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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/06/2021

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 41.800,00

Autor

RAIMUNDO ALVES DE LIMACPF

Reu

RF COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDACNPJ

JUNTA COMERCIAL DO CEARACNPJ

Outros

ANDRE WILSON DE MACEDO FAVELA· OAB CE 19581· CPF 623.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (18/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/07/1993

Distribuição

26/07/1993

Valor

R$ 1,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA BAHIA

Reu

RF COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDACNPJ

RF COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (27/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 1,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RF COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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