RESS HOLDING LIMITED — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCautelar Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2019

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 48.788.241,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EXTRA CAMINHOES LTDACNPJ

PERSIO DOMINGOS BRIANTECPF

EXTRA EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

EXTRA MAQUINAS S/ACNPJ

DAE ME UM BEIJO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/ACNPJ

+ 13 outros

Advogados

Reu:

JULIANA FAVALESSA SAMPAIO· OAB MT 375091· CPF 418.***.***-30

Reu:

CLAYTON DA COSTA MOTTA· OAB MT 14870· CPF 920.***.***-68

Reu:

JACKSON NICOLA MAIOLINO· OAB MT 17147· CPF 898.***.***-72

Reu:

DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALARI REZENDE· OAB PR 94544· CPF 262.***.***-20

Reu:

CARLOS REZENDE JUNIOR· OAB MT 9059· CPF 053.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de HILDER INTERNATIONAL INVESTMENTS LTD em 18/07/2025 23:59 (19/07/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/10/2009

Distribuição

20/10/2009

Valor

R$ 60.857,35

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EXTRA EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

EXTRA BANCO DE IMOVEIS LTDACNPJ

EXTRA LOGISTICA LTDACNPJ

PERSIO DOMINGOS BRIANTECPF

EXTRA CAMINHOES LTDACNPJ

+ 10 outros

Advogados

Reu:

MARIANA RIBEIRO SERAFIM DA SILVA VIEIRA BARROS· OAB MT 9383

Reu:

HIGARA HUIANE CARINHENA VANDONI DE MOURA· OAB MT 10488

Reu:

ROBERTO COSTA MARQUES· OAB MT 8555· CPF 244.***.***-72

Reu:

ALISSON SILVERIO

Reu:

GUSTAVO FERNANDES DA SILVA PERES· OAB MT 6668· CPF 831.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de declaração (04/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2008

Distribuição

04/07/2008

Valor

R$ 13.076,54

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EXTRA EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

EXTRA BANCO DE IMOVEIS LTDACNPJ

EXTRA LOGISTICA LTDACNPJ

EXTRA CAMINHOES LTDACNPJ

EXTRA EQUIPAMENTOS AGRICOLA LTDA - MECNPJ

+ 10 outros

Advogados

Reu:

ROBERTO COSTA MARQUES· OAB MT 8555· CPF 244.***.***-72

Reu:

ANA ELIZABETH SOARES DA SILVA ESPIGARES· OAB MT 21312· CPF 035.***.***-75

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (27/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/07/2009

Distribuição

16/07/2009

Valor

R$ 1.399.207,87

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EXTRA EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

EXTRA BANCO DE IMOVEIS LTDACNPJ

EXTRA EQUIPAMENTOS AGRICOLA LTDA - MECNPJ

PERSIO D. BRIANTE COMUNICACOES LTDACNPJ

COLMINTER CORPORATION SOCIEDAD ANONIMACNPJ

+ 10 outros

Advogados

Reu:

JOAQUIM FELIPE SPADONI· OAB MT 6197· CPF 797.***.***-00

Reu:

ROBERTO COSTA MARQUES· OAB MT 8555· CPF 244.***.***-72

Reu:

JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY· OAB MT 6735· CPF 794.***.***-91

Reu:

CARLOS REZENDE JUNIOR· OAB MT 9059· CPF 053.***.***-85

Reu:

DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALARI REZENDE· OAB MT 6057· CPF 262.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de FLAVIA SALEM GONCALVES - ME em 27/11/2024 23:59. (28/11/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 79.200,00

Autor

JULIO CESAR MONTEIRO NEVESCPF

CHANTAL PARTICIPACOES SOCIETARIAS SACNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Reu

RITMI CONFECCOES LTDACNPJ

RHYTHM HOLDING LIMITED

Advogados

Autor:

JULIO CESAR MONTEIRO NEVES· OAB RJ 095483· CPF 042.***.***-78

Autor:

CARLOS HENRIQUE QUEIROZ DE OLIVEIRA· OAB RJ 218520· CPF 124.***.***-20

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Autor:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Reu:

MAURI NASCIMENTO· OAB SC 005938· CPF 448.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146 (29/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 79.200,00

Autor

RITMI CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

CHANTAL PARTICIPACOES SOCIETARIAS SACNPJ

RHYTHM HOLDING LIMITED

Advogados

Autor:

MAURI NASCIMENTO· OAB SC 005938· CPF 448.***.***-04

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

JULIO CESAR MONTEIRO NEVES· OAB RJ 095483· CPF 042.***.***-78

Reu:

CARLOS HENRIQUE QUEIROZ DE OLIVEIRA· OAB RJ 218520· CPF 124.***.***-20

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56 (01/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RITMI CONFECCOES LTDA

Reu

CHANTAL PARTICIPAÇÕES SOCIETARIAS SA

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

RHYTHM HOLDING LIMITED

Advogados

Autor:

MAURI NASCIMENTO· OAB SC 5938· CPF 448.***.***-04

Autor:

CARLOS HENRIQUE QUEIROZ DE OLIVEIRA· OAB RJ 218520· CPF 124.***.***-20

Autor:

JULIO CESAR MONTEIRO NEVES· OAB RJ 95483· CPF 042.***.***-78

Autor:

JULIO CESAR MONTEIRO NEVES· OAB RJ 095483· CPF 042.***.***-78

Autor:

MAURI NASCIMENTO· OAB SC 005938· CPF 448.***.***-04

Reu:

MAURI NASCIMENTO· OAB SC 5938· CPF 448.***.***-04

Reu:

CARLOS HENRIQUE QUEIROZ DE OLIVEIRA· OAB RJ 218520· CPF 124.***.***-20

Reu:

JULIO CESAR MONTEIRO NEVES· OAB RJ 95483· CPF 042.***.***-78

Reu:

JULIO CESAR MONTEIRO NEVES· OAB RJ 095483· CPF 042.***.***-78

Reu:

MAURI NASCIMENTO· OAB SC 005938· CPF 448.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 13/10/2025 A 20/10/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5073603-46.2023.4.02.5101/RJ INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal JULIO DE CASTILHOS PRESIDENTE: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER PROCURADOR(A): MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE APELANTE: RITMI CONFECCOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) APELADO: CHANTAL... (26/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesApelação Cível

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RITMI CONFECCOES LTDA

Reu

CHANTAL PARTICIPAÇÕES SOCIETARIAS SA

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

RHYTHM HOLDING LIMITED

Advogados

Autor:

MAURI NASCIMENTO· OAB SC 5938· CPF 448.***.***-04

Autor:

CARLOS HENRIQUE QUEIROZ DE OLIVEIRA· OAB RJ 218520· CPF 124.***.***-20

Autor:

JULIO CESAR MONTEIRO NEVES· OAB RJ 95483· CPF 042.***.***-78

Autor:

JULIO CESAR MONTEIRO NEVES· OAB RJ 095483· CPF 042.***.***-78

Autor:

MAURI NASCIMENTO· OAB SC 005938· CPF 448.***.***-04

Reu:

MAURI NASCIMENTO· OAB SC 5938· CPF 448.***.***-04

Reu:

CARLOS HENRIQUE QUEIROZ DE OLIVEIRA· OAB RJ 218520· CPF 124.***.***-20

Reu:

JULIO CESAR MONTEIRO NEVES· OAB RJ 95483· CPF 042.***.***-78

Reu:

JULIO CESAR MONTEIRO NEVES· OAB RJ 095483· CPF 042.***.***-78

Reu:

MAURI NASCIMENTO· OAB SC 005938· CPF 448.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 13/10/2025 A 20/10/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5073603-46.2023.4.02.5101/RJ INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal JULIO DE CASTILHOS PRESIDENTE: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER PROCURADOR(A): MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE APELANTE: RITMI CONFECCOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) APELADO: CHANTAL... (26/03/2026)

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