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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

MIRELLA LETICIA PURIFICACAO DOS SANTOS

KATIA CESAR DOS SANTOS

Reu

LUCAS JORGE VIEIRACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO MARINHO PIRES JUNIOR

Autor:

ALBERTO ALUIZIO PACHECO DE ANDRADE

Autor:

ROBERTO MARINHO PIRES

Autor:

NIVEA CRISTINA DE ARAUJO OLIVEIRA

Autor:

RODRIGO BARQUETTE MARINHO PIRES

Reu:

GABRIEL LIMA SILVA

Reu:

JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA

Reu:

JOSE GUILHERME DE SOUZA MAGALHAES

Reu:

JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS

Reu:

CAIO RIBEIRO SIGNORELLI

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (05/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (06/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KATIA CESAR DOS SANTOSCPF

LUANNA CESAR DOS SANTOSCPF

Reu

LUCAS JORGE VIEIRA

Advogados

Autor:

JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA· OAB MG 55553· CPF 746.***.***-72

Autor:

ROBERTO MARINHO PIRES· OAB MG 10919· CPF 068.***.***-15

Autor:

CAIO RIBEIRO SIGNORELLI· OAB MG 150718· CPF 103.***.***-44

Autor:

CARLA HELAINE ROSSETE OLIVEIRA· OAB MG 174023· CPF 110.***.***-51

Autor:

JOSE GUILHERME DE SOUZA MAGALHAES· OAB MG 73425· CPF 739.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA· OAB MG 55553· CPF 746.***.***-72

Reu:

ROBERTO MARINHO PIRES· OAB MG 10919· CPF 068.***.***-15

Reu:

CAIO RIBEIRO SIGNORELLI· OAB MG 150718· CPF 103.***.***-44

Reu:

CARLA HELAINE ROSSETE OLIVEIRA· OAB MG 174023· CPF 110.***.***-51

Reu:

JOSE GUILHERME DE SOUZA MAGALHAES· OAB MG 73425· CPF 739.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: KATIA CESAR DOS SANTOS CPF: não informado e outros RÉU: LUCAS JORGE VIEIRA CPF: 194.601.636-53 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 0063908-55.1997.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNT... (19/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES E PROPRIETARIOS DO BOSQUE IMPERIALCNPJ

Reu

GAFISA SACNPJ

MULTITEK EMPREENDIMENTOS LTDA

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Outros

LEONARDO BRAZ DE CARVALHO· OAB MG 76653· CPF 956.***.***-34

PEDRO ALBUQUERQUE MOREIRA DE ARAUJO· OAB MG 125371· CPF 084.***.***-04

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147· CPF 043.***.***-11

EDUARDO MACEDO LEITAO· OAB MG 143743· CPF 076.***.***-78

ROMULO QUEIROZ SILVA· OAB MG 107020· CPF 054.***.***-98

+ outros representantes

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Área de Preservação PermanenteAção Civil Pública

Ajuizamento

17/03/2008

Distribuição

17/03/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PROPRIETÁRIOS DO BOSQUE IMPERIAL

Reu

GAFISA S/A

MULTITEK EMPREENDIMENTOS LTDA

MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORACPF

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MG 153604· CPF 181.***.***-50

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93271

Autor:

JOSE NILO DE CASTRO· OAB MG 14656· CPF 068.***.***-04

Autor:

RAFAEL PACHECO LANES RIBEIRO· OAB MG 152056· CPF 067.***.***-86

Autor:

DIOGO RAMOS BAESSO DIAS· OAB MG 143928· CPF 082.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MG 153604· CPF 181.***.***-50

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93271

Reu:

JOSE NILO DE CASTRO· OAB MG 14656· CPF 068.***.***-04

Reu:

RAFAEL PACHECO LANES RIBEIRO· OAB MG 152056· CPF 067.***.***-86

Reu:

DIOGO RAMOS BAESSO DIAS· OAB MG 143928· CPF 082.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

