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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

101 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO ASURARA DOS SANTOSCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RICARDO ASURARA DOS SANTOS· OAB SP 372405· CPF 151.***.***-30

Autor:

RONALDO JOSE RAMIRO· OAB SP 498313· CPF 321.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

20/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DENISE SANTOS PEREIRA

Reu

MACGYVER SANTOS SILVACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Outros

RICARDO ASURARA DOS SANTOS· OAB SP 372405· CPF 151.***.***-30

Último movimento: Expedição de Mandado. (20/05/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MACGYVER SANTOS SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

DENISE SANTOS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

RICARDO ASURARA DOS SANTOS· OAB SP 372405· CPF 151.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (24/04/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MACGYVER SANTOS SILVA

Reu

COLENDA 8 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

RAFAEL GOMES BEDIN· OAB DF 0000000· CPF 212.***.***-16

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (23/09/2024)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MACGYVER SANTOS SILVA

Reu

COLENDA 8 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

RAFAEL GOMES BEDIN· OAB DF 0000000· CPF 212.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2024)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MACGYVER SANTOS SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

RAFAEL GOMES BEDIN· OAB DF 0000000· CPF 212.***.***-16

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/02/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MACGYVER SANTOS SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

3. DENISE SANTOS PEREIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

RICARDO ASURARA DOS SANTOS· OAB SP 372405· CPF 151.***.***-30

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

RICARDO ASURARA DOS SANTOS· OAB SP 372405· CPF 151.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Pena de Multa

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 28.831,59

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

EMILIO FERNANDES MACARIO NETOCPF

Advogados

Reu:

RICARDO ASURARA DOS SANTOS· OAB SP 372405· CPF 151.***.***-30

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

RONALDO JOSE RAMIRO· OAB SP 498313· CPF 321.***.***-39

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/05/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Prestação de ContasDIREITO CIVILAção de Exigir Contas

Ajuizamento

15/02/2025

Distribuição

15/02/2025

Valor

R$ 1,00

Autor

SILVIO AGOSTINHOCPF

Reu

MARIA DA GRACA DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

NATHALY CUSTODIO· OAB SP 402550· CPF 387.***.***-38

Reu:

RICARDO ASURARA DOS SANTOS· OAB SP 372405· CPF 151.***.***-30

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 116.031,40

Autor

OSTEOMED INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPLANTES LTDA EPPCNPJ

Reu

MOUCH GROUP TECNOLOGIA CIRURGICA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

DAYA MAYA MARTINS ALVIM· OAB SP 411147· CPF 442.***.***-19

Reu:

LORIVAL AURELIANO DOS SANTOS· OAB SP 355371· CPF 077.***.***-17

Reu:

ROSANGELA GABRIELLA GOMES· OAB SP 333537· CPF 381.***.***-08

Reu:

RICARDO ASURARA DOS SANTOS· OAB SP 372405· CPF 151.***.***-30

Reu:

RONALDO JOSE RAMIRO· OAB SP 498313· CPF 321.***.***-39

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/04/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RAQUEL OLIVEIRA DE SOUZA

Advogados

Reu:

RONALDO JOSE RAMIRO· OAB SP 498313· CPF 321.***.***-39

Reu:

RICARDO ASURARA DOS SANTOS· OAB SP 372405· CPF 151.***.***-30

Reu:

SERGIO MARCELO BATISTA· OAB SP 301994· CPF 106.***.***-10

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (26/03/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProgressão de Regime

INCONSISTENTEProgressão de Regime

Ajuizamento

22/09/2019

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAQUEL OLIVEIRA DE SOUZA

Advogados

Autor:

SERGIO MARCELO BATISTA· OAB SP 301994· CPF 106.***.***-10

Último movimento: Processo Entranhado (22/09/2019)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RAQUEL OLIVEIRA DE SOUZA

Advogados

Reu:

SERGIO MARCELO BATISTA· OAB SP 301994· CPF 106.***.***-10

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/05/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

07/05/2014

Distribuição

13/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

SANDRO APARECIDO MONET CARNEIROCPF

Advogados

Reu:

RICARDO ASURARA DOS SANTOS· OAB SP 372405· CPF 151.***.***-30

Reu:

RONALDO JOSE RAMIRO· OAB SP 498313· CPF 321.***.***-39

Último movimento: Apensado ao processo (24/11/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

07/05/2014

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

SANDRO APARECIDO MONET CARNEIROCPF

Advogados

Reu:

AHMAD LAKIS NETO· OAB SP 294971· CPF 512.***.***-20

Reu:

ALINE MORAES DE OLIVEIRA· OAB SP 336202· CPF 288.***.***-59

Reu:

DOUGLAS RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 327671· CPF 360.***.***-58

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (13/04/2024)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2022

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MATHEUS LEITE DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

RICARDO ASURARA DOS SANTOS· OAB SP 372405· CPF 151.***.***-30

Reu:

RONALDO JOSE RAMIRO· OAB SP 498313· CPF 321.***.***-39

Último movimento: Apensado ao processo (10/03/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2022

Distribuição

16/10/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

MATHEUS LEITE DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Reu:

RICARDO ASURARA DOS SANTOS· OAB SP 372405· CPF 151.***.***-30

Reu:

RONALDO JOSE RAMIRO· OAB SP 498313· CPF 321.***.***-39

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (29/01/2025)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CATAPANO PRINCE XAVIER· OAB SP 117571

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CATAPANO PRINCE XAVIER

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/03/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FERNANDO CATAPANO PRINCE XAVIER· OAB MG 188060· CPF 060.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/02/2025)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CATAPANO PRINCE XAVIER

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

INCONSISTENTEAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/02/2015

Distribuição

23/02/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

IVANA DAVID

Reu

CLAUDIO DA SILVA SANTOSCPF

GODOFREDO BITTENCOURT FILHOCPF

ANA MARIA RODRIGUES

EDILENE MARIA MATOS BARRADAS

SERGIO VULCANOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

EDSON CELESTE DE MOURA· OAB SP 224163· CPF 002.***.***-94

Reu:

FRANCINE CRISTINA ULIANA CELESTE DE MOURA· OAB SP 309797· CPF 342.***.***-60

Reu:

ADILSON JOSÉ VIEIRA PINTO· OAB SP 312166· CPF 020.***.***-28

Reu:

ALICE DUARTE ALVES· CPF 322.***.***-01

Reu:

VIVIAN FIGUEIREDO PIVA CESAR DE JESUS· OAB SP 318476· CPF 310.***.***-27

+ outros advogados do reu

Outros

KATIHEEN TUANNY SIQUEIRA MARQUES· OAB PE 052897· CPF 069.***.***-03

DAVI CARVALHO MEIRA· OAB DF 056383· CPF 051.***.***-31

THIAGO SENNA LEÔNIDAS GOMES· OAB DF 034269· CPF 060.***.***-43

Último movimento: Juntada de Outros documentos (14/05/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO DA SILVA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator) (11/02/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO DA SILVA SANTOSCPF

Reu

EGREGIA 6A CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2024)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO DA SILVA SANTOSCPF

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON CELESTE DE MOURA· OAB SP 224163· CPF 002.***.***-94

Autor:

FRANCINE CRISTINA ULIANA CELESTE DE MOURA· OAB SP 309797· CPF 342.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/09/2024)

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