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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

IASSARA FERNANDA LOPES PINTOCPF

ADRIANA AGUIAR BATISTA NONATOCPF

MURILO ABREU LOBATO JUNIORCPF

OZANIRA ADRIANA PEREIRA MEDEIROSCPF

WALDILSON CESAR VIEIRA DA SILVACPF

+ 17 outros

Advogados

Reu:

ADELMANO WELLERSON DE SOUSA BENIGNO· OAB MA 14682· CPF 019.***.***-94

Reu:

ADRIANA AGUIAR BATISTA NONATO· OAB MA 13309· CPF 651.***.***-68

Reu:

OLGA MARIA PRAZERES· OAB MA 14387· CPF 023.***.***-10

Reu:

HELOISA PEREIRA ALMEIDA· OAB MA 21316· CPF 018.***.***-33

Reu:

JOSE DOS SANTOS FERREIRA SOBRINHO· OAB MA 8085· CPF 268.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (11/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/04/2021

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 500,00

Autor

JOSE RIBAMAR RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MUNICIPALCNPJ

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO PINHEIRO SOUZA· OAB MA 18364· CPF 032.***.***-00

Autor:

DANIEL DOMINGUES DE SOUSA FILHO· OAB MA 10708· CPF 723.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (12/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 44.963,37

Último movimento: Juntada de petição (24/01/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 44.963,37

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

Reu

JOSE RIBAMAR RODRIGUES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Autor:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB MA 10661· CPF 872.***.***-97

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Reu:

CARLOS GUSTAVO DE JESUS PINTO CORDEIRO

Reu:

DAVID WALLAS BARROS E BARROS· OAB MA 23054· CPF 041.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (14/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança indevida de ligaçõesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVID WALLAS BARROS E BARROSCPF

Reu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS GUSTAVO DE JESUS PINTO CORDEIRO· OAB MA 19296· CPF 014.***.***-32

Autor:

DAVID WALLAS BARROS E BARROS· OAB MA 23054· CPF 041.***.***-56

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB MA 10661· CPF 872.***.***-97

Reu:

CARLOS GUSTAVO DE JESUS PINTO CORDEIRO· OAB MA 19296· CPF 014.***.***-32

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

DAVID WALLAS BARROS E BARROS· OAB MA 23054· CPF 041.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cobrança indevida de ligaçõesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVID WALLAS BARROS E BARROSCPF

Reu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS GUSTAVO DE JESUS PINTO CORDEIRO· OAB MA 19296· CPF 014.***.***-32

Autor:

DAVID WALLAS BARROS E BARROS· OAB MA 23054· CPF 041.***.***-56

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB MA 10661· CPF 872.***.***-97

Reu:

CARLOS GUSTAVO DE JESUS PINTO CORDEIRO· OAB MA 19296· CPF 014.***.***-32

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

DAVID WALLAS BARROS E BARROS· OAB MA 23054· CPF 041.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Cons. Hilton Rodrigues (MA-203), nº 5, Qd. L, Bacuri Center, Araçagy, São José de Ribamar/MA, CEP 65110-000 PROCESSO Nº 0800161-78.2022.8.10.0154 DEMANDANTE: JOSE RIBAMAR RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: CARLOS GUSTAVO DE JESUS PINTO C... (17/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de SaúdeAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOSE RIBAMAR RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BISPO SEREJO FILHO· OAB MA 9737· CPF 008.***.***-12

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB MA 11706· CPF 293.***.***-22

Reu:

PEDRO ALMEIDA CASTRO· OAB BA 36641· CPF 028.***.***-00

Reu:

RENATA SOUSA DE CASTRO VITA· OAB BA 24308· CPF 855.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/06/2019

Distribuição

18/06/2019

Valor

R$ 143.987,25

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (02/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 143.987,25

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

PROCURADORIA DO BANCO DO BRASI----

Reu

J R PEREIRA CONSTRUCOES E COMERCIOCNPJ

VALEN ENEAS CARVALHO VALLECPF

JOSE RIBAMAR RODRIGUES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Reu:

DAVID WALLAS BARROS E BARROS· OAB MA 23054· CPF 041.***.***-56

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUESCPF

Reu

VALEN ENEAS CARVALHO VALLECPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

DAVID WALLAS BARROS E BARROS· OAB MA 23054· CPF 041.***.***-56

Último movimento: Redistribuição (sucessão) (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/06/2019

Distribuição

18/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUESCPF

Reu

VALEN ENEAS CARVALHO VALLECPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

DAVID WALLAS BARROS E BARROS· OAB MA 23054· CPF 041.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) APELANTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A, WILSON BELCHIOR - MA11099-S APELADO: J R PEREIRA CONSTRUCOES E COMERCIO, VALEN ENEAS CARVALHO VALLE, JOSE RIBAMAR RODRIGUES PEREIRA Advogado do(a) APELADO: DAVID WALLAS BARROS E BARROS - MA23054-A Prezado(a) Senhor(a), Gostaríamos de convidá-lo(a) para participar de uma audiência de conciliação referente ao processo mencionado acima. Essa é uma excelente oportun... (10/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 31.500,00

Autor

JOSE RIBAMAR RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

DAVID WALLAS BARROS E BARROS· OAB MA 23054· CPF 041.***.***-56

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Reu:

JOSSIANNY SA LESSA· OAB MA 15424· CPF 047.***.***-71

Último movimento: Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 13/06/2023 23:59. (18/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 31.500,00

Autor

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

JOSE RIBAMAR RODRIGUES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Autor:

JOSSIANNY SA LESSA· OAB MA 15424· CPF 047.***.***-71

Reu:

DAVID WALLAS BARROS E BARROS· OAB MA 23054· CPF 041.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (12/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (12/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (18/06/2023)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 42.023,96

Autor

JOSE DE RIBAMAR RODRIGUES PEREIRACPF

HIGOR ROMULO SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

HIGOR ROMULO SILVA DE OLIVEIRA· OAB GO 57095· CPF 048.***.***-06

Autor:

GABRIEL ASEVEDO MILHOMENS FRANCO· OAB DF 66031· CPF 035.***.***-92

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

RAFAEL FREITAS COSTA· OAB TO 10327· CPF 044.***.***-40

Reu:

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM· OAB TO 790· CPF 472.***.***-87

Último movimento: Conclusão para despacho (04/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

HIGOR ROMULO SILVA DE OLIVEIRACPF

JOSE DE RIBAMAR RODRIGUES PEREIRA

Advogados

Autor:

HIGOR ROMULO SILVA DE OLIVEIRA· OAB GO 57095· CPF 048.***.***-06

Autor:

GABRIEL ASEVEDO MILHOMENS FRANCO· OAB DF 66031· CPF 035.***.***-92

Autor:

GABRIEL ASEVEDO MILHOMENS FRANCO· OAB DF 066031· CPF 035.***.***-92

Autor:

HIGOR ROMULO SILVA DE OLIVEIRA· OAB GO 057095· CPF 048.***.***-06

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/07/2026)

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