF

ARTHUR PELLOSO FURTADOCPF

Reu

RESORT MIRAMAR BRASIL LTDACNPJ

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ZUBA DE OLIVA· OAB SP 299240

Reu:

RUBENS MARCELO PEREIRA DA SILVA· OAB AL 6638· CPF 814.***.***-34

Reu:

FABIO HENRIQUE CAVALCANTE GOMES· OAB AL 4801· CPF 777.***.***-10

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB SP 285224· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Cvc Brasil Operadora e Agência de Viagens S.a.; Advogada: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP); Apelante: Resort Miramar Brasil Ltda; Advogado: Rubens Marcelo Pereira da Silva (OAB: 6638/AL); Advogado: Fabio Henrique Cavalcante Gomes (OAB: 4801/AL); Apelada: Letícia Bonafim Pelloso Furtado e outros; Advogado: Marcio Zuba de Oliva (OAB: 299240/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por p... (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 30.040,33

Autor

RESORT MIRAMAR BRASIL LTDACNPJ

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

Reu

LETICIA BONAFIM PELLOSO FURTADOCPF

GUILHERME VIDOTTE FURTADOCPF

DAVI PELLOSO FURTADOCPF

ARTHUR PELLOSO FURTADOCPF

Advogados

Autor:

RUBENS MARCELO PEREIRA DA SILVA· CPF 814.***.***-34

Autor:

FABIO HENRIQUE CAVALCANTE GOMES

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB SP 285224· CPF 732.***.***-49

Reu:

MARCIO ZUBA DE OLIVA· CPF 006.***.***-22

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2026

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RESORT MIRAMAR BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS MARCELO PEREIRA DA SILVA· CPF 814.***.***-34

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/01/2026

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB SP 285224· CPF 732.***.***-49

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LETICIA BONAFIM PELLOSO FURTADOCPF

GUILHERME VIDOTTE FURTADOCPF

DAVI PELLOSO FURTADOCPF

ARTHUR PELLOSO FURTADOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO ZUBA DE OLIVA· CPF 006.***.***-22

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RESORT MIRAMAR BRASIL LTDACNPJ

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

Reu

LETICIA BONAFIM PELLOSO FURTADOCPF

GUILHERME VIDOTTE FURTADOCPF

DAVI PELLOSO FURTADOCPF

ARTHUR PELLOSO FURTADOCPF

Advogados

Autor:

RUBENS MARCELO PEREIRA DA SILVA· CPF 814.***.***-34

Autor:

FABIO HENRIQUE CAVALCANTE GOMES

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB SP 285224· CPF 732.***.***-49

Reu:

MARCIO ZUBA DE OLIVA· CPF 006.***.***-22

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (12/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

RESORT MIRAMAR BRASIL LTDA

Reu

ARTHUR PELLOSO FURTADOCPF

DAVI PELLOSO FURTADOCPF

GUILHERME VIDOTTE FURTADOCPF

LETíCIA BONAFIM PELLOSO FURTADO

Advogados

Autor:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB SP 285224· CPF 732.***.***-49

Autor:

MARCIO ZUBA DE OLIVA· OAB SP 299240

Autor:

RUBENS MARCELO PEREIRA DA SILVA· OAB AL 6638· CPF 814.***.***-34

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Autor:

FABIO HENRIQUE CAVALCANTE GOMES· OAB AL 4801· CPF 777.***.***-10

Reu:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB SP 285224· CPF 732.***.***-49

Reu:

MARCIO ZUBA DE OLIVA· OAB SP 299240

Reu:

RUBENS MARCELO PEREIRA DA SILVA· OAB AL 6638· CPF 814.***.***-34

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

FABIO HENRIQUE CAVALCANTE GOMES· OAB AL 4801· CPF 777.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Resort Miramar Brasil Ltda - Apelante: Cvc Brasil Operadora e Agência de Viagens S.a. - Apelada: Letícia Bonafim Pelloso Furtado - Apelado: Guilherme Vidotte Furtado - Apelado: Davi Pelloso Furtado (Menor(es) representado(s)) - Apelado: Arthur Pelloso Furtado (Menor(es) representado(s)) - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais em... (03/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

RESORT MIRAMAR BRASIL LTDA

Reu

ARTHUR PELLOSO FURTADOCPF

DAVI PELLOSO FURTADOCPF

GUILHERME VIDOTTE FURTADOCPF

LETíCIA BONAFIM PELLOSO FURTADO

Advogados

Autor:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB SP 285224· CPF 732.***.***-49

Autor:

MARCIO ZUBA DE OLIVA· OAB SP 299240

Autor:

RUBENS MARCELO PEREIRA DA SILVA· OAB AL 6638· CPF 814.***.***-34

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Autor:

FABIO HENRIQUE CAVALCANTE GOMES· OAB AL 4801· CPF 777.***.***-10

Reu:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB SP 285224· CPF 732.***.***-49

Reu:

MARCIO ZUBA DE OLIVA· OAB SP 299240

Reu:

RUBENS MARCELO PEREIRA DA SILVA· OAB AL 6638· CPF 814.***.***-34

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

FABIO HENRIQUE CAVALCANTE GOMES· OAB AL 4801· CPF 777.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Resort Miramar Brasil Ltda - Apelante: Cvc Brasil Operadora e Agência de Viagens S.a. - Apelada: Letícia Bonafim Pelloso Furtado - Apelado: Guilherme Vidotte Furtado - Apelado: Davi Pelloso Furtado (Menor(es) representado(s)) - Apelado: Arthur Pelloso Furtado (Menor(es) representado(s)) - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais em... (03/06/2026)

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