RIBEIRAO DOS INDIOS CONSTRUTORA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/01/2023

Distribuição

21/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ENIVALDO PIRES PEREIRA JUNIORCPF

JULIANO THIBES GUEDESCPF

WELITON PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FERNANDO LEITE DA SILVA· OAB MT 29437· CPF 061.***.***-10

Reu:

LEANDRO FELIX DE LIRA· OAB MT 24837· CPF 021.***.***-01

Reu:

FABIANO SILVERIO FERNANDES· OAB MT 30363· CPF 050.***.***-90

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEOSON DA SILVA METELOCPF

WELITON PEREIRA DA SILVACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE NOVA MONTE VERDE

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE NOVA MONTE VERDE

Outros

CLEOSON DA SILVA METELO· OAB MT 30078· CPF 004.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/09/2023 (02/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEOSON DA SILVA METELOCPF

WELITON PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

CLEOSON DA SILVA METELO· OAB MT 30078· CPF 004.***.***-00

Último movimento: Trânsito em julgado (02/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 53.576,22

Autor

FRED REIS DE ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO SCOLARI VIEIRA· OAB SP 287475· CPF 223.***.***-17

Autor:

SCOLARI, GARCIA & OLIVEIRA FILHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Outros

CRISTIANE GUEIROS DE SALES· OAB SP 351087

FABIO LUIZ SANTANA· OAB SP 289528

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

FRED REIS DE ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRED REIS DE ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DOS INDIOSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO SCOLARI VIEIRA· OAB SP 287475· CPF 223.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUCIANA MONTEIRO LIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DOS INDIOSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE GODOY PERETTI· OAB SP 266583· CPF 301.***.***-09

Reu:

EDUARDO ZANUTTO BIELSA· OAB SP 248097· CPF 302.***.***-65

Último movimento: Conclusos para despacho (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA MONTEIRO LIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE GODOY PERETTI· OAB SP 266583· CPF 301.***.***-09

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Recurso Extraordinário

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DOS INDIOSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ZANUTTO BIELSA· OAB SP 248097· CPF 302.***.***-65

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUCIANA MONTEIRO LIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DOS INDIOSCNPJ

Último movimento: Expedido certidão (16/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 133.565,16

Autor

VEIMAR MENEZES BATISTACPF

AILTON JOSE DA SILVACPF

HELIO LUIZ DA SILVACPF

EDSON NERY DO NASCIMENTOCPF

MARCO ANTONIO DOS SANTOSCPF

+ 20 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO AZEVEDO FERRAO· OAB SP 246810· CPF 273.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLERI CRISTINA LIMA DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (17/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELAINE CRISTINA RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AILTON JOSE DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE LOBO DE JESUS FAVEROCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (17/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DENIS ANTUNES SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIA ELENA NASCIMENTO DE SANTANACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (17/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIPRIANO SANTOS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (17/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA IRENILDA PACHECO CAMARGOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (17/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO GOMES HIDALGOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (17/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO TAVARES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VEIMAR MENEZES BATISTACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (17/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA CRISTINA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (17/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO LUIZ DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO VIEIRA DE MELOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON GOMES GUSMAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON NERY DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAUSTO DE JESUS OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTAMIR APARECIDO FRANCISCOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTER GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (17/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (17/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO AZEVEDO FERRAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO AZEVEDO FERRAO· OAB SP 246810· CPF 273.***.***-30

