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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

REUNIDOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FELIPE ALVES RIBEIRO DE SOUZA· CPF 008.***.***-96

Autor:

EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE· OAB DF 018739· CPF 701.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5007332522023402510220250506182830 (06/05/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

REUNIDOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE· OAB DF 018739· CPF 701.***.***-82

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT01 (18/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PISAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. REUNIDOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

REUNIDOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE· OAB DF 018739· CPF 701.***.***-82

Autor:

FELIPE ALVES RIBEIRO DE SOUZA· OAB DF 033515

Autor:

EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE· OAB GO 033270

Reu:

EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE· OAB DF 018739· CPF 701.***.***-82

Reu:

FELIPE ALVES RIBEIRO DE SOUZA· OAB DF 033515

Reu:

EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE· OAB GO 033270

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007332-52.2023.4.02.5102/RJ EXECUTADO: REUNIDOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE (OAB DF018739) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos da instância superior. Prazo: 5 dias. Nada havendo a executar, arquivem-se com baixa na distribuição. Sem prejuízo, oficie-se à Autoridade Coatora, para encaminhar cópia do acórdão e da certidão do trânsito em julgado. (25/06/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 6.056,97

Autor

FABIANA RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

REUNIDOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

REUNIDOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERICA DUARTE MARTINS· OAB RJ 154963· CPF 108.***.***-48

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Reu:

GABRIELLI MELLO GOMES· OAB RJ 248414· CPF 146.***.***-76

Outros

KARINE LUANA DA SILVA CAMARA· OAB RJ 219863· CPF 081.***.***-48

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/11/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANA RIBEIRO DA SILVA

REUNIDOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S A

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JESSICA LEAL GOMES FERREIRACPF

Reu

REDE ECONOMIA (FILIAL ARARUAMA)

REUNIDOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GRACIELLE OLIVEIRA DE MELO· OAB RJ 240051· CPF 128.***.***-07

Reu:

LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB RJ 145523· CPF 102.***.***-10

Outros

KARINE LUANA DA SILVA CAMARA· OAB RJ 219863· CPF 081.***.***-48

Último movimento: Decorrido prazo de GRACIELLE OLIVEIRA DE MELO em 01/04/2026 23:59. (02/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSICA LEAL GOMES FERREIRA

REDERJ - ASSOCIACAO REDECONOMIA DE SUPERMERCADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (REUNIDOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA)

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 20.069,86

Autor

VANUSA DE OLIVEIRA MUNIZCPF

Reu

CEREALISTA AGRO B.K. LTDACNPJ

REUNIDOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA SUELEN DA SILVA COSTA MONTEIRO· OAB RJ 227187· CPF 117.***.***-90

Autor:

WESLEY SANTOS DA SILVA· OAB RJ 233295· CPF 157.***.***-82

Reu:

MARCELO LUIS WOJCIECHOWSKI· OAB PR 39585· CPF 020.***.***-01

Reu:

LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB RJ 145523· CPF 102.***.***-10

Reu:

IVALDO RODRIGO QUEIROZ DE OLIVEIRA· OAB RJ 147865· CPF 084.***.***-00

Último movimento: Conclusos ao Juiz (09/11/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 56.480,00

Autor

SAMELA DA SILVA TEIXEIRACPF

Reu

REUNIDOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO· OAB RJ 109824· CPF 004.***.***-08

Autor:

MARCELO RODRIGUES DA COSTA· OAB RJ 199832· CPF 070.***.***-58

Reu:

AMANDA MOTTA CRESPO· OAB RJ 248773· CPF 152.***.***-59

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB RJ 2683· CPF 066.***.***-45

Outros

KARINE LUANA DA SILVA CAMARA· OAB RJ 219863· CPF 081.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JORGE ALCIDES DURAN FERREIRACPF

Reu

ATACADÃO S.A.CNPJ

REUNIDOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

MASTERCARD BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MONIQUE LAURENTINO FREITAS· OAB RJ 198087· CPF 090.***.***-29

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

STEFAN BARCELOS IANOV· OAB RJ 200999· CPF 123.***.***-10

Reu:

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR· OAB PR 42277· CPF 047.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ATACADAO S A

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA

BANCO CSF

Reu

JORGE ALCIDES DURAN FERREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (08/01/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/10/2024

Distribuição

26/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GISELLY DOS REIS FARIASCPF

Reu

TRINK DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA.CNPJ

REUNIDOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

REUNIDOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAELA APARECIDA AVELINO DA SILVA· OAB RJ 229598· CPF 140.***.***-65

Autor:

ALEXANDRA AVELINO SANT ANNA· OAB RJ 211869· CPF 128.***.***-25

Outros

KARINE LUANA DA SILVA CAMARA· OAB RJ 219863· CPF 081.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

REUNIDOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELLI MELLO GOMES· OAB RJ 248414· CPF 146.***.***-76

Autor:

AMANDA MOTTA CRESPO· OAB RJ 248773· CPF 152.***.***-59

Reu:

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA· OAB RJ 162078· CPF 110.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - CAP46VCIV -> TJRJ (06/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

AGUAS DO RIO 1 SPE S.ACNPJ

Reu

REUNIDOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA· OAB RJ 162078· CPF 110.***.***-40

Reu:

GABRIELLI MELLO GOMES· OAB RJ 248414· CPF 146.***.***-76

Reu:

AMANDA MOTTA CRESPO· OAB RJ 248773· CPF 152.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos com revisão de autuação - 1VPSEC -> Gab.DesAlcidesFNeto (07/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

REUNIDOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

STEFAN BARCELOS IANOV· OAB RJ 200999· CPF 123.***.***-10

Autor:

GABRIELLI MELLO GOMES· OAB RJ 248414· CPF 146.***.***-76

Autor:

AMANDA MOTTA CRESPO· OAB RJ 248773· CPF 152.***.***-59

Reu:

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA· OAB RJ 162078· CPF 110.***.***-40

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (04/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REUNIDOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE· OAB DF 018739· CPF 701.***.***-82

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

REUNIDOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Advogados

Autor:

EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE· OAB DF 018739· CPF 701.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: REUNIDOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE (OAB DF018739) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): TATIANA PACHCIAREK FRAJDENBERG WAJNBERG MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Pr... (13/09/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

REUNIDOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Último movimento: Protocolado - Retificação do processo: RE/1604108 (11/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

REUNIDOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Último movimento: Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2 (06/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

REUNIDOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FELIPE ALVES RIBEIRO DE SOUZA· CPF 008.***.***-96

Autor:

EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE· OAB DF 018739· CPF 701.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5008420622022402510220260506111150 (06/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

REUNIDOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE· OAB DF 018739· CPF 701.***.***-82

Reu:

PATRICIA MELLO DE BRITO· CPF 015.***.***-73

Reu:

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG· CPF 011.***.***-54

Reu:

TATIANA PACHCIAREK FRAJDENBERG WAJNBERG· CPF 073.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5008420622022402510220241204132729 (04/12/2024)

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