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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

94 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Transferência de PresoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IDENTIFICACAO

ROMANO VOLTOLINICPF

Reu

VARA CRIMINAL DE REDENCAO

Advogados

Autor:

OLIRIOMAR AUGUSTO PANTOJA MONTEIRO· OAB PA 19379· CPF 907.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ROMANO VOLTOLINI em 06/05/2024 23:59. (07/05/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PF - POLICIA FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

SEM IDENTIFICACAO

ANDRESSA DA COSTA DE SOUZACPF

PAULO MENDES

Advogados

Reu:

ELAINE REGINA ALVES PEREIRA· CPF 055.***.***-80

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2834905/SP (2025/0007591-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANDRESSA DA COSTA DE SOUZA AGRAVANTE: PAULO MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN (05/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRESSA DA COSTA DE SOUZACPF

PAULO MENDES

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (06/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO MENDES

ANDRESSA DA COSTA DE SOUZACPF

SEM IDENTIFICACAO

Reu

PF - POLICIA FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (14/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2015

Distribuição

02/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

FAZENDA NACIONALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL 00.394.460/0216-53

UNIAO FEDERALCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MSCPF

+ 1 outros

Reu

LUCIANO LOPES DA COSTA GOMESCPF

SEM IDENTIFICACAO

Advogados

Reu:

RONALDO BRAGA FERREIRA· CPF 139.***.***-49

Reu:

LUCAS TABACCHI PIRES CORRÊA· OAB MS 016961· CPF 006.***.***-50

Reu:

AYRON DOUEIDAR SANDIM· OAB MS 023089· CPF 036.***.***-06

Outros

AZIZ SARAVY NETO· OAB MS 024516

WILSON SILVA ANARIO· OAB MS 025007· CPF 962.***.***-20

FREDERICO LUIZ GONÇALVES· OAB MS 012349· CPF 861.***.***-00

Último movimento: Expedição de outros documentos (05/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

LUCIANO LOPES DA COSTA GOMESCPF

Reu

LUCIANO LOPES DA COSTA GOMESCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

LUCAS TABACCHI PIRES CORRÊA· OAB MS 016961· CPF 006.***.***-50

Autor:

FREDERICO LUIZ GONÇALVES· OAB MS 012349· CPF 861.***.***-00

Autor:

AYRON DOUEIDAR SANDIM· OAB MS 023089· CPF 036.***.***-06

Autor:

WILSON SILVA ANARIO· OAB MS 025007· CPF 962.***.***-20

Autor:

AZIZ SARAVY NETO· CPF 039.***.***-02

Reu:

LUCAS TABACCHI PIRES CORRÊA· OAB MS 016961· CPF 006.***.***-50

Reu:

FREDERICO LUIZ GONÇALVES· OAB MS 012349· CPF 861.***.***-00

Reu:

AYRON DOUEIDAR SANDIM· OAB MS 023089· CPF 036.***.***-06

Reu:

WILSON SILVA ANARIO· OAB MS 025007· CPF 962.***.***-20

Reu:

AZIZ SARAVY NETO· CPF 039.***.***-02

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) (29/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2024

Distribuição

19/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO LOPES DA COSTA GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

RONALDO BRAGA FERREIRA· CPF 139.***.***-49

Autor:

AYRON DOUEIDAR SANDIM· OAB MS 023089· CPF 036.***.***-06

Autor:

LUCAS TABACCHI PIRES CORRÊA· OAB MS 016961· CPF 006.***.***-50

Autor:

AZIZ SARAVY NETO· CPF 039.***.***-02

Autor:

WILSON SILVA ANARIO· OAB MS 025007· CPF 962.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (25/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

24/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

EDEMIR PINTO FERREIRACPF

SEM IDENTIFICACAO

ANDRE GUILHERME ZIEHLSDORFFCPF

Advogados

Reu:

JOAO ANTONIO CALEGARIO VIEIRA· OAB SC 025265· CPF 007.***.***-31

Reu:

