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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/07/2017

Distribuição

21/07/2017

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ANTONIO RICARDO VELOSO TAVARESCPF

Reu

ADRIANA DILCE DA CUNHA LAMARAOCPF

ANDRE LUIZ DA CUNHA LAMARAOCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerida: ADRIANA DILCE DA CUNHA LAMARAO e outros SENTENÇA Tribunal de Justiça do Pará Comarca de Ananindeua 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua Processo nº: 0806072-92.2017.8.14.0006 Requente: ANTONIO RICARDO VELOSO TAVARES Vistos etc. Sem relatório conforme art. 38 da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por ANTONIO RICARDO VELOSO TAVARES em desfavor de ADRIANA DILCE DA CUNHA LAMARÃO e ANDRE L... (06/06/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 2.400,00

Autor

ANTONIO RICARDO VELOSO TAVARESCPF

Reu

MARCIO ARAUJO

Último movimento: Decorrido prazo de MARCIO ARAÚJO em 24/05/2024 23:59. (25/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2016

Distribuição

04/10/2016

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOAQUIM NERES XAVIER DIASCPF

RICARDO AFONSO VELOSOCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/10/2024 (01/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOAQUIM NERES XAVIER DIASCPF

RICARDO AFONSO VELOSO

Advogados

Reu:

ALISSON RIBEIRO ANDRADE· OAB MG 174718

Reu:

ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA· OAB MG 79195

Reu:

LAYNE BARBOSA DE FARIA· OAB MG 201072

Reu:

MARIA LUIZA MELO DE PAIVA MARTINS· OAB MG 207659

Reu:

RICARDO HENRIQUE E SILVA GUERRA· OAB MG 102825

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOAQUIM NERES XAVIER DIASCPF

RICARDO AFONSO VELOSO

Advogados

Reu:

ALISSON RIBEIRO ANDRADE· OAB MG 174718

Reu:

ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA· OAB MG 79195

Reu:

LAYNE BARBOSA DE FARIA· OAB MG 201072

Reu:

MARIA LUIZA MELO DE PAIVA MARTINS· OAB MG 207659

Reu:

RICARDO HENRIQUE E SILVA GUERRA· OAB MG 102825

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOAQUIM NERES XAVIER DIASCPF

RICARDO AFONSO VELOSO

Advogados

Reu:

ALISSON RIBEIRO ANDRADE· OAB MG 174718

Reu:

ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA· OAB MG 79195

Reu:

LAYNE BARBOSA DE FARIA· OAB MG 201072

Reu:

MARIA LUIZA MELO DE PAIVA MARTINS· OAB MG 207659

Reu:

RICARDO HENRIQUE E SILVA GUERRA· OAB MG 102825

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOAQUIM NERES XAVIER DIASCPF

RICARDO AFONSO VELOSO

Advogados

Reu:

ALISSON RIBEIRO ANDRADE· OAB MG 174718

Reu:

VITOR SARMENTO PETRONI PENA SANTIAGO

Reu:

ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA· OAB MG 79195

Reu:

LAYNE BARBOSA DE FARIA· OAB MG 201072

Reu:

MARIA LUIZA MELO DE PAIVA MARTINS· OAB MG 207659

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOAQUIM NERES XAVIER DIASCPF

RICARDO AFONSO VELOSO

Advogados

Reu:

ALISSON RIBEIRO ANDRADE· OAB MG 174718

Reu:

VITOR SARMENTO PETRONI PENA SANTIAGO

Reu:

ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA· OAB MG 79195

Reu:

LAYNE BARBOSA DE FARIA· OAB MG 201072

Reu:

MARIA LUIZA MELO DE PAIVA MARTINS· OAB MG 207659

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOAQUIM NERES XAVIER DIASCPF

RICARDO AFONSO VELOSO

Advogados

Reu:

ALISSON RIBEIRO ANDRADE· OAB MG 174718

Reu:

VITOR SARMENTO PETRONI PENA SANTIAGO

Reu:

ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA· OAB MG 79195

Reu:

LAYNE BARBOSA DE FARIA· OAB MG 201072

Reu:

MARIA LUIZA MELO DE PAIVA MARTINS· OAB MG 207659

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (31/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM NERES XAVIER DIASCPF

RICARDO AFONSO VELOSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALISSON RIBEIRO ANDRADE· OAB MG 174718

Autor:

VITOR SARMENTO PETRONI PENA SANTIAGO

Autor:

ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA· OAB MG 79195

Autor:

LAYNE BARBOSA DE FARIA· OAB MG 201072

Autor:

MARIA LUIZA MELO DE PAIVA MARTINS· OAB MG 207659

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

04/10/2016

Distribuição

04/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REDE DE URGENCIA DO NORTE DE MINASCNPJ

Reu

JOAQUIM NERES XAVIER DIASCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO CALDEIRA DRUMOND· OAB MG 92442· CPF 006.***.***-64

Autor:

EMANUELLE CALDEIRA DRUMOND ALVIM· OAB MG 114058· CPF 067.***.***-70

Autor:

RICARDO AFONSO VELOSO· OAB MG 65416· CPF 503.***.***-91

Autor:

VITOR SARMENTO PETRONI PENA SANTIAGO· OAB MG 124264· CPF 066.***.***-97

Autor:

LAYNE BARBOSA DE FARIA· OAB MG 201072· CPF 061.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO CALDEIRA DRUMOND· OAB MG 92442· CPF 006.***.***-64

Reu:

EMANUELLE CALDEIRA DRUMOND ALVIM· OAB MG 114058· CPF 067.***.***-70

Reu:

RICARDO AFONSO VELOSO· OAB MG 65416· CPF 503.***.***-91

Reu:

VITOR SARMENTO PETRONI PENA SANTIAGO· OAB MG 124264· CPF 066.***.***-97

Reu:

LAYNE BARBOSA DE FARIA· OAB MG 201072· CPF 061.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (27/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Improbidade AdministrativaRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

17/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REDE DE URGENCIA DO NORTE DE MINASCNPJ

Reu

JOAQUIM NERES XAVIER DIASCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO CALDEIRA DRUMOND· OAB MG 92442· CPF 006.***.***-64

Autor:

EMANUELLE CALDEIRA DRUMOND ALVIM· OAB MG 114058· CPF 067.***.***-70

Autor:

RICARDO AFONSO VELOSO· OAB MG 65416· CPF 503.***.***-91

Autor:

VITOR SARMENTO PETRONI PENA SANTIAGO· OAB MG 124264· CPF 066.***.***-97

Autor:

LAYNE BARBOSA DE FARIA· OAB MG 201072· CPF 061.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO CALDEIRA DRUMOND· OAB MG 92442· CPF 006.***.***-64

Reu:

EMANUELLE CALDEIRA DRUMOND ALVIM· OAB MG 114058· CPF 067.***.***-70

Reu:

RICARDO AFONSO VELOSO· OAB MG 65416· CPF 503.***.***-91

Reu:

VITOR SARMENTO PETRONI PENA SANTIAGO· OAB MG 124264· CPF 066.***.***-97

Reu:

LAYNE BARBOSA DE FARIA· OAB MG 201072· CPF 061.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: JOAQUIM NERES XAVIER DIAS CPF: 579.132.346-87 e outros DECISÃO Dê-se ciência às partes acerca do acórdão. Após, tendo em vista o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Cumpra-se. Int. Montes Claros, data da assinatura eletrônica. ROZANA SILQUEIRA PAIXAO Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros Intimação - PO... (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2012

Distribuição

25/10/2012

Valor

R$ 97.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

Reu

RICARDO AFONSO VELOSOCPF

Advogados

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639

Reu:

LEONARDO CALDEIRA DRUMOND

Reu:

RICARDO AFONSO VELOSO

Reu:

