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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 6.619,05

Autor

BAGGIO & BAGGIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE ELIZABETE PAVONI· OAB SC 041288· CPF 030.***.***-24

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC (28/01/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/10/2018

Distribuição

22/10/2018

Valor

R$ 23.631,15

Autor

DIONES MOREIRACPF

FLAVIA VERONICA BRANCO DE OLIVEIRACPF

Reu

CIDADE DAS ARAUCARIAS INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO EDILOR GARDOLIN· OAB SC 043541· CPF 758.***.***-34

Reu:

ARTURO EDUARDO POERNER BROERING· OAB SC 021245· CPF 936.***.***-04

Reu:

RICARDO LUERSEN BAGGIO· OAB SC 038648· CPF 077.***.***-50

Reu:

MARCO VINICIUS VON PARASKI· OAB SC 024475· CPF 041.***.***-70

Outros

ROGER CRISTIAN WACHHOLZ· OAB SC 019590· CPF 988.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2017

Distribuição

18/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

IVOREMA MEZZALIRA TCHAICK

ZELI DA ROSA TRINDADE DE SOUZACPF

ALTINO VALDECI DE SOUZACPF

MUNICÍPIO DE PAINELCNPJ

EDNA MARA CORREA DE PAULACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

RICARDO LUERSEN BAGGIO· OAB SC 038648· CPF 077.***.***-50

Reu:

MAURO MELO VIEIRA· OAB SC 008637· CPF 736.***.***-34

Reu:

ANA ESMERALDA MEDEIROS DA SILVA· OAB SC 010890· CPF 933.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE BRAGA AMARANTE· CPF 016.***.***-46

Reu:

HELENO JOSE NABUCO SANTOS· CPF 036.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 374, 375 e 376 (14/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ZELI DA ROSA TRINDADE DE SOUZACPF

EDNA MARA CORREA DE PAULACPF

LUIS FERNANDO GOMES PEREIRACPF

MUNICÍPIO DE PAINELCNPJ

ALTINO VALDECI DE SOUZACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

RICARDO LUERSEN BAGGIO· OAB SC 038648· CPF 077.***.***-50

Reu:

ANA ESMERALDA MEDEIROS DA SILVA· OAB SC 010890· CPF 933.***.***-68

Reu:

MAURO MELO VIEIRA· OAB SC 008637· CPF 736.***.***-34

Reu:

JOANA VEDANA MOTA· OAB SC 041505· CPF 066.***.***-65

Reu:

LUANA MAYARA FLORES DA SILVA· OAB SC 037543· CPF 068.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGSFP0 (05/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Parcelamento do SoloAção Civil Pública

Ajuizamento

18/07/2017

Distribuição

18/07/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (14/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Parcelamento do SoloApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDISON CRUZ MOTACPF

Reu

RODRIGO VEDANA NETOCPF

RICARDO LUERSEN BAGGIOCPF

DANIELA GILDA ANDREATTA HACHCPF

Outros

FELYPE BRANCO MACEDO· OAB SC 025131· CPF 005.***.***-59

RICARDO LUERSEN BAGGIO· OAB SC 038648· CPF 077.***.***-50

RODRIGO VEDANA NETO· OAB SC 038653· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: EDISON CRUZ MOTA ADVOGADO: FELYPE BRANCO MACEDO (OAB SC025131) AGRAVADO: RODRIGO VEDANA NETO ADVOGADO: RODRIGO VEDANA NETO (OAB SC038653) AGRAVADO: RICARDO LUERSEN BAGGIO ADVOGADO: RICARDO LUERSEN BAGGIO (OAB SC038648) AGRAVADO: DANIELA GILDA ANDREATTA HACH ADVOGADO: RICARDO LUERSEN BAGGIO (OAB SC038648) ADVOGADO: RODRIGO VEDANA NETO (OAB SC038653) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de agosto de 2022. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presid... (08/08/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

20/05/2019

Valor

R$ 44.955,43

Autor

DEMARIO RIZZO LOGISTICA E TRANSPORTE LTDACNPJ

Reu

RT TRANSPORTES LTDA.CNPJ

Outros

JEFERSON RODRIGO DE OLIVEIRA· OAB SC 013645· CPF 949.***.***-00

JOSE DEMETRIO GRACIANO SILVA· OAB SP 399643

RICARDO LUERSEN BAGGIO· OAB SC 038648· CPF 077.***.***-50

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30 (27/11/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2020

Distribuição

27/09/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DULCELAINE DO NASCIMENTO DE CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CERRITOCNPJ

