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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Intervenção de TerceirosPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 25.100,81

Autor

DARLENE SEBASTIANA DE ASSIS BARINICPF

TIAGO VIANNA DE ARRUDACPF

JOSE AUGUSTO CALHAO BARINICPF

AURORA CONSTRUCOES INCORPORACOES E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

RHODIUMIX PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISMARIO MOURA VASCONCELOS· OAB MT 10624· CPF 487.***.***-53

Autor:

FERNANDO MARSARO· OAB MT 12832· CPF 703.***.***-49

Autor:

RODRIGO LUIZ DA SILVA ROSA· OAB MT 18099· CPF 481.***.***-68

Autor:

THAIS FERNANDA RIBEIRO DIAS NEVES· OAB MT 22056· CPF 707.***.***-91

Autor:

STER PAULA DE FARIA· OAB TO 5541· CPF 012.***.***-16

Reu:

VINICIUS BIGNARDI· OAB MT 12901· CPF 017.***.***-59

Reu:

REINALDO CELSO BIGNARDI· OAB MT 3561· CPF 037.***.***-38

Outros

EDLAINE LUCIA SOARES DE OLIVEIRA· OAB MT 10989· CPF 967.***.***-15

ROGERIO BARAO· OAB MT 8313· CPF 233.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Intervenção de TerceirosPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 22.304,34

Autor

RHODIUMIX PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

AURORA CONSTRUCOES INCORPORACOES E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

JOSE AUGUSTO CALHAO BARINICPF

TIAGO VIANNA DE ARRUDACPF

DARLENE SEBASTIANA DE ASSIS BARINICPF

Advogados

Autor:

VINICIUS BIGNARDI· OAB MT 12901· CPF 017.***.***-59

Autor:

REINALDO CELSO BIGNARDI· OAB MT 3561· CPF 037.***.***-38

Reu:

FERNANDO MARSARO· OAB MT 12832· CPF 703.***.***-49

Reu:

RODRIGO LUIZ DA SILVA ROSA· OAB MT 18099· CPF 481.***.***-68

Reu:

THAIS FERNANDA RIBEIRO DIAS NEVES· OAB MT 22056· CPF 707.***.***-91

Reu:

STER PAULA DE FARIA· OAB TO 5541· CPF 012.***.***-16

Reu:

EDLAINE LUCIA SOARES DE OLIVEIRA· OAB MT 10989· CPF 967.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Intervenção de TerceirosApelação Cível

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

RHODIUMIX PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MARSARO· OAB MT 12832· CPF 703.***.***-49

Autor:

RODRIGO LUIZ DA SILVA ROSA· OAB MT 18099· CPF 481.***.***-68

Autor:

THAIS FERNANDA RIBEIRO DIAS NEVES· OAB MT 22056· CPF 707.***.***-91

Autor:

STER PAULA DE FARIA· OAB TO 5541· CPF 012.***.***-16

Autor:

FRANCISMARIO MOURA VASCONCELOS· OAB MT 10824

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO MARSARO· OAB MT 12832· CPF 703.***.***-49

Reu:

RODRIGO LUIZ DA SILVA ROSA· OAB MT 18099· CPF 481.***.***-68

Reu:

THAIS FERNANDA RIBEIRO DIAS NEVES· OAB MT 22056· CPF 707.***.***-91

Reu:

STER PAULA DE FARIA· OAB TO 5541· CPF 012.***.***-16

Reu:

FRANCISMARIO MOURA VASCONCELOS· OAB MT 10824

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Requerente: BANCO DO BRASIL S.A. e outros (4) Requerido: RHODIUMIX PARTICIPACOES LTDA. Processo nº 1041119-... (27/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sustação/Alteração de LeilãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

RHODIUMIX PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MARSARO· OAB MT 12832· CPF 703.***.***-49

Autor:

RODRIGO LUIZ DA SILVA ROSA· OAB MT 18099· CPF 481.***.***-68

Autor:

