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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 18.400,00

Autor

RICARDO FLECKCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

CLAUDETE MAGDA CALDERAN CALDAS· OAB RS 040283· CPF 623.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

03/04/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FEDERACAO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA FAMILIAR DO ESTADO DE SAO PAULO - FETAESPCNPJ

Reu

RICARDO BARBOSA

DANIEL SANTOS DA SILVA

JOSE RAIMUNDO SANTANA

LUCIENE APARECIDA SARDINHACPF

RAIMUNDO NONATO LINDOSO CATANHEDECPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ISRAEL THEODORO DE CARVALHO LEITÃO· OAB SP 233343· CPF 222.***.***-59

Reu:

RICARDO FLECK MARTINS· OAB SP 155911· CPF 283.***.***-34

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Reu:

CAMILA MOTA FERNANDES· OAB SP 484840· CPF 136.***.***-85

Último movimento: Juntada de Petição de Parecer (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2018

Distribuição

24/10/2018

Valor

R$ 0,00

Reu

FRANCISCO JOSE DA SILVA JUNIOR

Advogados

Reu:

RICARDO FLECK MARTINS· OAB SP 155911· CPF 283.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/06/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Ofício (03/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATAN LEANDRO FUNESCPF

ANDRE DAVID DE MENDONCA PEDROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS COSTA DOS SANTOS· CPF 046.***.***-27

Autor:

ELDER NUNES LEITAO

Autor:

RICARDO FLECK MARTINS· OAB SP 155911· CPF 283.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATAN LEANDRO FUNESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS COSTA DOS SANTOS· CPF 046.***.***-27

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATAN LEANDRO FUNESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS COSTA DOS SANTOS· CPF 046.***.***-27

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/03/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATAN LEANDRO FUNESCPF

ANDRE DAVID DE MENDONCA PEDROSACPF

Advogados

Autor:

RICARDO FLECK MARTINS· OAB SP 155911· CPF 283.***.***-34

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATAN LEANDRO FUNESCPF

ANDRE DAVID DE MENDONCA PEDROSACPF

Advogados

Autor:

RICARDO FLECK MARTINS· OAB SP 155911· CPF 283.***.***-34

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATAN LEANDRO FUNESCPF

ANDRE DAVID DE MENDONCA PEDROSACPF

Advogados

Autor:

RICARDO FLECK MARTINS· OAB SP 155911· CPF 283.***.***-34

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 12.143,00

Autor

RENATO MASULLOCPF

Reu

COLEGIO MORUMBI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE MARCON· OAB SP 156196· CPF 268.***.***-66

Autor:

RICARDO FLECK MARTINS· OAB SP 155911· CPF 283.***.***-34

Reu:

MARCIA APARECIDA DELFINO LAGROTTA· OAB SP 169147· CPF 143.***.***-86

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (28/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COLEGIO MORUMBI LTDACNPJ

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO MASULLOCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE MARCON· OAB SP 156196· CPF 268.***.***-66

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COLEGIO MORUMBI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA APARECIDA DELFINO LAGROTTA· OAB SP 169147· CPF 143.***.***-86

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO MASULLOCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE MARCON· OAB SP 156196· CPF 268.***.***-66

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2016

Distribuição

13/01/2016

Valor

R$ 0,00

Reu

JOSE NETO ALVES DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

DÉBORA NACHMANOWICZ DE LIMA· OAB SP 389553· CPF 338.***.***-54

Reu:

RAFAEL DEZIDÉRIO DE LUCA· OAB SP 444682· CPF 401.***.***-47

Reu:

JOSE ROBERTO ACIOLY DE OLIVEIRA· OAB SP 100359· CPF 524.***.***-68

Reu:

VAILTON MARIA DE OLIVEIRA· OAB SP 158340· CPF 129.***.***-97

Reu:

MARISTELA BASSO· CPF 345.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2026

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE NETO ALVES DE SOUZA

Advogados

Autor:

DÉBORA NACHMANOWICZ DE LIMA· OAB SP 389553· CPF 338.***.***-54

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2026

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE NETO ALVES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

DÉBORA NACHMANOWICZ DE LIMA· OAB SP 389553· CPF 338.***.***-54

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE NETO ALVES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

DÉBORA NACHMANOWICZ DE LIMA· OAB SP 389553· CPF 338.***.***-54

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Reu

JOSE NETO ALVES DE SOUZACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/06/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

21/09/2017

Distribuição

21/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

E M COLEGIO UNIVERSITARIO DE TABOAO DA SERRA LTDA - EPP

Reu

RENATO MASULLOCPF

Advogados

Autor:

MARCIA APARECIDA DELFINO LAGROTTA· OAB SP 169147· CPF 143.***.***-86

Autor:

LEANDRO MAURO MUNHOZ· OAB SP 221674· CPF 267.***.***-11

Autor:

RICARDO FLECK MARTINS· OAB SP 155911· CPF 283.***.***-34

Autor:

CRISTIANE MARCON· OAB SP 156196· CPF 268.***.***-66

Reu:

MARCIA APARECIDA DELFINO LAGROTTA· OAB SP 169147· CPF 143.***.***-86

Reu:

LEANDRO MAURO MUNHOZ· OAB SP 221674· CPF 267.***.***-11

Reu:

RICARDO FLECK MARTINS· OAB SP 155911· CPF 283.***.***-34

Reu:

CRISTIANE MARCON· OAB SP 156196· CPF 268.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1050209-57.2017.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - E M Colégio Universitário de Taboão da Serra LTDA - EPP - Renato Masullo e outro - Carlos Janio Nascimento Lima - Vistos. Fls.894/ss Compulsando os autos, verifica-se que a arrematação se fundou em constrição judicial posteriormente afastada por decisão de mérito, a qual reconheceu a inexistência de vínculo jurídico entre o bem constrit... (15/06/2026)

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