Outros

DANIELLE COSTA PEREIRA· OAB SC 030790· CPF 052.***.***-10

DIOGENES MENEGAZ· OAB SC 039560· CPF 075.***.***-92

RICARDO LUERSEN BAGGIO· OAB SC 038648· CPF 077.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DULCELAINE DO NASCIMENTO DE CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): Danielle Costa Pereira (OAB SC030790) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CERRITO (RÉU) PROCURADOR(A): DIOGENES MENEGAZ PROCURADOR(A): RICARDO LUERSEN BAGGIO PERITO: ERICK DAMIAO DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2023. Juiz de Direito Vitoraldo Bridi Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec... (10/04/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/09/2007

Distribuição

27/09/2007

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CERRITOCNPJ

RUY DE AMORIM ORTIZCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

FRANCINE PITT VASCONCELLOS· CPF 050.***.***-58

Reu:

RICARDO LUERSEN BAGGIO· OAB SC 038648· CPF 077.***.***-50

Reu:

DIOGENES MENEGAZ· OAB SC 039560· CPF 075.***.***-92

Reu:

ODIR MARIN FILHO· OAB SC 008129· CPF 425.***.***-91

Reu:

MATHEUS PAIM· OAB SC 033463· CPF 072.***.***-64

Último movimento: Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD (30/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUY DE AMORIM ORTIZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (07/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RUY DE AMORIM ORTIZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0016925672007824003920251023164003 (23/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Pública

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ALEXSANDRO LUZ DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

RICARDO LUERSEN BAGGIO· OAB SC 038648· CPF 077.***.***-50

Reu:

JOSE LEVI CRUZ JUNIOR· OAB SC 040096· CPF 041.***.***-83

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50038345720238240039/TJSC (18/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Controle Social e Conselhos de SaúdeSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDRO LUZ DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LUERSEN BAGGIO· OAB SC 038648· CPF 077.***.***-50

Autor:

JOSE LEVI CRUZ JUNIOR· OAB SC 040096· CPF 041.***.***-83

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0503 (14/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO AUGUSTO RONCELLICPF

Reu

GUILHERME RODRIGUES SCHNEIDER

Advogados

Autor:

GISELLE EHRHARDT· OAB SC 036648

Autor:

RICARDO LUERSEN BAGGIO· OAB SC 038648· CPF 077.***.***-50

Autor:

ACYR JOSÉ DA CUNHA NETO· OAB SC 011273· CPF 699.***.***-34

Autor:

ALVARO LUCIANO DA CUNHA· OAB SC 021744· CPF 653.***.***-04

Reu:

GISELLE EHRHARDT· OAB SC 036648

Reu:

RICARDO LUERSEN BAGGIO· OAB SC 038648· CPF 077.***.***-50

Reu:

ACYR JOSÉ DA CUNHA NETO· OAB SC 011273· CPF 699.***.***-34

Reu:

ALVARO LUCIANO DA CUNHA· OAB SC 021744· CPF 653.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/06/2015

Distribuição

25/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO AUGUSTO RONCELLICPF

Reu

GUILHERME RODRIGUES SCHNEIDER

Advogados

Autor:

GISELLE EHRHARDT· OAB SC 036648

Autor:

RICARDO LUERSEN BAGGIO· OAB SC 038648· CPF 077.***.***-50

Autor:

ACYR JOSÉ DA CUNHA NETO· OAB SC 011273· CPF 699.***.***-34

Autor:

ALVARO LUCIANO DA CUNHA· OAB SC 021744· CPF 653.***.***-04

Reu:

GISELLE EHRHARDT· OAB SC 036648

Reu:

RICARDO LUERSEN BAGGIO· OAB SC 038648· CPF 077.***.***-50

Reu:

ACYR JOSÉ DA CUNHA NETO· OAB SC 011273· CPF 699.***.***-34

Reu:

ALVARO LUCIANO DA CUNHA· OAB SC 021744· CPF 653.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CPF

Reu

RODRIGO ALAOR BLEY RAMOSCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SC 053978· CPF 305.***.***-98

Autor:

RICARDO LUERSEN BAGGIO· OAB SC 038648· CPF 077.***.***-50

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SC 053978· CPF 305.***.***-98

Reu:

RICARDO LUERSEN BAGGIO· OAB SC 038648· CPF 077.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CPF

Reu

RODRIGO ALAOR BLEY RAMOSCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SC 053978· CPF 305.***.***-98

Autor:

RICARDO LUERSEN BAGGIO· OAB SC 038648· CPF 077.***.***-50

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SC 053978· CPF 305.***.***-98

Reu:

RICARDO LUERSEN BAGGIO· OAB SC 038648· CPF 077.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2024)

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