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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regime de Bens Entre os CônjugesFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2018

Distribuição

24/04/2018

Valor

R$ 17.000,00

Autor

APARECIDO MEIRA DE SOUZACPF

Reu

ANDREIA SOARES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

STEFANO DA SILVA RIOS· OAB BA 40486· CPF 019.***.***-89

Reu:

PAULIENE AVELAR RIBEIRO· CPF 089.***.***-97

Reu:

GERALDO ROBERTO DA SILVA GONCALVES· CPF 130.***.***-20

Reu:

SONIA PEREIRA FERNANDES· CPF 508.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

REGINALDO LUIZ FERREIRA

CLAUDINEI DE SOUZA ANDRADE

Advogados

Reu:

JACKSON EVANDRO DE CARVALHO· CPF 083.***.***-10

Reu:

CLAUDINEZ GUIMARAES DE OLIVEIRA· OAB MG 97300· CPF 045.***.***-21

Reu:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229· CPF 335.***.***-49

Reu:

PAULIENE AVELAR RIBEIRO· OAB MG 168182· CPF 089.***.***-97

Reu:

SONIA PEREIRA FERNANDES· OAB MG 63740· CPF 508.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

BRUNO DE CARVALHO MACIEL· OAB MG 37142

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO LUIZ FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/12/2022 (08/12/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCautelar Inominada Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCautelar Inominada Criminal

Ajuizamento

03/12/2018

Distribuição

03/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

M.P.E.M.G.

Reu

E.S.D.

P.E.B.L.

R.F.P.

Advogados

Autor:

SONIA PEREIRA FERNANDES· OAB MG 63740· CPF 508.***.***-68

Autor:

PAULIENE AVELAR RIBEIRO· OAB MG 168182· CPF 089.***.***-97

Autor:

GERALDO ROBERTO DA SILVA GONCALVES· OAB MG 53776· CPF 130.***.***-20

Autor:

LUIZ FERNANDO CORTES CARAVITA· OAB MG 100172· CPF 045.***.***-16

Autor:

PATRICIA ADRIANA DUTRA DE FARIA· OAB MG 123367

+ outros advogados do autor

Reu:

SONIA PEREIRA FERNANDES· OAB MG 63740· CPF 508.***.***-68

Reu:

PAULIENE AVELAR RIBEIRO· OAB MG 168182· CPF 089.***.***-97

Reu:

GERALDO ROBERTO DA SILVA GONCALVES· OAB MG 53776· CPF 130.***.***-20

Reu:

LUIZ FERNANDO CORTES CARAVITA· OAB MG 100172· CPF 045.***.***-16

Reu:

PATRICIA ADRIANA DUTRA DE FARIA· OAB MG 123367

+ outros advogados do reu

Último movimento: Por decisão judicial (21/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

05/01/2009

Distribuição

05/01/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

ESPOLIO DE LIMIRO DE ANDRADE MELO

Advogados

Reu:

FREDE SÁ DE MOURA· OAB MG 151651· CPF 078.***.***-25

Reu:

LINCOLN MIRANDA DUARTE· OAB MG 154490

Reu:

PAULIENE AVELAR RIBEIRO· OAB MG 168182· CPF 089.***.***-97

Reu:

ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 188151· CPF 017.***.***-56

Reu:

PAULO CESAR BUENO DE ALMEIDA· OAB MG 71618· CPF 557.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (25/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

02/09/2005

Distribuição

02/09/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMAR MOREIRA DA SILVA

Reu

MARIA DA CONCEICAO SOUZA

Advogados

Autor:

HENRIQUE ACORSI· OAB MG 194453· CPF 120.***.***-67

Autor:

ALDO FONSECA GUIMARAES· OAB MG 43588

Autor:

CALISTENE CANDIDA COSTA DE CARVALHO· OAB MG 44835· CPF 203.***.***-91

Autor:

WEBSON FERREIRA LUIZ· OAB MG 64535· CPF 477.***.***-15

Autor:

SONIA PEREIRA FERNANDES· OAB MG 63740· CPF 508.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE ACORSI· OAB MG 194453· CPF 120.***.***-67

Reu:

ALDO FONSECA GUIMARAES· OAB MG 43588

Reu:

CALISTENE CANDIDA COSTA DE CARVALHO· OAB MG 44835· CPF 203.***.***-91

Reu:

WEBSON FERREIRA LUIZ· OAB MG 64535· CPF 477.***.***-15

Reu:

SONIA PEREIRA FERNANDES· OAB MG 63740· CPF 508.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (13/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseApelação Cível

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

19/08/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMAR MOREIRA DA SILVA

Reu

MARIA DA CONCEICAO SOUZA

Advogados

Autor:

HENRIQUE ACORSI· OAB MG 194453· CPF 120.***.***-67

Autor:

ALDO FONSECA GUIMARAES· OAB MG 43588

Autor:

CALISTENE CANDIDA COSTA DE CARVALHO· OAB MG 44835· CPF 203.***.***-91

Autor:

WEBSON FERREIRA LUIZ· OAB MG 64535· CPF 477.***.***-15

Autor:

SONIA PEREIRA FERNANDES· OAB MG 63740· CPF 508.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE ACORSI· OAB MG 194453· CPF 120.***.***-67

Reu:

ALDO FONSECA GUIMARAES· OAB MG 43588

Reu:

CALISTENE CANDIDA COSTA DE CARVALHO· OAB MG 44835· CPF 203.***.***-91

Reu:

WEBSON FERREIRA LUIZ· OAB MG 64535· CPF 477.***.***-15

Reu:

SONIA PEREIRA FERNANDES· OAB MG 63740· CPF 508.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2026 AUTOR: ADEMAR MOREIRA DA SILVA; RÉU: MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 194453MG, Dr(a). HENRIQUE ACORSI para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO ** Adv - ALDO... (11/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

19/11/2013

Distribuição

19/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON ROBERTO DIAS

ADIR MARTINS DIAS

AGENARIO MARTINS DIASCPF

EXPEDITO MARTINS DIAS

IVAIR MARTINS DIAS

+ 5 outros

Reu

TERCILIA SENHORINHA DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

GERALDO ROBERTO DA SILVA GONCALVES· OAB MG 53776· CPF 130.***.***-20

Autor:

MARCELLA NAJARA PEREIRA· OAB MG 44011

Autor:

HORACIO REGIS MINE· OAB MG 44111· CPF 169.***.***-68

Autor:

PAULIENE AVELAR RIBEIRO· OAB MG 168182· CPF 089.***.***-97

Autor:

SONIA PEREIRA FERNANDES· OAB MG 63740· CPF 508.***.***-68

Reu:

GERALDO ROBERTO DA SILVA GONCALVES· OAB MG 53776· CPF 130.***.***-20

Reu:

MARCELLA NAJARA PEREIRA· OAB MG 44011

Reu:

HORACIO REGIS MINE· OAB MG 44111· CPF 169.***.***-68

Reu:

PAULIENE AVELAR RIBEIRO· OAB MG 168182· CPF 089.***.***-97

Reu:

SONIA PEREIRA FERNANDES· OAB MG 63740· CPF 508.***.***-68

Último movimento: Recebimento (29/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (26/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLENE DE JESUS DA SILVACPF

Reu

BOM DESPACHO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

JOEL IVAN PENACPF

Advogados

Autor:

TATIANE SANTOS DIAS· OAB MG 157500

Reu:

LUANA OTONI DE PAULA

Reu:

ANA ROBERTA DE OLIVEIRA GRAPIUNA· OAB MG 213917

Reu:

GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 139530

Reu:

GERALDO ROBERTO DA SILVA GONCALVES· OAB MG 53776

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (26/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BOM DESPACHO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MARLENE DE JESUS DA SILVACPF

JOEL IVAN PENACPF

Advogados

Autor:

LUANA OTONI DE PAULA

Autor:

ANA ROBERTA DE OLIVEIRA GRAPIUNA· OAB MG 213917

Autor:

RENATO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 83042

Reu:

JANAINA DA SILVA DE JESUS· OAB MG 162906

Reu:

TATIANE SANTOS DIAS· OAB MG 157500

Reu:

PAULIENE AVELAR RIBEIRO· OAB MG 168182

Reu:

GERALDO ROBERTO DA SILVA GONCALVES· OAB MG 53776

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (26/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

PosseCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

07/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Sentença) (01/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

THIAGO FAGUNDES DA SILVA FERREIRACPF

Reu

THIAGO FAGUNDES DA SILVA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

SONIA PEREIRA FERNANDES· OAB MG 63740· CPF 508.***.***-68

Autor:

GERALDO ROBERTO DA SILVA GONCALVES· OAB MG 53776· CPF 130.***.***-20

Autor:

PAULIENE AVELAR RIBEIRO· OAB MG 168182· CPF 089.***.***-97

Reu:

SONIA PEREIRA FERNANDES· OAB MG 63740· CPF 508.***.***-68

Reu:

GERALDO ROBERTO DA SILVA GONCALVES· OAB MG 53776· CPF 130.***.***-20

Reu:

PAULIENE AVELAR RIBEIRO· OAB MG 168182· CPF 089.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023 RÉU: THIAGO FAGUNDES DA SILVA FERREIRA Certidão de BNMP2 expedida e a disposição. ** AVERBADO ** Adv - GERALDO ROBERTO DA SILVA GONCALVES, SONIA PEREIRA FERNANDES, PAULIENE AVELAR RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informati... (07/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/09/2017

Distribuição

28/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

THIAGO FAGUNDES DA SILVA FERREIRACPF

Reu

THIAGO FAGUNDES DA SILVA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

SONIA PEREIRA FERNANDES· OAB MG 63740· CPF 508.***.***-68

Autor:

GERALDO ROBERTO DA SILVA GONCALVES· OAB MG 53776· CPF 130.***.***-20

Autor:

PAULIENE AVELAR RIBEIRO· OAB MG 168182· CPF 089.***.***-97

Reu:

SONIA PEREIRA FERNANDES· OAB MG 63740· CPF 508.***.***-68

Reu:

GERALDO ROBERTO DA SILVA GONCALVES· OAB MG 53776· CPF 130.***.***-20

Reu:

PAULIENE AVELAR RIBEIRO· OAB MG 168182· CPF 089.***.***-97

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEBORA DANIELE PEREIRA ROCHA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA BEZAMAT· OAB MG 147331

Outros

SONIA PEREIRA FERNANDES· OAB MG 63740· CPF 508.***.***-68

RODRIGO NONATO LUIZ ROCHA· OAB MG 126004· CPF 068.***.***-03

GERALDO ROBERTO DA SILVA GONCALVES· OAB MG 53776· CPF 130.***.***-20

PAULIENE AVELAR RIBEIRO· OAB MG 168182· CPF 089.***.***-97

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEBORA DANIELE PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA BEZAMAT· OAB MG 147331

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEBORA DANIELE PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEBORA DANIELE PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA BEZAMAT· OAB MG 147331

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/09/2009

Distribuição

01/09/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

DEBORA DANIELE PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA BEZAMAT· OAB MG 147331· CPF 095.***.***-44

Autor:

TATIANE SANTOS DIAS· OAB MG 157500· CPF 072.***.***-48

Autor:

JANAINA DA SILVA DE JESUS· OAB MG 162906· CPF 099.***.***-75

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA BEZAMAT· OAB MG 147331· CPF 095.***.***-44

Reu:

TATIANE SANTOS DIAS· OAB MG 157500· CPF 072.***.***-48

Reu:

JANAINA DA SILVA DE JESUS· OAB MG 162906· CPF 099.***.***-75

Reu:

SONIA PEREIRA FERNANDES· OAB MG 63740· CPF 508.***.***-68

Reu:

PAULIENE AVELAR RIBEIRO· OAB MG 168182· CPF 089.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (28/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

RouboAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

17/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DEBORA DANIELE PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA BEZAMAT· OAB MG 147331· CPF 095.***.***-44

Autor:

TATIANE SANTOS DIAS· OAB MG 157500· CPF 072.***.***-48

Autor:

JANAINA DA SILVA DE JESUS· OAB MG 162906· CPF 099.***.***-75

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA BEZAMAT· OAB MG 147331· CPF 095.***.***-44

Reu:

TATIANE SANTOS DIAS· OAB MG 157500· CPF 072.***.***-48

Reu:

JANAINA DA SILVA DE JESUS· OAB MG 162906· CPF 099.***.***-75

Reu:

SONIA PEREIRA FERNANDES· OAB MG 63740· CPF 508.***.***-68

Reu:

PAULIENE AVELAR RIBEIRO· OAB MG 168182· CPF 089.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (28/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de Embargos de declaração (15/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL AVELAR RIBEIROCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

GABRIEL DINIZ DA COSTA· OAB RS 63407· CPF 927.***.***-72

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB CE 16599· CPF 668.***.***-06

Reu:

GABRIEL DINIZ DA COSTA· OAB RS 63407· CPF 927.***.***-72

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB CE 16599· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Petição (Embargos de declaração) (15/04/2025)

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