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (17/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON GOMES GUSMAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DOS INDIOSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO AZEVEDO FERRAO· OAB SP 246810· CPF 273.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (25/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO LUIZ DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DOS INDIOSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO AZEVEDO FERRAO· OAB SP 246810· CPF 273.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (25/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIA ELENA NASCIMENTO DE SANTANACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DOS INDIOSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (25/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DOS INDIOSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO AZEVEDO FERRAO· OAB SP 246810· CPF 273.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (25/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO GOMES HIDALGOCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DOS INDIOSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (25/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DENIS ANTUNES SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DOS INDIOSCNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (17/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTAMIR APARECIDO FRANCISCOCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DOS INDIOSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO AZEVEDO FERRAO· OAB SP 246810· CPF 273.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (25/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAUSTO DE JESUS OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DOS INDIOSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO AZEVEDO FERRAO· OAB SP 246810· CPF 273.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (25/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA IRENILDA PACHECO CAMARGOCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DOS INDIOSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO AZEVEDO FERRAO· OAB SP 246810· CPF 273.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (25/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DOS INDIOSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO AZEVEDO FERRAO· OAB SP 246810· CPF 273.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (25/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE LOBO DE JESUS FAVEROCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DOS INDIOSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO AZEVEDO FERRAO· OAB SP 246810· CPF 273.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (25/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA CRISTINA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DOS INDIOSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO AZEVEDO FERRAO· OAB SP 246810· CPF 273.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (25/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELAINE CRISTINA RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DOS INDIOSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO AZEVEDO FERRAO· OAB SP 246810· CPF 273.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (25/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AILTON JOSE DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DOS INDIOSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO AZEVEDO FERRAO· OAB SP 246810· CPF 273.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (25/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLERI CRISTINA LIMA DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DOS INDIOSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO AZEVEDO FERRAO· OAB SP 246810· CPF 273.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (25/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DOS INDIOSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO AZEVEDO FERRAO· OAB SP 246810· CPF 273.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (25/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CIPRIANO SANTOS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DOS INDIOSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO AZEVEDO FERRAO· OAB SP 246810· CPF 273.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (25/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VEIMAR MENEZES BATISTACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DOS INDIOSCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO VIEIRA DE MELOCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DOS INDIOSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO AZEVEDO FERRAO· OAB SP 246810· CPF 273.***.***-30

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (17/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON NERY DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DOS INDIOSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO AZEVEDO FERRAO· OAB SP 246810· CPF 273.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (25/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTER GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DOS INDIOSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (25/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DOS INDIOSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO AZEVEDO FERRAO· OAB SP 246810· CPF 273.***.***-30

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (17/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO TAVARES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DOS INDIOSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO AZEVEDO FERRAO· OAB SP 246810· CPF 273.***.***-30

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (17/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/08/2018

Distribuição

28/02/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA LEPONI SELEGUINICPF

ALESSANDRO MARCELO SELEGUINICPF

VITOR HUGO RAMOS SELEGUINICPF

KETLYIN PAULA MEIRA RAMOS

TATIANI MARIS SELEGUINICPF

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DOS INDIOSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ INFANTE· OAB SP 75614· CPF 725.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Luiz Infante (OAB 75614/SP) Processo 0001355-11.2018.8.26.0553 - Precatório - Reqte: Tatiani Maris Seleguini - Vistos. Cumpra a serventia a parte final da decisão de fls. 58. (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

28/02/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA LEPONI SELEGUINICPF

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DOS INDIOSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ INFANTE· OAB SP 75614· CPF 725.***.***-15

Último movimento: Expedição de Ofício. (02/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

28/02/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ INFANTE ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DOS INDIOSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ INFANTE· OAB SP 75614· CPF 725.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

28/02/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

TATIANI MARIS SELEGUINICPF

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DOS INDIOSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ INFANTE· OAB SP 75614· CPF 725.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

28/02/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO MARCELO SELEGUINICPF

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DOS INDIOSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ INFANTE· OAB SP 75614· CPF 725.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

28/02/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR HUGO RAMOS SELEGUINICPF

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DOS INDIOSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ INFANTE· OAB SP 75614· CPF 725.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATA SANCHES MEROTTICPF

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DOS INDIOSCNPJ

Advogados

Autor:

APARECIDO PEDRO DOS SANTOS· OAB SP 437036· CPF 292.***.***-60

Autor:

EDSON APARECIDO CARVALHO· OAB SP 350725· CPF 318.***.***-02

Autor:

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS· OAB SP 424420· CPF 407.***.***-66

Autor:

CARVALHO, HONORADO & SANTOS SOCIDADE DE ADVOGADOS

Reu:

EDUARDO ZANUTTO BIELSA· OAB SP 248097· CPF 302.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATA SANCHES MEROTTICPF

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DOS INDIOSCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON APARECIDO CARVALHO· OAB SP 350725· CPF 318.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATA SANCHES MEROTTICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON APARECIDO CARVALHO· OAB SP 350725· CPF 318.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Pública

Ajuizamento

01/03/2016

Distribuição

01/03/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

MUNICIPIO DE CAIABUCNPJ

MUNICIPIO DE CAIUACNPJ

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTACNPJ

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Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 3/2022 (2a. Vara) (19/05/2022)

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