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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

64 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2016

Distribuição

22/03/2016

Valor

R$ 1.709,00

Autor

LELIANE DE ABREU CARDOSOCPF

Reu

PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

ESCOBAR & ESCOBAR LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LETÍCIA DOS SANTOS BORGES· OAB MT 21117· CPF 005.***.***-08

Autor:

EDINEIA CRISTINA DOS SANTOS DE ANDRADE· CPF 817.***.***-34

Autor:

OSMAR DOS SANTOS BORGES· OAB MT 16648· CPF 865.***.***-15

Reu:

EDUARDO CHALFIN· CPF 689.***.***-72

Reu:

GETULIO GEDIEL DOS SANTOS· OAB MT 16948· CPF 012.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (22/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/05/2020

Distribuição

05/05/2020

Valor

R$ 1.709,00

Autor

ESCOBAR & ESCOBAR LTDA - MECNPJ

PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

LELIANE DE ABREU CARDOSOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (23/11/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/07/2016

Distribuição

22/07/2016

Valor

R$ 116.219,16

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 47.928,00

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

ALFAIR CESAR LIDANICPF

ESCOBAR & ESCOBAR LTDA - MECNPJ

GENIVALDO PADOVANE DA COSTACPF

GPC - COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS EIRELI - MECNPJ

+ 1 outros

Reu

BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

ALFAIR CESAR LIDANICPF

Advogados

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB MT 14469· CPF 215.***.***-34

Autor:

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR· OAB PR 42277· CPF 047.***.***-24

Autor:

GETULIO GEDIEL DOS SANTOS· OAB MT 16948· CPF 012.***.***-57

Reu:

ALUISIO FELIPHE BARROS· OAB MT 15712· CPF 020.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/07/2016

Distribuição

22/07/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (13/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/10/2020

Distribuição

12/10/2020

Valor

R$ 32.672,64

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (05/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 32.672,64

Autor

ISABEL CRISTINA ROCHA ALENCARCPF

MUNICIPIO DE PICARRA/PA

Reu

MUNICIPIO DE PICARRA/PA

ISABEL CRISTINA ROCHA ALENCARCPF

Advogados

Autor:

JACKELYNE RIBEIRO ESCOBAR· OAB TO 7272· CPF 022.***.***-70

Autor:

PRISCILLA HOLANDA PASSOS MEDEIROS· OAB PA 6185· CPF 031.***.***-74

Reu:

PRISCILLA HOLANDA PASSOS MEDEIROS· OAB PA 6185· CPF 031.***.***-74

Reu:

JACKELYNE RIBEIRO ESCOBAR· OAB TO 7272· CPF 022.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para Baixa ou Devolução de Processo (06/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2015

Distribuição

15/12/2015

Valor

R$ 350.000,00

Autor

GLEYDSON LUIZ FILHOCPF

RUBERCY LUIZ FILHOCPF

EDILAMAR APARECIDA ALVESCPF

RUBISLEY LUIZ FILHOCPF

Reu

JOSE MARTINS FILHO

MARIA MACULADA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

JACKELYNE RIBEIRO ESCOBAR· OAB TO 7272· CPF 022.***.***-70

Reu:

FERNANDO FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB PA 361008· CPF 049.***.***-21

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

ROSIMEIRE COSTA DE MORAISCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

JACKELYNE RIBEIRO ESCOBAR· OAB TO 7272· CPF 022.***.***-70

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

JOSÉ HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO· OAB TO 10770· CPF 043.***.***-35

Reu:

MELISSA BESERRA SOUSA· CPF 008.***.***-95

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Conclusão para decisão (02/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 1.621,00

Autor

PAULO MARIA BATISTACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

JACKELYNE RIBEIRO ESCOBAR· OAB TO 7272· CPF 022.***.***-70

Reu:

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA· OAB TO 11802· CPF 014.***.***-28

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Conclusão para decisão (10/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Data BaseCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

15/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO MARIA BATISTA

Advogados

Autor:

JACKELYNE RIBEIRO ESCOBAR· OAB TO 7272· CPF 022.***.***-70

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (21/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 43.567,72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS ? CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, II, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 48, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025, E PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024) ? NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2026, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:... (25/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 43.567,72

Autor

NOVO RIO COMERCIO DE VEICULOS, PECAS SERVICOS LTDACNPJ

Reu

SAULO SIMAO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LETICIA APARECIDA BARGA SANTOS BITTENCOURT· OAB TO 2174· CPF 269.***.***-08

Autor:

HEYD MEDEIROS COSTA· OAB TO 6732· CPF 032.***.***-73

Autor:

WESLLEY DA CUNHA RODRIGUES· OAB TO 8996· CPF 045.***.***-51

Autor:

HELOISA GREGOLIN CARLOS PINTO· OAB TO 8787· CPF 908.***.***-15

Autor:

PHILIPPE ALEXANDRE CARVALHO BITTENCOURT· OAB TO 1073· CPF 382.***.***-04

Reu:

JACKELYNE RIBEIRO ESCOBAR· OAB TO 7272· CPF 022.***.***-70

Último movimento: Juntada - Documento - Relatório (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (01/08/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 1.621,00

Autor

WANDERLEY FERNANDES DE AQUINOCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

JACKELYNE RIBEIRO ESCOBAR· OAB TO 7272· CPF 022.***.***-70

Reu:

JOSÉ HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO· OAB TO 10770· CPF 043.***.***-35

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Conclusão para decisão (07/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

LAMATINE KAROENE RODRIGUES BARROSCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

JACKELYNE RIBEIRO ESCOBAR· OAB TO 7272· CPF 022.***.***-70

Reu:

JOSÉ HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO· OAB TO 10770· CPF 043.***.***-35

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA· OAB TO 10864· CPF 132.***.***-88

Último movimento: Conclusão para decisão (13/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Data BaseCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LAMATINE KAROENE RODRIGUES BARROSCPF

Advogados

Autor:

JACKELYNE RIBEIRO ESCOBAR· OAB TO 7272· CPF 022.***.***-70

Autor:

JACKELYNE RIBEIRO ESCOBAR· OAB TO 007272· CPF 022.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0027881-12.2025.8.27.2729/TO (originário: processo nº 50120762220118272729/TO) RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA REQUERENTE: LAMATINE KAROENE RODRIGUES BARROS ADVOGADO(A): JACKELYNE RIBEIRO ESCOBAR (OAB TO007272) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 35 - 16/06/2026 - PETIÇÃO (17/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2005

Distribuição

16/01/2015

Valor

R$ 26.817,43

Autor

BANCO DA AMAZONIA SACNPJ

Reu

VALDEREZ COSTA SILVACPF

VALDEREZ COSTA E SILVACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DE PAULA CANEDO· OAB TO 1334· CPF 517.***.***-53

Autor:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB TO 4923· CPF 668.***.***-06

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Autor:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 65244· CPF 001.***.***-73

Reu:

JACKELYNE RIBEIRO ESCOBAR· OAB TO 7272· CPF 022.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 5000287-08.2005.8.27.2706/TO AUTOR: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADO(A): ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO01334A) ADVOGADO(A): FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB PA011471) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A) ADVOGADO(A): DIEGO MARTIGNONI (OAB RS065244) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora pessoalmente por AR para promover o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de ser decretada a... (21/01/2026)

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