RESUMAPAS TECNICAS E APRIMORAMENTO DE ESTUDOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 106.054,60

Autor

GEDIONE RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

ETEL-ESTUDOS TECNICOS LTDACNPJ

UNIDAS LOCADORA S.A.CPF

CARLOS JOSE ALVES DE CASTILHOCPF

Advogados

Autor:

JOSE VICENTE GONCALVES FILHO· OAB ES 5495· CPF 218.***.***-72

Reu:

MARTIM LOPES MARTINEZ JUNIOR· CPF 605.***.***-00

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GEDIONE RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

ETEL-ESTUDOS TECNICOS LTDACNPJ

UNIDAS LOCADORA S.A.CPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Autor:

JOSE VICENTE GONCALVES FILHO· OAB ES 5495· CPF 218.***.***-72

Autor:

MARTIM LOPES MARTINEZ JUNIOR· OAB PR 49309· CPF 605.***.***-00

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

JOSE VICENTE GONCALVES FILHO· OAB ES 5495· CPF 218.***.***-72

Reu:

MARTIM LOPES MARTINEZ JUNIOR· OAB PR 49309· CPF 605.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (23/07/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/07/1989

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

TRAFECON ENGENHARIA LTDACNPJ

ECL ENG CONSULTORIA E ECONOMIA S ACNPJ

ETEL-ESTUDOS TECNICOS LTDACNPJ

TRANSPLAN - PLANEJAMENTO E PROJETOS S.A.CNPJ

COPAVEL CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDACNPJ

+ 5 outros

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNERCNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM· OAB RJ 117811· CPF 023.***.***-78

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (26/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 67.121,58

Autor

ETEL-ESTUDOS TECNICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Advogados

Autor:

GUSTAV SCHULDT LANGNER· OAB PR 041049· CPF 038.***.***-73

Autor:

PEDRO BUENO DE ANDRADE ALCÂNTARA· OAB PR 094421· CPF 096.***.***-46

Autor:

JOÃO PAULO ARGES BALABAN· OAB PR 070538· CPF 083.***.***-30

Reu:

MARCOS VINICIUS RINALDI· CPF 709.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição (10/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 67.121,58

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ETEL-ESTUDOS TECNICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

GUSTAV SCHULDT LANGNER· OAB PR 041049· CPF 038.***.***-73

Reu:

PEDRO BUENO DE ANDRADE ALCÂNTARA· OAB PR 094421· CPF 096.***.***-46

Reu:

JOÃO PAULO ARGES BALABAN· OAB PR 070538· CPF 083.***.***-30

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 (01/07/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revogação/Concessão de Licença AmbientalAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ETEL-ESTUDOS TECNICOS LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

Advogados

Autor:

ESTÊVÃO LOURENÇO CORRÊA· OAB PR 035082· CPF 031.***.***-90

Reu:

ESTÊVÃO LOURENÇO CORRÊA· OAB PR 035082· CPF 031.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

JULIO REBELLO HORTA

MAURICIO PASSOS FERREIRA

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ENGESUR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS LTDA

Outros

ISABELA REIS NAKAYAMA· OAB RJ 228713· CPF 114.***.***-50

BRUNNO RIBEIRO LORENZONI· OAB RJ 156852· CPF 085.***.***-37

FÁBIO MARTINS DE ANDRADE· OAB SP 186211· CPF 052.***.***-96

KARPOV GOMES SILVA· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2816931/RJ (2024/0475583-9) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: LEONARDO SILVA DE MELO - RJ177165 AGRAVADO: ENGESUR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS LTDA ADVOGADOS: FÁBIO MARTINS DE ANDRADE - RJ108503 BRUNNO RIBEIRO LORENZONI - RJ156852 ISABELA REIS NAKAYAMA - RJ228713 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025. (10/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

ENGESUR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SILVA DE MELO· OAB RJ 177165· CPF 130.***.***-26

Reu:

FÁBIO MARTINS DE ANDRADE· OAB SP 186211· CPF 052.***.***-96

Reu:

BRUNNO RIBEIRO LORENZONI· OAB RJ 156852· CPF 085.***.***-37

Reu:

ISABELA REIS NAKAYAMA· CPF 114.***.***-50

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/04/2026 Petição Nº 54599/2026 - AgInt (16/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauDissolução Parcial de Sociedade

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 175.000,00

Autor

FRANCISCO JOSE ROBALINHO DE BARROSCPF

FELIPE DE OLIVEIRA MARTINSCPF

Reu

ENGESUR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS LTDACNPJ

ROSANE GUIMARAES MARTINSCPF

ROBERTA GUIMARAES MARTINSCPF

VINICIUS GUIMARAES MARTINSCPF

ANDERSON DE OLIVEIRA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

MÔNICA SILVESTRE JARDIM· OAB RJ 57089· CPF 778.***.***-34

Autor:

RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS· OAB RJ 121325· CPF 794.***.***-34

Reu:

PAOLA COSTA FICO· OAB RJ 163739· CPF 099.***.***-61

Reu:

ALEXANDRE VINICIUS DA COSTA GUEDES· OAB RJ 147860· CPF 084.***.***-56

Último movimento: Juntada de petição (16/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2017

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

SALGUEIRO CONSTRUCOES S.ACNPJ

ENGESUR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS LTDACNPJ

HUGO STERNICK

FRANCISCO JOSE ROBALINHO DE BARROSCPF

JORGE HIJJAR ZIDDECPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PAULA CRISTINE BELLOTTI· CPF 081.***.***-26

Reu:

NYTHALMAR DIAS FERREIRA FILHO· OAB RJ 168631· CPF 074.***.***-70

Reu:

FELIPE FURTADO MORAIS· OAB RJ 142387· CPF 084.***.***-00

Reu:

VIVIAN VALLE D'ORNELLAS· OAB RJ 150002· CPF 105.***.***-33

Reu:

KARLA DUTRA TORRES· OAB RJ 158000· CPF 107.***.***-46

Reu:

SABRINA DE MORAES RASGA· OAB RJ 124256· CPF 078.***.***-43

+ outros advogados do reu

Outros

DANIEL FELIPPE DA SILVA MONTEIRO· OAB RJ 185648· CPF 140.***.***-69

LUISA GUEDES BARBOSA DA SILVA· OAB RJ 199347· CPF 144.***.***-29

Último movimento: Juntada de certidão (06/06/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ENGESUR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS LTDACNPJ

SALGUEIRO CONSTRUCOES S.ACNPJ

Reu

DIONISIO JANONI TOLOMEICPF

FRANCISCO JOSE ROBALINHO DE BARROSCPF

JORGE HIJJAR ZIDDECPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LILIAN GUILHON DORE· CPF 810.***.***-53

Autor:

MARCIA MORGADO MIRANDA· CPF 968.***.***-00

Autor:

FELIPE FURTADO MORAIS· OAB RJ 142387· CPF 084.***.***-00

Autor:

VIVIAN VALLE D'ORNELLAS· OAB RJ 150002· CPF 105.***.***-33

Autor:

KARLA DUTRA TORRES· OAB RJ 158000· CPF 107.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO· OAB RJ 092586· CPF 031.***.***-25

Reu:

LUIZ EDUARDO FRIAS DE OLIVEIRA· OAB RJ 041187· CPF 601.***.***-72

Reu:

BERNARDO BRAGA E SILVA· OAB RJ 130915· CPF 090.***.***-17

Reu:

RAPHAEL DE SOUZA CAMPOS· OAB RJ 158913· CPF 118.***.***-09

Reu:

ILCELENE VALENTE BOTTARI· OAB RJ 051081· CPF 709.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTER01 (28/02/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 4.948.827,99

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ENGESUR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS LTDACNPJ

MARCELO COTRIM BORGESCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE· CPF 012.***.***-43

Reu:

VIVIAN VALLE D'ORNELLAS· OAB RJ 150002· CPF 105.***.***-33

Reu:

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 74802· CPF 893.***.***-00

Reu:

JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO· OAB RJ 069747· CPF 882.***.***-53

Reu:

ALVARO JOSE DO AMARAL FERRAZ RODRIGUES· OAB RJ 172944· CPF 069.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 4.948.827,99

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ENGESUR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS LTDACNPJ

MARCELO COTRIM BORGESCPF

Advogados

Autor:

ALOISIO FIRMO GUIMARAES DA SILVA· CPF 795.***.***-87

Reu:

VIVIAN VALLE D'ORNELLAS· OAB RJ 150002· CPF 105.***.***-33

Reu:

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 74802· CPF 893.***.***-00

Reu:

JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO· OAB RJ 069747· CPF 882.***.***-53

Reu:

ALVARO JOSE DO AMARAL FERRAZ RODRIGUES· OAB RJ 172944· CPF 069.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO08 (10/05/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE HENRIQUE JACOBCPF

SEBASTIAO ANTONIO TEIXEIRACPF

Reu

ASTEP ENGENHARIA LTDACNPJ

CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDACNPJ

DALCON ENGENHARIA LTDACNPJ

ENGENHARIA DE SOLOS E PAVIMENTOS ESPA LTDACNPJ

ENGESUR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS LTDACNPJ

+ 10 outros

Advogados

Autor:

CIRO BRÜNING· OAB PR 020336· CPF 470.***.***-91

Reu:

RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA· OAB RJ 000322· CPF 012.***.***-00

Reu:

ANDRE DE SOUZA MARTINS· OAB RJ 001560· CPF 550.***.***-20

Reu:

LILIAN YVANEIDE FERNANDEZ CATALDI· OAB SP 165370· CPF 781.***.***-91

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado (06/08/2024)

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