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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2017

Distribuição

30/08/2017

Valor

R$ 2.435.557,19

Autor

JOSE HUGO SEIDELCPF

Reu

LUCILLA REYNALDINA SEIDELCPF

ALOYSIO LEO SEIDELCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CAIERAO PERNONCINI· OAB RS 58902· CPF 995.***.***-00

Autor:

MÔNICA GRAZIELI LOPES· OAB PR 97427· CPF 096.***.***-40

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (19/10/2023)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Reu

GEOVANE DA SILVA MATOS

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB DF 0000000

Reu:

LUCAS MONTEIRO VALENCA

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GEOVANE DA SILVA MATOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (05/02/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Extinção da PunibilidadeParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GEOVANE DA SILVA MATOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (26/03/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

25/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE ALAGOAS

Reu

ISRAEL DO NASCIMENTO DOS SANTOS JUNIORCPF

Advogados

Reu:

JOÃO MAURÍCIO DA ROCHA DE MENDONÇA· OAB AL 010085· CPF 045.***.***-27

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ISRAEL DO NASCIMENTO DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (25/02/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

ISRAEL DO NASCIMENTO DOS SANTOS JUNIORCPF

Advogados

Reu:

JOAO FIORILLO DE SOUZA

Reu:

LUCAS MONTEIRO VALENCA

Reu:

RONIVALDA DE ANDRADE· CPF 485.***.***-20

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (19/03/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/08/2017

Distribuição

22/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE ALAGOAS

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Reu

DANIEL TEOTôNIO VIEIRACPF

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2190498/AL (2024/0490519-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES RECORRENTE: DANIEL TEOTONIO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS DESPACHO A Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas admitiu como representativos da controvérsia os REsps n. 2.190.697/AL, 2.190.708/AL e 2.190.710/AL e 2.190.498/AL, nos moldes do art. 1.036, § 1º, d... (04/02/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL TEOTôNIO VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

LUCAS MONTEIRO VALENCA

Autor:

RONIVALDA DE ANDRADE· CPF 485.***.***-20

Autor:

JOAO FIORILLO DE SOUZA

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (17/09/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/12/2024

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL TEOTôNIO VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (29/08/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

31/12/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL TEOTôNIO VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Daniel Teotônio Vieira - Apelado: Ministério Público - 'Recurso Especial em Apelação Criminal nº 0701194-14.2017.8.02.0051 Recorrente: Daniel Teotônio Vieira. Defensor P: Ronivalda de Andrade (OAB: 22923/AL) e outros. Recorrido: Ministério Público. DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025. Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial (fls. 522/539), mantendo o acórdão... (09/09/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

INCONSISTENTEAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

06/06/2013

Distribuição

07/06/2013

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado- EXIG SUSP (22/08/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WALISSON OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (10/06/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio qualificadoHomicídioCrimes Militares+3

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WALISSON OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

JOAO FIORILLO DE SOUZA

Autor:

BERNARDO SALOMAONI EULALIO DE SOUZA

Autor:

LUCAS MONTEIRO VALENCA

Autor:

ERALDO SILVEIRA FILHO

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (18/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WALISSON OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu

WALISSON OLIVEIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JOSÉ BALDUINO DE AZEVEDO· OAB AL 10530· CPF 160.***.***-15

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RÉU: B1WALISSON OLIVEIRA DOS SANTOSB0 e outro - Autos n° 0714428-58.2013.8.02.0001 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Assunto: Tentativa de Homicídio Vítima e Ministério Público: Antônio Ferreira da Silva e outro Réu: WALISSON OLIVEIRA DOS SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO que as determinações finais da sentença penal já foram cumpridas, motivo pelo qual passo a arquivar o presente feito. Certifico ainda que o requerimento de fls. 934/936... (04/09/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

INCONSISTENTEAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

16/07/2015

Distribuição

22/10/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (03/04/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL 10 VARA CRIMINALCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO SALOMAONI EULALIO DE SOUZA

Autor:

LUCAS MONTEIRO VALENCA

Autor:

RONIVALDA DE ANDRADE· CPF 485.***.***-20

Autor:

JOAO FIORILLO DE SOUZA

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (25/04/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2018

Distribuição

13/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Reu

ROGERIO DOS SANTOS GOUVEIACPF

Advogados

Reu:

JOÃO MAURÍCIO DA ROCHA DE MENDONÇA· OAB AL 010085· CPF 045.***.***-27

Outros

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (21/05/2026)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO DOS SANTOS GOUVEIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (14/08/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO DOS SANTOS GOUVEIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

