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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2006

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 602.028,70

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

RIAUTO RIO PRETO COMERCIAL LTDACNPJ

RICARDO JOSSI DE OLIVEIRACPF

HORACIO JOSSI DE OLIVEIRACPF

Outros

JOSÉ MARCELO SANTANA· OAB SP 160830· CPF 731.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 1.306,98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Embargante: Estado da Paraíba Representante: Procuradoria do Estado Embargado: Riauto Comissária de Veículos e Peças Ltda. Advogado: Carlos Alberto Silva de Melo – OAB/PB 12.381 EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. FRAGILIDADE DOS ARGUMENTOS RECURSAIS. Alegação de omissão. Inocorrência. Tentativa de modificação do julgado. Via inadequada. Rejeição. Os embargos de declaração servem apenas para suprir omissão, contradição ou obscu... (25/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 1.306,98

Autor

RIAUTO COMISSARIA, COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO· OAB PB 12381· CPF 033.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (08/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoApelação Cível

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RIAUTO COMISSARIA, COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO· OAB PB 12381· CPF 033.***.***-52

Reu:

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO· OAB PB 12381· CPF 033.***.***-52

Último movimento: Remessa (outros motivos) (08/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RIAUTO COMISSARIA, COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO· OAB PB 12381· CPF 033.***.***-52

Reu:

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO· OAB PB 12381· CPF 033.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RIAUTO COMISSARIA, COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA APELADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) recorrida(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 28 de janeiro de 2026. EXPEDIENTE - Processo nº 0801234-92.2024.8.15.0181 (29/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 11.922,81

Autor

RIAUTO COMISSARIA, COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Outros

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO· OAB PB 12381· CPF 033.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimação das partes do inteiro teor da decisão ID 36164769. João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente. (15/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 11.922,81

Autor

RIAUTO COMISSARIA, COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Último movimento: Juntada de Certidão (19/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 1.402.339,76

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

RIAUTO COMISSARIA, COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

JARBAS DE LUCENA AGUIARCPF

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO· OAB PB 12381· CPF 033.***.***-52

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/02/2026 23:59. (06/02/2026)

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