RODRIGO MARGUARDT· OAB SC 037552· CPF 059.***.***-27

Outros

JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO· OAB DF 054244

LUCIANA PADILLA GUARDIA· OAB SP 376472· CPF 376.***.***-05

PABLO XAVIER DE MORAES BICCA· OAB SP 195839· CPF 217.***.***-80

ROQUE ANTÔNIO CARRAZZA· OAB SP 140204· CPF 520.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2194928/SP (2025/0032043-9) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO: ANDRE GUILHERME ZIEHLSDORFF ADVOGADOS: ROQUE ANTÔNIO CARRAZZA - SP140204 PABLO XAVIER DE MORAES BICCA - SP195839 JOÃO ANTÔNIO CALEGARIO VIEIRA - SC025265 RODRIGO MARGUARDT - SC037552 LUCIANA PADILLA GUARDIA - SP376472 JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO - DF054244 AGRAVANTE: ANDRE GUILHERME ZIEHLSDORFF ADVOGADOS: ROQUE ANTÔNIO CARRAZZA - SP140204... (14/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

ANDRE GUILHERME ZIEHLSDORFFCPF

Reu

ANDRE GUILHERME ZIEHLSDORFFCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

PABLO XAVIER DE MORAES BICCA· CPF 217.***.***-80

Autor:

JOAO ANTONIO CALEGARIO VIEIRA· OAB SC 025265· CPF 007.***.***-31

Autor:

RODRIGO MARGUARDT· OAB SC 037552· CPF 059.***.***-27

Autor:

LUCIANA PADILLA GUARDIA· OAB SP 376472· CPF 376.***.***-05

Autor:

JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO· OAB SP 067219· CPF 021.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

PABLO XAVIER DE MORAES BICCA· CPF 217.***.***-80

Reu:

JOAO ANTONIO CALEGARIO VIEIRA· OAB SC 025265· CPF 007.***.***-31

Reu:

RODRIGO MARGUARDT· OAB SC 037552· CPF 059.***.***-27

Reu:

LUCIANA PADILLA GUARDIA· OAB SP 376472· CPF 376.***.***-05

Reu:

JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO· OAB SP 067219· CPF 021.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (18/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE GUILHERME ZIEHLSDORFFCPF

EDEMIR PINTO FERREIRACPF

SEM IDENTIFICACAO

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MARGUARDT· OAB SC 037552· CPF 059.***.***-27

Autor:

JOAO ANTONIO CALEGARIO VIEIRA· OAB SC 025265· CPF 007.***.***-31

Autor:

PABLO XAVIER DE MORAES BICCA· CPF 217.***.***-80

Autor:

ROQUE ANTONIO CARRAZZA· OAB SP 140204· CPF 520.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (06/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Registro de Óbito após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

RAIMUNDO NONATO MARTINS MORAISCPF

Reu

SEM IDENTIFICACAO

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE NOVO ORIENTECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIA NAIANA DE SOUSA OLIVEIRA TORRES· OAB CE 31366· CPF 026.***.***-20

Autor:

FRANCISCA MARIA DE SOUSA CHAGAS· OAB CE 36812· CPF 032.***.***-43

Autor:

PERICLES RODRIGUES SABOIA· OAB CE 11402· CPF 457.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

PEDRO LUCAS DA SILVA NETOCPF

Reu

SEM IDENTIFICACAO

IMOBILIARIA CARNEIRO LTDA.

DIOCESE DE QUIXADACNPJ

Advogados

Reu:

ROMERO DE SOUSA LEMOS· OAB CE 12257· CPF 309.***.***-97

Último movimento: Conclusos para despacho (10/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Restituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões Incidentes+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS GUEDESCPF

Reu

SEM IDENTIFICACAO

Advogados

Autor:

ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA NETO· OAB DF 31401· CPF 009.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/11/2023)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

FurtoFurtoCrimes contra o Patrimônio+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

SEM IDENTIFICACAO

LUCAS ROCHA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

VICTOR SANTOS DE ABREU· OAB ES 17527· CPF 078.***.***-45

Reu:

MARCIO JORGE BEZERRA DOS SANTOS· OAB ES 28456· CPF 087.***.***-06

Último movimento: Conclusos para despacho (10/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ADWALTER MENEGATTICPF

Reu

SEM IDENTIFICACAO

Advogados

Autor:

BRUNO RICHA MENEGATTI· OAB ES 19794· CPF 124.***.***-12

Autor:

MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHO· OAB ES 9931· CPF 656.***.***-15

Autor:

ELIAZER COSTA VIEIRA· OAB ES 36979· CPF 731.***.***-68

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026 (25/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 250.000,00

Autor

MARIA ELANE TELES BARBOSACPF

Reu

SEM IDENTIFICACAO

Outros

JÚLIO CÉSAR CARVALHO FERNANDES· OAB GO 55032

Último movimento: Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (23/03/2026)

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