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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2003

Distribuição

19/03/2003

Valor

R$ 35.037,99

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RUI LUIZ DIASCPF

REVITA REVISTAS E TABACOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (20/04/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2011

Distribuição

22/11/2011

Valor

R$ 146.245,57

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

REVITA REVISTAS E TABACOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MIDIACLIP LTDA - EPPCNPJ

Reu

SERV DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DO EST DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

TELMA SUELI MONTEIRO DE CARVALHO GARRIDO· OAB BA 8453

Autor:

OTONI BARBOSA DOREA SANTANA· OAB BA 24297· CPF 007.***.***-48

Reu:

LEONARDO SILVA BARBOSA· OAB BA 21432· CPF 007.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (23/02/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MIDIACLIP LTDA - EPPCNPJ

JUIZ DE DIREITO 4 V CIVEL E COMERCIAL DE SALVADOR

SERV DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DO EST DA BAHIACNPJ

Reu

SERV DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DO EST DA BAHIACNPJ

MIDIACLIP LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

TELMA SUELI MONTEIRO DE CARVALHO GARRIDO· OAB BA 8453· CPF 176.***.***-72

Autor:

OTONI BARBOSA DOREA SANTANA

Autor:

LEONARDO SILVA BARBOSA

Reu:

LEONARDO SILVA BARBOSA

Reu:

TELMA SUELI MONTEIRO DE CARVALHO GARRIDO· OAB BA 8453· CPF 176.***.***-72

Reu:

OTONI BARBOSA DOREA SANTANA

Último movimento: Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

25/06/2020

Valor

R$ 270.000,00

Autor

MIDIACLIP LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PREGOEIRO DA SECRETARIA DE COMUNICACAO DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIO DE COMUNICACAO SOCIAL DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

TELMA SUELI MONTEIRO DE CARVALHO GARRIDO· OAB BA 8453· CPF 176.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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