THAIS FERNANDA RIBEIRO DIAS NEVES· OAB MT 22056· CPF 707.***.***-91

Autor:

STER PAULA DE FARIA· OAB TO 5541· CPF 012.***.***-16

Autor:

FRANCISMARIO MOURA VASCONCELOS· OAB MT 10824

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO MARSARO· OAB MT 12832· CPF 703.***.***-49

Reu:

RODRIGO LUIZ DA SILVA ROSA· OAB MT 18099· CPF 481.***.***-68

Reu:

THAIS FERNANDA RIBEIRO DIAS NEVES· OAB MT 22056· CPF 707.***.***-91

Reu:

STER PAULA DE FARIA· OAB TO 5541· CPF 012.***.***-16

Reu:

FRANCISMARIO MOURA VASCONCELOS· OAB MT 10824

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 1.338.141,53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2819838/MS (2024/0455526-6) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: BBM SERVICOS E TRANSPORTES LTDA AGRAVANTE: TRANSEICH ASSESSORIA E TRANSPORTES LTDA ADVOGADOS: FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO - PR025706 ANETE MAIR MACIEL MEDEIROS - DF015787 HENRIQUE GAEDE - PR016036 AGRAVADO: RHODIA BRASIL S.A. ADVOGADOS: RONALDO VASCONCELOS - SP220344 ALINE DE TOLEDO MARTINS - SP358663 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/02/2025. (14/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 1.338.141,53

Autor

BBM SERVICOS E TRANSPORTES LTDACNPJ

TRANSEICH ASSESSORIA E TRANSPORTES S.A.CNPJ

Reu

RHODIA BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 016036

Autor:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB PR 025706

Reu:

RONALDO VASCONCELOS

Último movimento: Incidente em Processamento (26/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BBM SERVICOS E TRANSPORTES LTDACNPJ

TRANSEICH ASSESSORIA E TRANSPORTES S.A.CNPJ

Reu

RHODIA BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB SP 359661· CPF 001.***.***-35

Autor:

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 016036· CPF 519.***.***-49

Reu:

RONALDO VASCONCELOS· OAB SP 220344· CPF 286.***.***-25

Reu:

ALINE DE TOLEDO MARTINS· OAB SP 358663· CPF 416.***.***-56

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD (13/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BBM SERVICOS E TRANSPORTES LTDACNPJ

TRANSEICH ASSESSORIA E TRANSPORTES S.A.CNPJ

Reu

RHODIA BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 016036

Autor:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB PR 025706

Reu:

RONALDO VASCONCELOS

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (29/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BBM SERVICOS E TRANSPORTES LTDACNPJ

TRANSEICH ASSESSORIA E TRANSPORTES S.A.CNPJ

Reu

RHODIA BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BBM SERVICOS E TRANSPORTES LTDACNPJ

TRANSEICH ASSESSORIA E TRANSPORTES S.A.CNPJ

Reu

RHODIA BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 016036

Autor:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB PR 025706

Reu:

RONALDO VASCONCELOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/01/2008

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 442.865,03

Autor

INDUSTRIAL CIRNE LTDA

Reu

RHODIA BRASIL S/A

Advogados

Autor:

CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA· OAB CE 004203· CPF 024.***.***-87

Reu:

MAURO MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS· OAB DF 029035· CPF 462.***.***-15

Reu:

CHRISTIANNA LUCIA GONDIM SOARES· CPF 258.***.***-68

Reu:

FRANCISCO HELDER ALVES DO NASCIMENTO· CPF 315.***.***-87

Reu:

BRUNA BEZERRA CAVALCANTI FERNANDES· CPF 031.***.***-99

Reu:

SERGIO RICARDO BEZERRA DE CALDAS· OAB PE 013316· CPF 617.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

TIAGO CARNEIRO LIMA· OAB PE 010422

Último movimento: Publicado Intimação em 18/05/2026. Documento: 201587013 (18/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RHODIA BRASIL LTDACNPJ

