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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ HENRIQUE BRANCO

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

REYNALDO AMARAL FILHO· OAB SP 122374· CPF 047.***.***-39

Reu:

REYNALDO AMARAL FILHO· OAB SP 122374· CPF 047.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUIZ HENRIQUE BRANCO ADVOGADO do(a) AUTOR: REYNALDO AMARAL FILHO - SP122374 ASSISTENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Bauru Avenida Getúlio Vargas, 2105, Parque Jardim Europa, Bauru - SP - CEP: 17017-383 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000858-37.2017.4.03.6108 Vistos. Ciência às partes da devolução dos autos do E. TRF3, bem como, do trân... (01/08/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Definitivo (17/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

ANA CELIA SURIANOCPF

ANTONINO JORGE DOS SANTOS GUERRACPF

ANTONIO TEIXEIRA GARCIACPF

ARISTIDES SHIGO TOMACPF

CESAR AUGUSTO CARDOSO RIGOBELOCPF

+ 25 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GHAZI· OAB RJ 70771· CPF 887.***.***-72

Autor:

IANAEL BALBINO DE FREITAS· CPF 173.***.***-55

Reu:

PEDRO HENRIQUE MADEIRO DOS SANTOS· CPF 047.***.***-42

Reu:

JOSE EYMARD LOGUERCIO· OAB SP 103250· CPF 065.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (27/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria/Retorno aoTrabalhoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 247.539,27

Autor

JOSE ROBERTO EDISON DE CASTRO MELLOCPF

Reu

FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DE BAURU - FUNPREVCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL ARMANDO FREITAS DA SILVA· OAB SP 445387· CPF 459.***.***-57

Autor:

REYNALDO AMARAL FILHO· OAB SP 122374· CPF 047.***.***-39

Reu:

EDUARDO TELLES DE LIMA RALA· OAB SP 232311· CPF 218.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO EDISON DE CASTRO MELLO

Reu

FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DE BAURU - FUNPREVCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL ARMANDO FREITAS DA SILVA· OAB SP 445387· CPF 459.***.***-57

Autor:

REYNALDO AMARAL FILHO· OAB SP 122374· CPF 047.***.***-39

Reu:

EDUARDO TELLES DE LIMA RALA· OAB SP 232311· CPF 218.***.***-06

Reu:

MICHEL RODRIGO CAMARGO· CPF 353.***.***-16

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (24/01/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 247.539,27

Autor

FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DE BAURU - FUNPREVCNPJ

Reu

JOSE ROBERTO EDISON DE CASTRO MELLO

Advogados

Autor:

EDUARDO TELLES DE LIMA RALA· OAB SP 232311· CPF 218.***.***-06

Autor:

MICHEL RODRIGO CAMARGO· CPF 353.***.***-16

Reu:

GABRIEL ARMANDO FREITAS DA SILVA· OAB SP 445387· CPF 459.***.***-57

Reu:

REYNALDO AMARAL FILHO· OAB SP 122374· CPF 047.***.***-39

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/02/2009

Distribuição

03/02/2009

Valor

R$ 2.566,25

Autor

ANTONIO JOSE NUNESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A (NOSSA CAIXA SA)

Advogados

Autor:

REYNALDO AMARAL FILHO· OAB SP 122374· CPF 047.***.***-39

Reu:

JAYR AVALLONE NOGUEIRA· CPF 012.***.***-53

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Espécies de ContratosAgravo Interno Cível

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO DA MOTTA

Reu

CINTIA APARECIDA DOS SANTOS MOTTACPF

COMPANHIA DE HABITAçãO POPULAR DE BAURU - COHAB/BAURU

MARIA HELENA PINTO MIRANDA

Advogados

Autor:

MILTON CARLOS GIMAEL GARCIA· OAB SP 215060· CPF 288.***.***-70

Autor:

REYNALDO AMARAL FILHO· OAB SP 122374· CPF 047.***.***-39

Autor:

MARIANA DE CAMARGO MARQUES CURY· OAB SP 242596· CPF 300.***.***-80

Autor:

JAIR CARPI· OAB SP 133422· CPF 707.***.***-97

Autor:

SERGIO AUGUSTO ROSSETTO· OAB SP 61539· CPF 603.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

MILTON CARLOS GIMAEL GARCIA· OAB SP 215060· CPF 288.***.***-70

Reu:

REYNALDO AMARAL FILHO· OAB SP 122374· CPF 047.***.***-39

Reu:

MARIANA DE CAMARGO MARQUES CURY· OAB SP 242596· CPF 300.***.***-80

Reu:

JAIR CARPI· OAB SP 133422· CPF 707.***.***-97

Reu:

SERGIO AUGUSTO ROSSETTO· OAB SP 61539· CPF 603.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Paulo Roberto da Motta - Agravada: Companhia de Habitação Popular de Bauru - Cohab/bauru - Agravada: Cintia Aparecida dos Santos Motta - Agravado: Maria Helena Pinto Miranda e outros - Magistrado(a) J.L. Mônaco da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO - INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO DO RELATOR QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS RECURSOS - INCONFORMISMO - DESACOLHIMENTO - INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALID... (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/03/2013

Distribuição

25/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO DA MOTTA

Reu

CINTIA APARECIDA DOS SANTOS MOTTACPF

COMPANHIA DE HABITAçãO POPULAR DE BAURU - COHAB/BAURU

MARIA HELENA PINTO MIRANDA

Advogados

Autor:

MILTON CARLOS GIMAEL GARCIA· OAB SP 215060· CPF 288.***.***-70

Autor:

