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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

85 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2016

Distribuição

20/01/2016

Valor

R$ 90.849,97

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESPIRITO SANTO - IFESCNPJ

Reu

GILVAN SAMPAIO DE SOUZACPF

ANDRE DOS SANTOS SAMPAIOCPF

SIDICLEY FERREIRA DE CERQUEIRACPF

Outros

GUILHERME RIBEIRO MARINHO· OAB ES 029467

CARLOS EDUARDO DE CARVALHO NEGRAO· OAB ES 014101

ANNA PAULINA CORTELETTI PEREIRA CARDOSO· OAB ES 030737

KAYO ALVES RIBEIRO· OAB ES 011026· CPF 086.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2195149/ES (2025/0032864-8) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: ANDRE DOS SANTOS SAMPAIO ADVOGADOS: KAYO ALVES RIBEIRO - ES011026 ANNA PAULINA CORTELETTI PEREIRA CARDOSO - ES030737 RECORRENTE: GILVAN SAMPAIO DE SOUZA ADVOGADOS: CARLOS EDUARDO DE CARVALHO NEGRAO - ES014101 GUILHERME RIBEIRO MARINHO - ES029467 RECORRIDO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO... (26/02/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 90.849,97

Autor

ANDRE DOS SANTOS SAMPAIOCPF

GILVAN SAMPAIO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESPIRITO SANTO - IFESCNPJ

Advogados

Autor:

KAYO ALVES RIBEIRO· OAB ES 011026· CPF 086.***.***-43

Autor:

CARLOS EDUARDO DE CARVALHO NEGRAO· CPF 894.***.***-04

Reu:

MONICA CAMPOS DE RE· CPF 445.***.***-87

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (29/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 90.849,97

Autor

ANDRE DOS SANTOS SAMPAIOCPF

GILVAN SAMPAIO DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESPIRITO SANTO - IFESCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

KAYO ALVES RIBEIRO· OAB ES 011026· CPF 086.***.***-43

Autor:

ANNA PAULINA CORTELETTI PEREIRA CARDOSO· CPF 101.***.***-08

Autor:

CARLOS EDUARDO DE CARVALHO NEGRAO· CPF 894.***.***-04

Autor:

GUILHERME RIBEIRO MARINHO· CPF 359.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (29/04/2025)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROSANA FERREIRA DE ALCANTARACPF

Reu

MUNICIPIO DE VILA VELHA

Advogados

Autor:

GUILHERME RIBEIRO MARINHO· OAB ES 29467· CPF 359.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (08/01/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROSANA FERREIRA DE ALCANTARACPF

Reu

MUNICIPIO DE VILA VELHACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME RIBEIRO MARINHO· OAB ES 29467· CPF 359.***.***-79

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta (11/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (06/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CARLA GOMES MARTINS OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE VILA VELHACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME RIBEIRO MARINHO· OAB ES 29467· CPF 359.***.***-79

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta (06/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VIRGINIO ROSSI BISCPF

Reu

MUNICIPIO DE CARIACICA

Advogados

Autor:

GUILHERME RIBEIRO MARINHO· OAB ES 29467· CPF 359.***.***-79

Último movimento: Conclusos para despacho (23/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VIRGINIO ROSSI BIS

Advogados

Autor:

GUILHERME RIBEIRO MARINHO· OAB ES 29467· CPF 359.***.***-79

Último movimento: Publicação (03/07/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CARLA GOMES MARTINS OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE VILA VELHA

Advogados

Autor:

GUILHERME RIBEIRO MARINHO· OAB ES 29467· CPF 359.***.***-79

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (14/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (28/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

THAIS CORREA GONCALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE VILA VELHACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME RIBEIRO MARINHO· OAB ES 29467· CPF 359.***.***-79

Último movimento: Recebidos os autos (28/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GUILHERME RIBEIRO MARINHOCPF

Reu

TVLX VIAGENS E TURISMO S/ACNPJ

DECOLAR. COM LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME RIBEIRO MARINHO· OAB ES 29467· CPF 359.***.***-79

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de GUILHERME RIBEIRO MARINHO em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME RIBEIRO MARINHO

Reu

DECOLAR. COM LTDA.CNPJ

TVLX VIAGENS E TURISMO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME RIBEIRO MARINHO· OAB ES 29467· CPF 359.***.***-79

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Último movimento: Petição (Execução / cumprimento de sentença) (29/07/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 30.803,83

Autor

JOAO IDEVAL DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPPCNPJ

SELECT NEGOCIOS FINANCEIROS E INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME RIBEIRO MARINHO· OAB ES 29467· CPF 359.***.***-79

Reu:

DANIELA NALIO SIGLIANO NICO· OAB SP 184063· CPF 270.***.***-64

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROSIANE PEGO DE MORAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE VILA VELHA

Advogados

Autor:

GUILHERME RIBEIRO MARINHO· OAB ES 29467· CPF 359.***.***-79

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (24/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSIANE PEGO DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME RIBEIRO MARINHO· OAB ES 29467· CPF 359.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ROSIANE PEGO DE MORAES Advogado do(a) REQUERENTE: GUILHERME RIBEIRO MARINHO - ES29467 REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5038820-25.2025.8.08.0... (17/06/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 16.929,79

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 16.929,79

Autor

BANCO C6 S.A.CNPJ

Reu

GUILHERME RIBEIRO MARINHOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Reu:

GUILHERME RIBEIRO MARINHO· OAB ES 29467· CPF 359.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2025)

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