AUTORIDADE POLICIAL CIVIL

Reu

RAPHAEL ARBEX GUEDESCPF

Advogados

Reu:

GABRIELA DE SOUZA PIMENTA· OAB MG 166610· CPF 116.***.***-90

Reu:

RAFAEL PACHECO LANES RIBEIRO· OAB MG 152056· CPF 067.***.***-86

Reu:

CAIO RIBEIRO SIGNORELLI· OAB MG 150718· CPF 103.***.***-44

Reu:

MATHEUS REZENDE GOMES DEOTTI· OAB MG 162279· CPF 089.***.***-28

Reu:

DIEGO ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 150564· CPF 227.***.***-26

+ outros advogados do reu

Outros

JOSE NUNES FILHO· OAB MG 45644· CPF 176.***.***-00

EDUARDO ANTONIO PEREIRA DA FONSECA· OAB MG 45850· CPF 402.***.***-72

JOSE AIRTON DE FREITAS· OAB MG 47896· CPF 081.***.***-53

NELSON REZENDE JUNIOR· OAB MG 94287· CPF 044.***.***-40

PRISCILA RIBEIRO DA SILVA· OAB MG 43495

Último movimento: Juntada de Certidão Criminal (29/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCINE FERNANDES CORTESCPF

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA CALIXTOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRENO TRAVASSOS SARKIS· OAB DF 38302· CPF 002.***.***-89

Autor:

DIEGO DE ROSSI ALVES· CPF 035.***.***-70

Autor:

JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA· OAB MG 55553· CPF 746.***.***-72

Reu:

NABIL EL BIZRI· CPF 344.***.***-00

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Outros

FERNANDO COTTA ORNELLAS· OAB MG 73428· CPF 975.***.***-87

CAIO RIBEIRO SIGNORELLI· OAB MG 150718· CPF 103.***.***-44

JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS· OAB MG 86136· CPF 032.***.***-11

MATHEUS REZENDE GOMES DEOTTI· OAB MG 162279· CPF 089.***.***-28

PEDRO ALBUQUERQUE MOREIRA DE ARAUJO· OAB MG 125371· CPF 084.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EMBARGOS DE TERCEIRO DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2023 EMBARGANTE: MARCUS VINÍCIUS DE OLIVEIRA CALIXTO e outros; EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). ** AVERBADO ** Adv - JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA, FERNANDO COTTA ORNELLAS, LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA, GLADSTONE MIRANDA JUNIOR, TIAGO MARANDUBA SCHRODER, PEDRO ALBUQUERQUE MOREIRA DE ARAUJO, LUIZ MARCELO CABRA... (27/01/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ALFEU ALVES DE MENDONCACPF

MARLUCE TEIXEIRA DE MENDONCACPF

MULTITEK ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLA HELAINE ROSSETE OLIVEIRA· OAB MG 174023· CPF 110.***.***-51

Autor:

JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA· OAB MG 55553· CPF 746.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE BOCCHETTI NUNES· CPF 981.***.***-15

Reu:

ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO· OAB MG 96402· CPF 040.***.***-69

Reu:

DANIEL EUSTAQUIO SILVA FARIA· OAB MG 128044· CPF 044.***.***-67

Reu:

ANDRE LUIZ DE MEDEIROS E SILVA· CPF 317.***.***-06

Reu:

GALGANI BONGIOVANI GUIMARAES· OAB MG 204027· CPF 079.***.***-66

+ outros advogados do reu

Outros

WILMA DE PAULA· OAB MG 43549

MATHEUS REZENDE GOMES DEOTTI· OAB MG 162279· CPF 089.***.***-28

RAFAEL PACHECO LANES RIBEIRO· OAB MG 152056· CPF 067.***.***-86

CAIO RIBEIRO SIGNORELLI· OAB MG 150718· CPF 103.***.***-44

GABRIELA DE SOUZA PIMENTA· OAB MG 166610· CPF 116.***.***-90

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª VARA CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 EMBARGANTE: MULTITEK ENGENHARIA LTDA e outros; EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A Autos vista EMBARGANTES. Prazo de 0015 dia(s). Intimem-se os embargantes Luís Alfeu e Marluce p/ recolhimento da importância descrita no demonstrativo de custas, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob p... (22/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 61.992,26