Reu

INDUSTRIAL CIRNE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB MA 010530· CPF 026.***.***-41

Autor:

SERGIO RICARDO BEZERRA DE CALDAS· OAB PE 013316· CPF 617.***.***-53

Autor:

TIAGO CARNEIRO LIMA· CPF 137.***.***-91

Reu:

CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA· OAB CE 004203· CPF 024.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (24/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/04/2019

Distribuição

17/04/2019

Valor

R$ 442.865,03

Autor

INDUSTRIAL CIRNE LTDA.CNPJ

Reu

RHODIA BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Remessa (07/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/07/1999

Distribuição

29/07/1999

Valor

R$ 65.000,00

Autor

MARIA DAS NEVES MOTA DE SANTANA

Reu

RHODIA BRASIL LTDACPF

Outros

ANDRÉ ZANETTI PAPAPHILIPPAKIS· OAB SP 173325

SÉRGIO LUÍS DA COSTA PAIVA· OAB SP 078495

MANOEL HERZOG CHAINCA· OAB SP 110449

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2805917/SP (2024/0460357-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARIA DAS NEVES MOTA DE SANTANA ADVOGADO: MANOEL HERZOG CHAINCA - SP110449 AGRAVADO: RHODIA BRASIL LTDA ADVOGADOS: SÉRGIO LUÍS DA COSTA PAIVA - SP078495 ANDRÉ ZANETTI PAPAPHILIPPAKIS - SP173325 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por MARIA DAS NEVES MOTA DE SANTANA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III... (05/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito AutoralIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS NEVES MOTA DE SANTANACPF

Reu

RHODIA BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL HERZOG CHAINCA· CPF 037.***.***-80

Reu:

ANDRE ZANETTI PAPAPHILIPPAKIS· CPF 264.***.***-43

Reu:

SÉRGIO LUÍS DA COSTA PAIVA· OAB SP 078495· CPF 069.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 65.000,00

Autor

MARIA DAS NEVES MOTA DE SANTANACPF

Reu

RHODIA BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL HERZOG CHAINCA· CPF 037.***.***-80

Reu:

ANDRE ZANETTI PAPAPHILIPPAKIS· CPF 264.***.***-43

Reu:

SÉRGIO LUÍS DA COSTA PAIVA· OAB SP 078495· CPF 069.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (27/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

SERVIçO SOCIAL DA INDúSTRIA - SESICNPJ

Reu

ART'S ESSENCIAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

RODRIGO BOTEQUIO DE MORAES· OAB SP 257133· CPF 182.***.***-10

Outros

TATIANA ALVES MACEDO· OAB SP 316948· CPF 223.***.***-22

GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI· OAB SP 276420· CPF 332.***.***-23

CÁSSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 225408· CPF 268.***.***-50

ADRIANA SILVA DE CAMPOS MOURA· OAB SP 214700· CPF 279.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVIçO SOCIAL DA INDúSTRIA - SESICNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

Reu

ART'S ESSENCIAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000812292023403000020250318145609 (18/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RHODIA BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5014899572022403610020250820164051 (20/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

RHODIA BRASIL LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Advogados

Autor:

HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA· OAB SP 257391· CPF 310.***.***-00

Autor:

MARCOS ENGEL VIEIRA BARBOSA· OAB SP 258533· CPF 221.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/02/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2003

Distribuição

29/07/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM CRISTAL E JARDIM MARAMBAIA

Reu

ELEKEIROZ S/A NOVA RAZAO SOCIAL DE CIQUINE COMPANHIA PETROQUIMICA

DOW BRASIL S/A INCORPORADORA SUCESSORA DE DOW PRODUTOS QUIMICOS S/A

BANDET PRODUTOS QUIMICOS

TIRRENO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA.CNPJ

VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDACNPJ

+ 129 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR· CPF 342.***.***-00

Autor:

