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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RESTAURANTE CANTO DA PRAIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENATA FAVERO SINGUI· OAB ES 030845· CPF 155.***.***-12

Autor:

RODRIGO FIGUEIRA SILVA· OAB ES 017808· CPF 121.***.***-05

Autor:

GABRIEL GOMES PIMENTEL· OAB ES 017327· CPF 123.***.***-39

Autor:

THIAGO FERREIRA SIQUEIRA· OAB ES 029792· CPF 124.***.***-97

Autor:

MARTINA VAREJÃO GOMES· OAB ES 020208· CPF 109.***.***-40

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/02/2024

Distribuição

04/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

EMPORIO DO CANTO LTDACNPJ

ISABEL LOBO GONCALVES COELHOCPF

PERICLES SANTOS GOMESCPF

RESTAURANTE CANTO DA PRAIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/10/2012

Distribuição

22/10/2012

Valor

R$ 72.324,92

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

EMPORIO DO CANTO LTDACNPJ

PERICLES SANTOS GOMESCPF

ISABEL LOBO GONCALVES COELHOCPF

RESTAURANTE CANTO DA PRAIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL DE TOLEDO E SOUZA· CPF 095.***.***-01

Reu:

THIAGO FERREIRA SIQUEIRA· OAB ES 029792· CPF 124.***.***-97

Reu:

RODRIGO FIGUEIRA SILVA· OAB ES 017808· CPF 121.***.***-05

Reu:

RENATA FAVERO SINGUI· OAB ES 030845· CPF 155.***.***-12

Último movimento: Decisão interlocutória (09/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

16/12/2016

Valor

R$ 11.702,14

Autor

CANTO DA ENSEADA RESTAURANTE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Outros

VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA· OAB SP 232140· CPF 304.***.***-31

ROBERTO SIMÕES GAMEIRO· OAB SP 335848

NEUZA CLAUDIA SEIXAS ANDRE· OAB SP 69931· CPF 040.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2017

Distribuição

17/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CANTO DA ENSEADA RESTAURANTE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

NEUZA CLAUDIA SEIXAS ANDRE· OAB SP 69931· CPF 040.***.***-44

Autor:

ROBERTO SIMOES GAMEIRO· CPF 045.***.***-66

Reu:

VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA· OAB SP 232140· CPF 304.***.***-31

Reu:

ANA PAULA COSTA SANCHEZ· OAB SP 158161· CPF 172.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2017

Distribuição

05/06/2017

Valor

R$ 11.702,14

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

CANTO DA ENSEADA RESTAURANTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA COSTA SANCHEZ· OAB SP 158161· CPF 172.***.***-19

Autor:

VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA· OAB SP 232140· CPF 304.***.***-31

Reu:

NEUZA CLAUDIA SEIXAS ANDRE· OAB SP 69931· CPF 040.***.***-44

Reu:

ROBERTO SIMOES GAMEIRO· CPF 045.***.***-66

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (05/05/2025)

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