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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 477,58

Autor

JAMES ANTONIO FERREIRA DA SILVACPF

Reu

WILL FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

EFB REGIMES ESPECIAIS DE EMPRESAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ALMEIDA CHAVES· OAB RO 3684· CPF 733.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5014431-39.2026.8.01.0001 distribuido para 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco na data de 13/05/2026. (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/05/2026

Distribuição

21/05/2026

Valor

R$ 40.000,00

Autor

LUCIANA MARIA DA SILVACPF

Reu

BANCO MAXIMA S.A.CNPJ

EFB REGIMES ESPECIAIS DE EMPRESAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDVALDO SOUZA DE OLIVEIRA· OAB ES 43156· CPF 102.***.***-28

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026 (24/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 13.049,28

Autor

LUCAS MATHEUS CARDOSO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO MASTER S.ACPF

Advogados

Autor:

DIEGO FRANKLI DUTRA LOPES· OAB MG 183757

Autor:

PAULO HENRIQUE RIBEIRO VARGAS· OAB MG 215810· CPF 123.***.***-41

Reu:

NATHALIA SATZKE BARRETO· OAB SP 393850· CPF 062.***.***-09

Reu:

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO· OAB BA 41939

Reu:

JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA· OAB BA 66112

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (18/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS MATHEUS CARDOSO DOS SANTOS

Reu

BANCO MASTER S.A

Advogados

Autor:

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO· OAB BA 41939· CPF 021.***.***-01

Autor:

NATHALIA SATZKE BARRETO· OAB SP 393850· CPF 062.***.***-09

Autor:

DIEGO FRANKLI DUTRA LOPES· OAB MG 183757· CPF 086.***.***-35

Autor:

PAULO HENRIQUE RIBEIRO VARGAS· OAB MG 215810· CPF 123.***.***-41

Autor:

JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA· OAB BA 66112· CPF 063.***.***-05

Reu:

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO· OAB BA 41939· CPF 021.***.***-01

Reu:

NATHALIA SATZKE BARRETO· OAB SP 393850· CPF 062.***.***-09

Reu:

DIEGO FRANKLI DUTRA LOPES· OAB MG 183757· CPF 086.***.***-35

Reu:

PAULO HENRIQUE RIBEIRO VARGAS· OAB MG 215810· CPF 123.***.***-41

Reu:

JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA· OAB BA 66112· CPF 063.***.***-05

Último movimento: de Conciliação (designada; Juiz(a)) (16/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 328.065,54

Autor

CELIA ANTONIA ROSA DE OLIVEIRA PAULACPF

Reu

BANCO MASTER S.A.CNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ANTONIO MANTOVANI· OAB MS 25171· CPF 338.***.***-15

Reu:

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO· OAB MA 25279

Reu:

JÚLIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA· OAB MA 25280

Reu:

NATHALIA SATZKE BARRETO· OAB SP 393850· CPF 062.***.***-09

Reu:

PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MS 19761· CPF 261.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (05/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (05/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 268.737,21

Autor

SBM DO BRASIL LTDACPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

SUBGERENTE FISCAL DE REGIMES ESPECIAIS DE TRIBUTACAO - SUFIS/RET

SUBGERENTE DE REGIMES ESPECIAIS - SUREPCII

Advogados

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 75970· CPF 643.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (27/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SBM DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 75970· CPF 643.***.***-53

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

28/03/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ALESAT COMBUSTIVEIS S.A.CPF

Reu

GERENTE DA GERENCIA TRIBUTARIA - GETRI

SUBGERENTE DE REGIMES ESPECIAIS - SUREPCII

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

SUBSECRETARIO DA RECEITA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA· OAB MG 164793· CPF 119.***.***-47

Autor:

FABIO PERRELLI PECANHA· OAB SP 220278· CPF 273.***.***-14

Autor:

MARCIO ABBONDANZA MORAD· OAB SP 286654· CPF 327.***.***-44

Autor:

CAIO CALZADO TOSCHI· OAB SP 374594· CPF 396.***.***-00

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. APELADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) APELANTE: CAIO CALZADO TOSCHI - SP374594, FABIO PERRELLI PECANHA - SP220278, MARCIO ABBONDANZA MORAD - SP286654, RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA - MG164793 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 4ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342117 PROCESSO Nº 501275... (19/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ALESAT COMBUSTIVEIS S.A.CPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA· OAB MG 164793· CPF 119.***.***-47

Autor:

FABIO PERRELLI PECANHA· OAB SP 220278· CPF 273.***.***-14

Autor:

MARCIO ABBONDANZA MORAD· OAB SP 286654· CPF 327.***.***-44

Autor:

CAIO CALZADO TOSCHI· OAB SP 374594· CPF 396.***.***-00

Último movimento: Expedição de Intimação - Diário. (18/05/2026)

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