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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Ofício (12/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL ALVES NASCIMENTO JARNICKICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PAULO RICARDO FERREIRA· OAB SP 392707· CPF 411.***.***-14

Autor:

LIZIE CRISTINA MONTANHOLI KASSAB· OAB SP 402722· CPF 442.***.***-36

Autor:

EDUARDO GUIMARÃES FRANÇA· OAB SP 348836· CPF 386.***.***-88

Autor:

PRISCILA CORREIA· OAB SP 468720· CPF 411.***.***-81

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que houvesse interposição de recurso contra a r. decisão de fls. 23/24. (13/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL ALVES NASCIMENTO JARNICKICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO RICARDO FERREIRA· OAB SP 392707· CPF 411.***.***-14

Autor:

EDUARDO GUIMARÃES FRANÇA· OAB SP 348836· CPF 386.***.***-88

Autor:

LIZIE CRISTINA MONTANHOLI KASSAB· OAB SP 402722· CPF 442.***.***-36

Autor:

PRISCILA CORREIA· OAB SP 468720· CPF 411.***.***-81

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RAFAEL ALVES NASCIMENTO JARNICKI (RECORRENTE)

Reu

RAFAEL ALVES NASCIMENTO JARNICKICPF

Advogados

Autor:

PAULO RICARDO FERREIRA· OAB SP 392707· CPF 411.***.***-14

Autor:

PRISCILA CORREIA· OAB SP 468720· CPF 411.***.***-81

Autor:

EDUARDO GUIMARÃES FRANÇA· OAB SP 348836· CPF 386.***.***-88

Autor:

LIZIÊ CRISTINA MONTANHOLI KASSAB· OAB SP 402722· CPF 442.***.***-36

Reu:

RICARDO ALVES DE MACEDO· OAB SP 175667· CPF 254.***.***-90

Reu:

LÍGIA DE OLIVEIRA FLORINDO· OAB SP 452481

Reu:

PAULO RICARDO FERREIRA· OAB SP 392707· CPF 411.***.***-14

Reu:

EDUARDO GUIMARÃES FRANÇA· OAB SP 348836· CPF 386.***.***-88

Reu:

PRISCILA CORREIA· OAB SP 468720· CPF 411.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500960-72.2022.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - RAFAEL ALVES NASCIMENTO JARNICKI - Vistos. Fls. 481/486: A Guia de Recolhimento Definitiva do sentenciado foi expedida às fls. 478/480, assim, o pedido deve ser postulado junto a Vara de Execução Criminal competente, eis que este Juízo é incompetente para a análise. Desta forma, INDEFIRO o pedido postulado. Intime-se. - ADV: LÍGIA DE OLIVEIRA FLORINDO (OAB 45248... (11/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2012

Distribuição

28/06/2012

Valor

R$ 6.729,73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IMPERIAL COMERCIO DE FRUTAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA TEBAR PALHARES· CPF 162.***.***-19

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 6.729,73

Autor

LIANE ALVES PIMENTACPF

Reu

IMPERIAL COMERCIO DE FRUTAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ALVES DE MACEDO· OAB SP 175667· CPF 254.***.***-90

Reu:

MARIA CANDIDA BULGARELLI PASCUETTO· OAB SP 274140· CPF 026.***.***-01

Reu:

ALESSANDRA TEBAR PALHARES· CPF 162.***.***-19

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 81.000,00

Autor

LIDIANE ALVES PIMENTA CRAVEROCPF

Reu

SYLVIA ELIANA GIONGO DE CAMARGO SOARESCPF

Advogados

Autor:

RICARDO ALVES DE MACEDO· OAB SP 175667· CPF 254.***.***-90

Reu:

OVIDIO ROCHA BARROS SANDOVAL JUNIOR· OAB SP 111280· CPF 129.***.***-90

Reu:

OVÍDIO ROCHA BARROS SANDOVAL NETO· OAB SP 407382· CPF 453.***.***-60

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (02/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LIDIANE ALVES PIMENTA CRAVEROCPF

Advogados

Autor:

RICARDO ALVES DE MACEDO· OAB SP 175667· CPF 254.***.***-90

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SYLVIA ELIANA GIONGO DE CAMARGO SOARESCPF

Advogados

Autor:

OVÍDIO ROCHA BARROS SANDOVAL NETO· OAB SP 407382· CPF 453.***.***-60

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LIDIANE ALVES PIMENTA CRAVEROCPF

Reu

SYLVIA ELIANA GIONGO DE CAMARGO SOARES

Advogados

Autor:

OVÍDIO ROCHA BARROS SANDOVAL NETO· OAB SP 407382· CPF 453.***.***-60

Autor:

RICARDO ALVES DE MACEDO· OAB SP 175667· CPF 254.***.***-90

Autor:

OVIDIO ROCHA BARROS SANDOVAL JUNIOR· OAB SP 111280· CPF 129.***.***-90

Reu:

OVÍDIO ROCHA BARROS SANDOVAL NETO· OAB SP 407382· CPF 453.***.***-60

Reu:

RICARDO ALVES DE MACEDO· OAB SP 175667· CPF 254.***.***-90

Reu:

OVIDIO ROCHA BARROS SANDOVAL JUNIOR· OAB SP 111280· CPF 129.***.***-90

Último movimento: Definitivo (02/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO PETENUSCI VENTURINICPF

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

Advogados

Autor:

RICARDO ALVES DE MACEDO· OAB SP 175667· CPF 254.***.***-90

Autor:

CARLOS AMERICO TIBERIO· OAB SP 84506· CPF 041.***.***-69

Autor:

TIAGO GOUVEIA TIBÉRIO· OAB SP 286371· CPF 352.***.***-13

Autor:

FERNANDO FELIPE ABU JAMRA· OAB SP 218727· CPF 280.***.***-10

Reu:

RICARDO ALVES DE MACEDO· OAB SP 175667· CPF 254.***.***-90

Reu:

CARLOS AMERICO TIBERIO· OAB SP 84506· CPF 041.***.***-69

Reu:

TIAGO GOUVEIA TIBÉRIO· OAB SP 286371· CPF 352.***.***-13

Reu:

FERNANDO FELIPE ABU JAMRA· OAB SP 218727· CPF 280.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1029474-04.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Marcelo Petenusci Venturini - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10294740420218260506. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que pro... (08/07/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2018

Distribuição

06/06/2018

Valor

R$ 181.827,36

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

ROSA MARIA GOMES BAPTISTACPF

NEYDE CUNHA MOURACPF

Reu

ROSA MARIA GOMES BAPTISTACPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

ALCIR SILVA DE ALMEIDA· OAB SP 325773· CPF 914.***.***-53

Autor:

DOUGLAS RUDY DA SILVEIRA REZENDE· CPF 092.***.***-41

Reu:

ALCIR SILVA DE ALMEIDA· OAB SP 325773· CPF 914.***.***-53

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (11/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSA MARIA GOMES BAPTISTACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ALVES DE MACEDO· CPF 254.***.***-90

Autor:

ALCIR SILVA DE ALMEIDA· OAB SP 325773· CPF 914.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/12/2020 (04/12/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2018

Distribuição

05/12/2018

Valor

R$ 181.827,36

Autor

ROSA MARIA GOMES BAPTISTACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

ALCIR SILVA DE ALMEIDA· OAB SP 325773· CPF 914.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/04/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/06/2018

Distribuição

06/06/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (24/06/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PensãoApelação Cível

Ajuizamento

14/11/2018

Distribuição

14/11/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (28/04/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Pensão por Morte (Art. 74/9)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSA MARIA GOMES BAPTISTACPF

Reu

NEYDE CUNHA MOURACPF

Advogados

Autor:

ALCIR SILVA DE ALMEIDA· OAB SP 325773· CPF 914.***.***-53

Autor:

RICARDO ALVES DE MACEDO· OAB SP 175667· CPF 254.***.***-90

Reu:

ALCIR SILVA DE ALMEIDA· OAB SP 325773· CPF 914.***.***-53

Reu:

DOUGLAS RUDY DA SILVEIRA REZENDE· OAB RJ 154120· CPF 092.***.***-41

Reu:

RICARDO ALVES DE MACEDO· OAB SP 175667· CPF 254.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2020

Distribuição

03/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

PAULO RICARDO ALVES MACEDOCPF

Advogados

Reu:

MARCELO LUIZ DE MARCANTONIO· OAB PR 56819· CPF 749.***.***-20

Reu:

TOMAZ MARCELLO BELASQUE· OAB PR 13951· CPF 388.***.***-10

Último movimento: JUNTADA DE COMPROVANTE (31/07/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO RICARDO ALVES MACEDOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (14/07/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

PAULO RICARDO ALVES MACEDO

Advogados

Autor:

MARCELO LUIZ DE MARCANTONIO· OAB PR 56819· CPF 749.***.***-20

Autor:

TOMAZ MARCELLO BELASQUE· OAB PR 13951· CPF 388.***.***-10

Reu:

MARCELO LUIZ DE MARCANTONIO· OAB PR 56819· CPF 749.***.***-20

Reu:

TOMAZ MARCELLO BELASQUE· OAB PR 13951· CPF 388.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0021382-79.2020.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 3ª VARA CRIMINAL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Tiradentes, Nº 380 - 2º Andar - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 - Fone: 44-3472-2390 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021382-79.2020.8.16.0017 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Princip... (07/04/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/10/2020

Distribuição

03/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

PAULO RICARDO ALVES MACEDO

Advogados

Autor:

MARCELO LUIZ DE MARCANTONIO· OAB PR 56819· CPF 749.***.***-20

Autor:

TOMAZ MARCELLO BELASQUE· OAB PR 13951· CPF 388.***.***-10

Reu:

MARCELO LUIZ DE MARCANTONIO· OAB PR 56819· CPF 749.***.***-20

Reu:

TOMAZ MARCELLO BELASQUE· OAB PR 13951· CPF 388.***.***-10

Último movimento: Documento (Outros documentos) (31/07/2025)

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