REYNALDO AMARAL FILHO· OAB SP 122374· CPF 047.***.***-39

Autor:

MARIANA DE CAMARGO MARQUES CURY· OAB SP 242596· CPF 300.***.***-80

Autor:

JAIR CARPI· OAB SP 133422· CPF 707.***.***-97

Autor:

SERGIO AUGUSTO ROSSETTO· OAB SP 61539· CPF 603.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

MILTON CARLOS GIMAEL GARCIA· OAB SP 215060· CPF 288.***.***-70

Reu:

REYNALDO AMARAL FILHO· OAB SP 122374· CPF 047.***.***-39

Reu:

MARIANA DE CAMARGO MARQUES CURY· OAB SP 242596· CPF 300.***.***-80

Reu:

JAIR CARPI· OAB SP 133422· CPF 707.***.***-97

Reu:

SERGIO AUGUSTO ROSSETTO· OAB SP 61539· CPF 603.***.***-72

+ outros advogados do reu

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

06/02/2019

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 70.000,00

Autor

JOSE BALDORINICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

REYNALDO AMARAL FILHO· OAB SP 122374· CPF 047.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

26/06/2020

Valor

R$ 70.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

JOSE BALDORINICPF

Reu

JOSE BALDORINICPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

REYNALDO AMARAL FILHO· OAB SP 122374· CPF 047.***.***-39

Reu:

REYNALDO AMARAL FILHO· OAB SP 122374· CPF 047.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/09/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

26/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE BALDORINICPF

Advogados

Autor:

REYNALDO AMARAL FILHO· OAB SP 122374· CPF 047.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE BALDORINI Advogado do(a) EXEQUENTE: REYNALDO AMARAL FILHO - SP122374 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000087-16.2019.4.03.6132 / 1ª Vara Federal de Avaré Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública promovido por JOSÉ BALDORINI contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Definidos os valores devidos, for... (29/02/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/02/2019

Distribuição

06/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE BALDORINICPF

Advogados

Autor:

REYNALDO AMARAL FILHO· OAB SP 122374· CPF 047.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Correção Monetária de Benefício pago com atrasoReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

25/01/2012

Distribuição

25/01/2012

Valor

R$ 25.000,00

Autor

JOAO RIBEIRO DA SILVA FILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

REYNALDO AMARAL FILHO· OAB SP 122374· CPF 047.***.***-39

Reu:

ENI APARECIDA PARENTE· OAB SP 172472· CPF 937.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Correção Monetária de Benefício pago com atrasoReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

25/01/2012

Distribuição

25/01/2012

Valor

R$ 25.000,00

Autor

JOAO RIBEIRO DA SILVA FILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

REYNALDO AMARAL FILHO· OAB SP 122374· CPF 047.***.***-39

Reu:

ENI APARECIDA PARENTE· OAB SP 172472· CPF 937.***.***-25

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (03/03/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Incapacidade Laborativa TemporáriaAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

20/04/2012

Distribuição

20/04/2012

Valor

R$ 14.120,76

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ROGER PALMEIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

CARLOS ROGERIO PETRILLI· OAB SP 173874· CPF 096.***.***-45

Reu:

REYNALDO AMARAL FILHO· OAB SP 122374· CPF 047.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa TemporáriaAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

04/08/2014

Distribuição

04/08/2014

Valor

R$ 14.120,76

Autor

ROGER PALMEIRA DE OLIVEIRACPF

ROGER PALMEIRA DE OLIVEIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

REYNALDO AMARAL FILHO· OAB SP 122374· CPF 047.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2014270853 Destino: JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE BAURU >8ªSSJ>SP (17/12/2014)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa TemporáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/04/2012

Distribuição

25/04/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGER PALMEIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

ROGER PALMEIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROGERIO PETRILLI· OAB SP 173874· CPF 096.***.***-45

Autor:

REYNALDO AMARAL FILHO· OAB SP 122374· CPF 047.***.***-39

Reu:

CARLOS ROGERIO PETRILLI· OAB SP 173874· CPF 096.***.***-45

Reu:

REYNALDO AMARAL FILHO· OAB SP 122374· CPF 047.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa TemporáriaApelação Cível

Ajuizamento

04/08/2014

Distribuição

04/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGER PALMEIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

ROGER PALMEIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROGERIO PETRILLI· OAB SP 173874· CPF 096.***.***-45

Autor:

REYNALDO AMARAL FILHO· OAB SP 122374· CPF 047.***.***-39

Reu:

CARLOS ROGERIO PETRILLI· OAB SP 173874· CPF 096.***.***-45

Reu:

REYNALDO AMARAL FILHO· OAB SP 122374· CPF 047.***.***-39

Último movimento: Remessa (outros motivos) (08/08/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 13.200,00

Autor

JOAO BATISTA BARBOSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL ARMANDO FREITAS DA SILVA· OAB SP 445387· CPF 459.***.***-57

Autor:

REYNALDO AMARAL FILHO· OAB SP 122374· CPF 047.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contagem Recíproca de Tempo de ServiçoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2020

Distribuição

02/06/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SAMUEL BERTINOTTICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

REYNALDO AMARAL FILHO· OAB SP 122374· CPF 047.***.***-39

Último movimento: Decorrido prazo de SAMUEL BERTINOTTI em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contagem Recíproca de Tempo de ServiçoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

SAMUEL BERTINOTTICPF

Advogados

Reu:

REYNALDO AMARAL FILHO· OAB SP 122374· CPF 047.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/10/2025)

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