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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

74 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/01/2018

Distribuição

08/10/2023

Valor

R$ 350.000,00

Autor

RICARDO ALEXANDRE DE MATOSCPF

Reu

SIMONE PRADO CERQUEIRA - ESPOLIOCPF

Outros

RENATO LUIZ BARBOSA BRANDÃO· OAB GO 19959

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (05/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

WATILA DE JESUS NASCIMENTOCPF

GLAUCO CERQUEIRA DOS SANTOSCPF

JONATAN DE JESUS SANTOSCPF

CARLOS SILVA DE JESUSCPF

JOSE VIANA DOS SANTOSCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

VINICIUS RODRIGUES SILVA· OAB SE 006828· CPF 025.***.***-60

Reu:

CLEYTON ARAUJO MELO OLIVEIRA· CPF 069.***.***-23

Reu:

RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS· CPF 653.***.***-34

Reu:

DANILO SANTOS SANTANA· OAB SE 008119· CPF 019.***.***-29

Reu:

KEITIANE BARBOSA SANTOS· OAB SE 012043· CPF 066.***.***-65

+ outros advogados do reu

Outros

CARLOS ANISIO SANTOS DA ROSA· OAB SE 008992

Último movimento: Juntada >> Documento (04/11/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WATILA DE JESUS NASCIMENTOCPF

GLAUCO CERQUEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

DANILO SANTOS SANTANA· OAB SE 008119· CPF 019.***.***-29

Autor:

CARLOS ANISIO SANTOS DA ROSA· CPF 029.***.***-11

Autor:

KEITIANE BARBOSA SANTOS· OAB SE 012043· CPF 066.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (04/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATAN DE JESUS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (28/07/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GLAUCO CERQUEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (15/08/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WATILA DE JESUS NASCIMENTOCPF

GLAUCO CERQUEIRA DOS SANTOSCPF

JONATAN DE JESUS SANTOSCPF

CARLOS SILVA DE JESUSCPF

JOSE VIANA DOS SANTOSCPF

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

DANILO SANTOS SANTANA· OAB SE 008119· CPF 019.***.***-29

Autor:

KEITIANE BARBOSA SANTOS· OAB SE 012043· CPF 066.***.***-65

Autor:

MAURICIO MONTEIRO SANTOS· CPF 057.***.***-40

Autor:

HERON LIMA SANTOS· OAB SE 000361· CPF 776.***.***-49

Autor:

RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS· CPF 653.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (31/03/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2016

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOSCPF

Outros

SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS· OAB SP 464775· CPF 695.***.***-91

Último movimento: Remessa (24/03/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 499518/2026 (19/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Vício Formal do JulgamentoNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (20/06/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2016

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS· OAB SP 464775· CPF 695.***.***-91

Último movimento: Remessa (30/09/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Transferência de PresoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (23/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Transferência de PresoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAMAR SILVA BAPTISTA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

HUDSON DE FREITAS· OAB MG 094510· CPF 046.***.***-30

Autor:

RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS· CPF 653.***.***-34

Autor:

DANIELLE SILVA MEDEIROS· OAB MG 186451· CPF 121.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (09/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Transferência de PresoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAMAR SILVA BAPTISTA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (23/05/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

GEVANDERSON DOS SANTOSCPF

LUIZ HENRIQUE DAHU DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS· OAB SE 4494· CPF 653.***.***-34

Autor:

JOSÉ JAIRSON DA GRAÇA· OAB SE 183· CPF 102.***.***-53

Autor:

ANDRÉ SOARES MONTEIRO· OAB SE 13137· CPF 962.***.***-87

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS· OAB SE 004494

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS· OAB SE 4494· CPF 653.***.***-34

Reu:

JOSÉ JAIRSON DA GRAÇA· OAB SE 183· CPF 102.***.***-53

Reu:

ANDRÉ SOARES MONTEIRO· OAB SE 13137· CPF 962.***.***-87

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS· OAB SE 004494

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU: GEVANDERSON DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: LUIZ HENRIQUE DAHU DOS SANTOS ADV.: RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS - OAB: 4494-SE ADV.: ANDRÉ SOARES MONTEIRO - OAB: 13137-SE DECISÃO/DESPACHO....: CUMPRA, A SECRETARIA, OS COMANDOS PREVISTOS NO ITEM 2 DO EXPEDIENTE CRAVADO À P. 868 DA MATERIALIZAÇÃO. AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202320300015 NÚMERO ÚNICO: 0001283-82.2023... (21/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

TARCISIO BRITO GONCALVESCPF

FABIO WESLEY PACHECO BISPOCPF

ADRIANO SANTANA DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

ESDRAS MOREIRA SILVA FILHO· OAB BA 65237· CPF 033.***.***-00

Reu:

BRUNO SONDRENY DE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 45505· CPF 803.***.***-53

Reu:

RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS· OAB SE 4494· CPF 653.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de TARCISIO BRITO GONCALVES em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOSCPF

Advogados

Reu:

RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS· OAB SE 4494· CPF 653.***.***-34

Último movimento: Remessa (11/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EfeitosApelação Criminal

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS· OAB SE 4494· CPF 653.***.***-34

Reu:

RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS· OAB SE 4494· CPF 653.***.***-34

Último movimento: Definitivo (26/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauInsanidade Mental do Acusado

EstelionatoInsanidade Mental do Acusado

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS· OAB SE 4494· CPF 653.***.***-34

Reu:

RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS· OAB SE 4494· CPF 653.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CRIMINAL NRO. PROCESSO....: 202400349097 NÚMERO ÚNICO: 0007778-54.2021.8.25.0053 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL RELATOR - G-32 (ETÉLIO DE CARVALHO PRADO JUNIOR) REVISOR - G-31 (DIÓGENES BARRETO) MEMBRO - G-33 (GILSON FELIX DOS SANTOS) DATA DIST........: 26/08/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202188600714 PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APE... (05/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

23/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

DEBORA FERNANDA DA SILVA COSTACPF

FLAVIO DE JESUS DOS SANTOSCPF

Outros

SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS· OAB SE 5413· CPF 695.***.***-91

RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS· OAB SE 4494· CPF 653.***.***-34

Último movimento: Juntada >> Documento (03/01/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (29/08/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS· OAB SE 5413· CPF 695.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (21/08/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauLiberdade Provisória com ou sem fiança

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALLiberdade Provisória com ou sem fiança

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MOISES VIEIRA SANTOS

AUTORIDADE POLICIAL

Outros

DANIELA CUPERTINO DOS SANTOS· OAB SE 13007· CPF 064.***.***-70

RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS· OAB SE 4494· CPF 653.***.***-34

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (08/03/2022)

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