Último movimento: Juntada de Outros documentos (15/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RETRANS GUINDASTES E TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

SANDRO BAUMGRATZ RIBEIROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RETRANS GUINDASTES E TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

SANDRO BAUMGRATZ RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA· OAB MG 55553

Reu:

LINCOLN ARRUDA VIEIRA· OAB MG 68595

Último movimento: Juntada de documento (23/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RETRANS GUINDASTES E TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

SANDRO BAUMGRATZ RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

CARLA HELAINE ROSSETE OLIVEIRA· OAB MG 174023

Autor:

JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA· OAB MG 55553

Reu:

LINCOLN ARRUDA VIEIRA· OAB MG 68595

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (22/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RETRANS GUINDASTES E TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

SANDRO BAUMGRATZ RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

CARLA HELAINE ROSSETE OLIVEIRA· OAB MG 174023

Autor:

JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA· OAB MG 55553

Reu:

LINCOLN ARRUDA VIEIRA· OAB MG 68595

Último movimento: Recebidos os autos (19/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRO BAUMGRATZ RIBEIROCPF

RETRANS GUINDASTES E TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

SANDRO BAUMGRATZ RIBEIROCPF

RETRANS GUINDASTES E TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LINCOLN ARRUDA VIEIRA· OAB MG 68595

Autor:

CARLA HELAINE ROSSETE OLIVEIRA· OAB MG 174023

Autor:

JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA· OAB MG 55553

Reu:

LINCOLN ARRUDA VIEIRA· OAB MG 68595

Reu:

JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA· OAB MG 55553

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo para Uso PróprioCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/04/2015

Distribuição

29/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRO BAUMGRATZ RIBEIROCPF

Reu

RETRANS GUINDASTES E TRANSPORTES LTDA

Advogados

Autor:

JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA· OAB MG 55553· CPF 746.***.***-72

Autor:

CARLA HELAINE ROSSETE OLIVEIRA· OAB MG 174023· CPF 110.***.***-51

Autor:

CAIO RIBEIRO SIGNORELLI· OAB MG 150718· CPF 103.***.***-44

Autor:

LINCOLN ARRUDA VIEIRA· OAB MG 68595· CPF 496.***.***-53

Autor:

RAFAEL PACHECO LANES RIBEIRO· OAB MG 152056· CPF 067.***.***-86

Reu:

JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA· OAB MG 55553· CPF 746.***.***-72

Reu:

CARLA HELAINE ROSSETE OLIVEIRA· OAB MG 174023· CPF 110.***.***-51

Reu:

CAIO RIBEIRO SIGNORELLI· OAB MG 150718· CPF 103.***.***-44

Reu:

LINCOLN ARRUDA VIEIRA· OAB MG 68595· CPF 496.***.***-53

Reu:

RAFAEL PACHECO LANES RIBEIRO· OAB MG 152056· CPF 067.***.***-86

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (25/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRO BAUMGRATZ RIBEIROCPF

Reu

RETRANS GUINDASTES E TRANSPORTES LTDA

Advogados

Autor:

JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA· OAB MG 55553· CPF 746.***.***-72

Autor:

CARLA HELAINE ROSSETE OLIVEIRA· OAB MG 174023· CPF 110.***.***-51

Autor:

CAIO RIBEIRO SIGNORELLI· OAB MG 150718· CPF 103.***.***-44

Autor:

LINCOLN ARRUDA VIEIRA· OAB MG 68595· CPF 496.***.***-53

Autor:

RAFAEL PACHECO LANES RIBEIRO· OAB MG 152056· CPF 067.***.***-86

Reu:

JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA· OAB MG 55553· CPF 746.***.***-72

Reu:

CARLA HELAINE ROSSETE OLIVEIRA· OAB MG 174023· CPF 110.***.***-51

Reu:

CAIO RIBEIRO SIGNORELLI· OAB MG 150718· CPF 103.***.***-44

Reu:

LINCOLN ARRUDA VIEIRA· OAB MG 68595· CPF 496.***.***-53

Reu:

RAFAEL PACHECO LANES RIBEIRO· OAB MG 152056· CPF 067.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SANDRO BAUMGRATZ RIBEIRO CPF: 956.810.866-15 RÉU: RETRANS GUINDASTES E TRANSPORTES LTDA CPF: 03.567.774/0001-97 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 0203720-82.2015.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRI... (27/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInsolvência Requerida pelo Credor

Assunção de DívidaInsolvência Requerida pelo Credor

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

SEX FREE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA - ME

Reu

BEMFAM - BEM-ESTAR FAMILIAR NO BRASILCPF

Advogados

Autor:

JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA· OAB MG 55553· CPF 746.***.***-72

Autor:

CAIO RIBEIRO SIGNORELLI· OAB MG 150718· CPF 103.***.***-44

Autor:

MARCO AURELIO DELGADO DE MIRANDA· OAB MG 57614· CPF 773.***.***-91

Autor:

TATIANE DE DEUS LOPES· OAB MG 212274

Autor:

JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS· OAB MG 86136· CPF 032.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA· OAB MG 55553· CPF 746.***.***-72

Reu:

CAIO RIBEIRO SIGNORELLI· OAB MG 150718· CPF 103.***.***-44

Reu:

MARCO AURELIO DELGADO DE MIRANDA· OAB MG 57614· CPF 773.***.***-91

Reu:

TATIANE DE DEUS LOPES· OAB MG 212274

Reu:

JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS· OAB MG 86136· CPF 032.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (17/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2015

Distribuição

21/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

CARTORIO DO UNICO OFICIO DE SAO FELIX DO XINGU

CARTORIO DO UNICO OFICIO DA COMARCA DE SAO FELIX DO XINGU PA

Reu

ITORORO VEICULOS E PECAS LTDA

Advogados

Autor:

PAULO FERREIRA CARVALHO· OAB PA 18332· CPF 024.***.***-90

Reu:

FERNANDA CARDOSO BARROS· OAB PA 19916· CPF 734.***.***-49

Reu:

CORIOLANDO RODRIGUES DE ASSIS· OAB AL 2694· CPF 016.***.***-53

Reu:

JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA· CPF 746.***.***-72

Reu:

CAIO RIBEIRO SIGNORELLI· CPF 103.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de ITORORO VEICULOS E PECAS LTDA em 04/12/2024 23:59. (01/01/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2015

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROSIMAR DE PAULA MOREIRA MARTINSCPF

Reu

SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA· CPF 746.***.***-72

Autor:

CAIO RIBEIRO SIGNORELLI· CPF 103.***.***-44

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (15/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2015

Distribuição

16/07/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROSIMAR DE PAULA MOREIRA MARTINSCPF

Reu

ENTE NAO CADASTRADO

SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA

Autor:

CAIO RIBEIRO SIGNORELLI

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE TEODORO DA SILVACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

JOAO CARLOS FERREIRA SAGGIORO NAVARROCPF

MULTITEK ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO BELLEI MORAES· OAB MG 090057· CPF 036.***.***-07

Reu:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA· OAB MG 055553· CPF 746.***.***-72

Reu:

CAIO RIBEIRO SIGNORELLI· OAB MG 150718· CPF 103.***.***-44

Reu:

CARLA HELAINE ROSSETE OLIVEIRA· OAB MG 174023· CPF 110.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2025)

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