ALCEU CONCEICAO MACHADO FILHO· OAB PR 006223· CPF 253.***.***-10

Autor:

PEDRO HENRIQUE CORDEIRO MACHADO· OAB PR 061370· CPF 072.***.***-71

Reu:

MARCO ANTÔNIO DANTAS· OAB SP 163458· CPF 137.***.***-50

Reu:

RICARDO TADEU ROVIDA SILVA· CPF 101.***.***-70

Reu:

CAIO CAMPELLO DE MENEZES· OAB SP 174393· CPF 255.***.***-47

Reu:

GILVAN ANTONIO DAL PONT· OAB PR 015275· CPF 397.***.***-10

Reu:

MARINA STELLA DE BARROS MONTEIRO· OAB SP 230474· CPF 297.***.***-64

+ outros advogados do reu

Outros

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB DF 0000000

FABIO LIMA DOS SANTOS· OAB SP 306250· CPF 213.***.***-05

ELENITA FERNANDES CASAGRANDE· OAB PR 027517

DENIS DONAIRE JUNIOR· OAB SP 147015· CPF 177.***.***-25

RICARDO TADEU ROVIDA SILVA· OAB PR 034564

+ outros representantes

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (25/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM CRISTAL E JARDIM MARAMBAIA

Reu

ARLANXEO BRASIL S.ACNPJ

ELECTROLUX DO BRASIL S/ACNPJ

AB ELECTROLUX

HENKEL LTDACNPJ

AKZO NOBEL LTDACNPJ

+ 133 outros

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ BONAT CORDEIRO· OAB PR 025697· CPF 872.***.***-34

Autor:

ALCEU CONCEICAO MACHADO FILHO· OAB PR 006223· CPF 253.***.***-10

Autor:

PEDRO HENRIQUE CORDEIRO MACHADO· OAB PR 061370· CPF 072.***.***-71

Reu:

JENNY LETICIA ATZ· CPF 754.***.***-91

Reu:

ANGELA MAGALI DA SILVA· OAB RS 040955· CPF 445.***.***-00

Reu:

JULIA MARTINS SOUZA· CPF 047.***.***-14

Reu:

GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA· OAB DF 038868· CPF 688.***.***-68

Reu:

FERNANDA VIANNA STEFANELO· CPF 219.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 429708/2026 (04/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM CRISTAL E JARDIM MARAMBAIA

PERFIPAR TUBOS DE ACO LTDA

Reu

AB ELECTROLUX

ABEL DE BARROS COMERCIO E INDUSTRIA DE TINTAS S/A

ADESOL PRODUTOS QUIMICOS LTDA - MECNPJ

AGENA RESINAS E COLAS LTDACNPJ

AGUIA SISTEMAS DE ARMAZENAGEM S/ACNPJ

+ 130 outros

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ BONAT CORDEIRO· OAB PR 025697· CPF 872.***.***-34

Autor:

EDSON ISFER· OAB PR 011307· CPF 402.***.***-49

Autor:

LUIZ DANIEL FELIPPE· OAB PR 012073· CPF 478.***.***-68

Reu:

JAQUELINE LOBO DA ROSA· OAB PR 017452· CPF 616.***.***-00

Reu:

SERGIO LUIZ GRAF· OAB SP 046060· CPF 058.***.***-34

Reu:

LAZARA METILDE TREVIZOL GRAF· OAB SP 036652· CPF 055.***.***-34

Reu:

LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES· OAB RJ 068912· CPF 847.***.***-00

Reu:

ANTONIO CARLOS EFING· OAB PR 016870· CPF 553.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (15/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/11/2014

Distribuição

02/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACNPJ

WHIRPOOL S/A

HENKEL LTDACNPJ

ELECTROLUX DO BRASIL S/ACNPJ

AB ELECTROLUX

+ 1 outros

Reu

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM CRISTAL E JARDIM MARAMBAIA