EMANUELLE CALDEIRA DRUMOND ALVIM

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (24/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Reu

RICARDO AFONSO VELOSOCPF

Advogados

Autor:

JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO· OAB MG 46631

Autor:

JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO· OAB MG 7874

Reu:

EMANUELLE CALDEIRA DRUMOND ALVIM

Último movimento: Transitado em Julgado (27/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/01/2002

Distribuição

03/01/2002

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (23/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

16/02/1996

Distribuição

19/09/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

ARNALDO ALVES DOS SANTOS

Reu

ESPÓLIO DE MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RICARDO AFONSO VELOSO· OAB MG 65416· CPF 503.***.***-91

Autor:

AELSON ALVES DOS SANTOS· OAB MG 68254· CPF 779.***.***-87

Autor:

CHRISTINA DE MORAIS· OAB MG 87155

Autor:

ALBERTO JUAREZ SOUSA LIMA· OAB MG 70129· CPF 154.***.***-15

Autor:

EDISLENE FREITAS DE SALES DRUMOND· OAB MG 71318

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO AFONSO VELOSO· OAB MG 65416· CPF 503.***.***-91

Reu:

AELSON ALVES DOS SANTOS· OAB MG 68254· CPF 779.***.***-87

Reu:

CHRISTINA DE MORAIS· OAB MG 87155

Reu:

ALBERTO JUAREZ SOUSA LIMA· OAB MG 70129· CPF 154.***.***-15

Reu:

EDISLENE FREITAS DE SALES DRUMOND· OAB MG 71318

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (09/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/01/2002

Distribuição

03/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BOCAIUVACPF

Reu

RICARDO AFONSO VELOSOCPF

Advogados

Autor:

GERALDO MAGELA CAMELO· OAB MG 52057· CPF 503.***.***-15

Autor:

JOSE WASHINGTON FIGUEIREDO· OAB MG 42377· CPF 268.***.***-53

Reu:

GERALDO MAGELA CAMELO· OAB MG 52057· CPF 503.***.***-15

Reu:

JOSE WASHINGTON FIGUEIREDO· OAB MG 42377· CPF 268.***.***-53

Último movimento: Remessa (22/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2018

Distribuição

04/04/2018

Valor

R$ 12.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/04/2018

Distribuição

04/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

EVA LUCIA FERNANDES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO AFONSO VELOSO· OAB MG 65416· CPF 503.***.***-91

Reu:

RICARDO AFONSO VELOSO· OAB MG 65416· CPF 503.***.***-91

Último movimento: Definitivo (25/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MILTON EUSTAQUIO PEREIRACPF

Advogados

Reu:

RICARDO AFONSO VELOSO· OAB MG 65416· CPF 503.***.***-91

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (18/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

PAULO SIQUEIRA ALVESCPF

NESIO LEITE DA FONSECACPF

MARA CRISTINA VELOSOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO MALHEIROS CERQUEIRA· CPF 058.***.***-10

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

PEDRO CESAR GOMES DE SOUZA· OAB MG 133424· CPF 075.***.***-63

Reu:

RENATO ALESSANDRO DA SILVA MAIA· CPF 124.***.***-24

Reu:

BRUNO ALEXANDER OLIVEIRA PEIXOTO· CPF 103.***.***-54

Reu:

SERGIO HENRIQUE CARDOSO ROSA· CPF 118.***.***-39

Reu:

RICARDO AFONSO VELOSO· OAB MG 65416· CPF 503.***.***-91

Último movimento: Juntada de certidão (13/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

10/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

PAULO SIQUEIRA ALVESCPF

NESIO LEITE DA FONSECACPF

MARA CRISTINA VELOSOCPF

Advogados

Reu:

ROSIVALDO CESARIO DA COSTA· OAB MG 117224

Reu:

PEDRO CESAR GOMES DE SOUZA

Reu:

RENATO ALESSANDRO DA SILVA MAIA

Reu:

RICARDO AFONSO VELOSO

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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