LUCAS MONTEIRO VALENCA

Autor:

BERNARDO SALOMAONI EULALIO DE SOUZA

Autor:

JOAO FIORILLO DE SOUZA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2024)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO DOS SANTOS GOUVEIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE ALAGOAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

LUCAS MONTEIRO VALENCA

Autor:

BERNARDO SALOMAONI EULALIO DE SOUZA

Autor:

JOAO FIORILLO DE SOUZA

Autor:

RONIVALDA DE ANDRADE· CPF 485.***.***-20

Último movimento: Publicado ato_publicado em 19/08/2025. (19/08/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO DOS SANTOS GOUVEIACPF

Último movimento: Conclusos #{tipo_de_conclusao} (03/10/2023)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO DOS SANTOS GOUVEIACPF

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

INCONSISTENTEAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

09/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 1,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS/COMARCA DE UNIAO DOS PALMARES

Reu

FELIPE SANTOS DA SILVA

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB DF 0000000

Outros

RONIVALDA DE ANDRADE· OAB AL 022923

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino (19/12/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 1,00

Autor

FELIPE SANTOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Autor:

LUCAS MONTEIRO VALENCA

Último movimento: Juntada de Outros documentos (20/05/2026)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

DenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE SANTOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MONTEIRO VALENCA

Último movimento: Expedição de tipo_de_documento. (18/05/2026)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

DenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE SANTOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MONTEIRO VALENCA

Último movimento: Processo Aguardando Julgamento do incidente (10/04/2026)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE SANTOS DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

RONIVALDA DE ANDRADE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (13/06/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE SANTOS DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FIORILLO DE SOUZA

Autor:

ELAINE ZELAQUETT DE SOUZA CORREIA· CPF 074.***.***-57

Autor:

BERNARDO SALOMAONI EULALIO DE SOUZA

Autor:

RONIVALDA DE ANDRADE· CPF 485.***.***-20

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (21/07/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

INCONSISTENTERecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE SANTOS DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino} (02/05/2023)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

INCONSISTENTECódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

INCONSISTENTECódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Ver detalhes

—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

INCONSISTENTECódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Ver detalhes

—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

INCONSISTENTECódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Ver detalhes

—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

INCONSISTENTECódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Ver detalhes

—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

INCONSISTENTECódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE SANTOS DA SILVA

Reu

FELIPE SANTOS DA SILVA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Autor:

LUCAS MONTEIRO VALENÇA· OAB AL 11200

Autor:

RONIVALDA DE ANDRADE· OAB AL 022923

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Reu:

LUCAS MONTEIRO VALENÇA· OAB AL 11200

Reu:

RONIVALDA DE ANDRADE· OAB AL 022923

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: Felipe Santos da Silva - DESPACHO 1. Os autos retornaram ao 1º Grau após o julgamento definitivo dos recursos pelo eg. Tribunal de Justiça de Alagoas, que manteve a condenação, mas redimensionou a pena para 12 (doze) anos e 6 (seis) meses de reclusão, em regime inicialmente fechado (fls. 880-895), decisão que se tornou definitiva após o julgamento dos subsequentes embargos de declaração (fls. 934-940 e 970-975). 2. Ante o trânsito em j... (16/07/2026)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

R$ 0,01

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

Reu

JOSE MAICKON ILDEFONSO DA SILVA

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Recebido recurso eletrônico (21/08/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MAICKON ILDEFONSO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (15/08/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

JOSE MAICKON ILDEFONSO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

JOAO FIORILLO DE SOUZA

Autor:

LUCAS MONTEIRO VALENCA

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (21/08/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/11/2022

Distribuição

02/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MAICKON ILDEFONSO DA SILVA

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/06/2021

Distribuição

04/06/2021

Valor

R$ 1.100,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/05/2026)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO LEONARDO TERTOCPF

Reu

GILBERTO GONCALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Reu:

JOÃO PAULO RAPOSO LEITE· OAB AL 015072· CPF 077.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (10/04/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO GONCALVES DA SILVACPF

Reu

CICERO LEONARDO TERTOCPF

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO RAPOSO LEITE· OAB AL 015072· CPF 077.***.***-39

Reu:

LUCAS MONTEIRO VALENCA

Reu:

JOAO FIORILLO DE SOUZA

Reu:

RONIVALDA DE ANDRADE· CPF 485.***.***-20

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (25/04/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes contra a HonraDIREITO PENALRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO GONCALVES DA SILVACPF

Reu

CICERO LEONARDO TERTOCPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (05/02/2024)

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