BUSSCAR ONIBUS S/A

AGUIA SISTEMAS DE ARMAZENAGEM LTDA

SAINT-GOBAIN ABRASIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO GONZAGA ANDRADE NEVES· OAB RJ 148217· CPF 099.***.***-06

Autor:

LUIZ VIRGILIO PIMENTA PENTEADO MANENTE· OAB SP 104160· CPF 136.***.***-74

Autor:

JULIANE ZANCANARO BERTASI· OAB PR 027052· CPF 021.***.***-62

Autor:

ANDRE MAIA CAMPOS DE OLIVEIRA· CPF 112.***.***-00

Autor:

JAQUELINE LOBO DA ROSA· OAB PR 017452· CPF 616.***.***-00

Reu:

EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR· CPF 342.***.***-00

Reu:

ADILSON LUIS FERREIRA FILHO· CPF 861.***.***-34

Reu:

ADAM JUGLAIR E SOUZA· CPF 045.***.***-76

Reu:

ANTONIO CARLOS EFING· OAB PR 016870· CPF 553.***.***-20

Reu:

FABIO ARTIGAS GRILLO· OAB PR 024615· CPF 850.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o oficio em resposta ao presente expediente avulso encontra-se acostado aos autos do RESP 1752341. (19/03/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano AmbientalRecurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ARKEMA QUÍMICA LTDA (AGRAVANTE)

10. SAINT-GOBAIN ABRASIVOS LTDA. (INTERESSADO)

100. KINGMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS E VERNIZES LTDA (INTERESSADO)

101. LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. (INTERESSADO)

102. MANCHESTER QUIMICA DO BRASIL LTDA (INTERESSADO)

+ 135 outros

Reu

2. ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM CRISTAL E JARDIM MARAMBAIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES· OAB RJ 68912· CPF 847.***.***-00

Autor:

ARNALDO CONCEICAO JUNIOR· OAB PR 15471· CPF 573.***.***-87

Autor:

SHEILA DURAN DIDI ZATTONI· OAB SP 166186· CPF 257.***.***-46

Autor:

JOSÉ CARLOS ROSA· OAB PR 9693· CPF 059.***.***-49

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES· OAB RJ 68912· CPF 847.***.***-00

Reu:

ARNALDO CONCEICAO JUNIOR· OAB PR 15471· CPF 573.***.***-87

Reu:

SHEILA DURAN DIDI ZATTONI· OAB SP 166186· CPF 257.***.***-46

Reu:

JOSÉ CARLOS ROSA· OAB PR 9693· CPF 059.***.***-49

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 15.760,71

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

RHODIA BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/03/2024 23:59. (27/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 780.066,00

Autor

CARLOS HENRIQUE MELO PASSOSCPF

ELIANA CARVALHO PASSOSCPF

Reu

RHODIA BRASIL LTDACNPJ

JOANA ESTER GUEDES GAMA

Advogados

Autor:

MARIA IRACI VALENCA CAVALCANTI· OAB BA 47207· CPF 801.***.***-34

Reu:

ANDRE ZANETTI PAPAPHILIPPAKIS· OAB SP 173325· CPF 264.***.***-43

Reu:

SERGIO BARBOSA JUNIOR· OAB SP 202025· CPF 920.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2006

Distribuição

02/10/2006

Valor

R$ 2.914.493,59

Autor

RHODIA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

PAULO ROBERTO OTOCH BAQUIT

TEBASA S/A

PAULO ROBERTO OTOCH BAQUITCPF

TEBASA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO RICARDO BEZERRA DE CALDAS· OAB PE 13316· CPF 617.***.***-53

Autor:

CAROLINE ANDRESSA COELHO NUNES· OAB CE 25116· CPF 085.***.***-95

Autor:

BRUNA BEZERRA CAVALCANTI FERNANDES· OAB PE 21023· CPF 031.***.***-99

Reu:

CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA· OAB CE 4203· CPF 024.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 20/04/2026. Documento: 199136921 (20/04/2026)

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