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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/12/2020

Distribuição

29/12/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RICARDO BITTARCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MEYRE MARQUES BASTOS· OAB MA 6726· CPF 615.***.***-72

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2023)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 16.000,00

Autor

ROCHA E STEIN SERVICOS DE PORTAIS E PROVEDORES LTDACNPJ

Reu

BRABAFLOW LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAMON RODRIGUES VILLELA DA MOTTA· OAB ES 21940· CPF 133.***.***-94

Reu:

RICARDO BITTAR FILHO· CPF 419.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de contestação (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 37.623,35

Último movimento: Bloqueio, Penhora ou Arresto (07/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 147.840,00

Autor

WALMIR GARCIA LEALCPF

Reu

JANAINA MARTINS DA SILVACPF

PAULO RICARDO DA SILVA CASTILHOCPF

Advogados

Autor:

JULLY HEYDER DA CUNHA SOUZA· OAB MS 8626· CPF 654.***.***-91

Autor:

ALESSANDRO CONSOLARO· OAB MS 7973· CPF 260.***.***-22

Reu:

RICARDO ALEXANDRE DE SOUZA JESUS· OAB MS 10071· CPF 181.***.***-06

Reu:

RICARDO BITTAR FILHO· OAB SP 425012· CPF 419.***.***-07

Reu:

MARCO ANTONIO CAIS· CPF 066.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (11/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALMIR GARCIA LEALCPF

Reu

JANAINA MARTINS DA SILVACPF

PAULO RICARDO DA SILVA CASTILHOCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO CONSOLARO· OAB MS 7973

Autor:

JULLY HEYDER DA CUNHA SOUZA· OAB MS 8626· CPF 654.***.***-91

Reu:

RICARDO BITTAR FILHO· OAB SP 425012· CPF 419.***.***-07

Reu:

MARCO ANTONIO CAIS· OAB SP 97584

Reu:

RICARDO ALEXANDRE DE SOUZA JESUS· OAB MS 10071· CPF 181.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALMIR GARCIA LEALCPF

Reu

JANAINA MARTINS DA SILVACPF

PAULO RICARDO DA SILVA CASTILHOCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO CONSOLARO· OAB MS 7973

Autor:

JULLY HEYDER DA CUNHA SOUZA· OAB MS 8626· CPF 654.***.***-91

Reu:

RICARDO BITTAR FILHO· OAB SP 425012· CPF 419.***.***-07

Reu:

MARCO ANTONIO CAIS· OAB SP 97584

Reu:

RICARDO ALEXANDRE DE SOUZA JESUS· OAB MS 10071· CPF 181.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALMIR GARCIA LEALCPF

Reu

JANAINA MARTINS DA SILVACPF

PAULO RICARDO DA SILVA CASTILHOCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO CONSOLARO· OAB MS 7973

Autor:

JULLY HEYDER DA CUNHA SOUZA· OAB MS 8626· CPF 654.***.***-91

Reu:

RICARDO BITTAR FILHO· OAB SP 425012· CPF 419.***.***-07

Reu:

MARCO ANTONIO CAIS· OAB SP 97584

Reu:

RICARDO ALEXANDRE DE SOUZA JESUS· OAB MS 10071· CPF 181.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 147.840,00

Autor

WALMIR GARCIA LEALCPF

Reu

JANAINA MARTINS DA SILVACPF

PAULO RICARDO DA SILVA CASTILHOCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO CONSOLARO· OAB MS 7973

Autor:

JULLY HEYDER DA CUNHA SOUZA· OAB MS 8626· CPF 654.***.***-91

Reu:

RICARDO BITTAR FILHO· OAB SP 425012· CPF 419.***.***-07

Reu:

MARCO ANTONIO CAIS· OAB SP 97584

Reu:

RICARDO ALEXANDRE DE SOUZA JESUS· OAB MS 10071· CPF 181.***.***-06

Último movimento: Certidão (12/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (26/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (12/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 1.644.744,69

Autor

WALMIR GARCIA LEALCPF

Reu

JANAINA MARTINS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JULLY HEYDER DA CUNHA SOUZA· OAB MS 8626· CPF 654.***.***-91

Autor:

ALESSANDRO CONSOLARO· OAB MS 7973· CPF 260.***.***-22

Reu:

RICARDO BITTAR FILHO· OAB SP 425012· CPF 419.***.***-07

Reu:

LUIS FELIPE DE PAULA ANDREOLLI· OAB SP 462793

Reu:

VALDIR GODOI BUQUI NETTO· OAB SP 363249

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (17/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

JANAINA MARTINS DA SILVACPF

Reu

WALMIR GARCIA LEALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO BITTAR FILHO· OAB SP 425012· CPF 419.***.***-07

Autor:

MARCO ANTONIO CAIS· OAB SP 97584

Autor:

LUIS FELIPE DE PAULA ANDREOLLI· OAB SP 462793

Reu:

ALESSANDRO CONSOLARO· OAB MS 7973· CPF 260.***.***-22

Reu:

JULLY HEYDER DA CUNHA SOUZA· OAB MS 8626· CPF 654.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Revisão do Saldo DevedorProdução Antecipada da Prova

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (18/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 2.164.298,84

Último movimento: Prazo em Curso (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DepósitoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JANAíNA MARTINS DA SILVA

Reu

WALMIR GARCIA LEALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO BITTAR FILHO· OAB SP 425012· CPF 419.***.***-07

Autor:

LUANA DE ALMEIDA CORTINA· OAB GO 45436· CPF 026.***.***-12

Autor:

TÚLIO SINVAL LOPES DE ALMEIDA· OAB GO 40519· CPF 023.***.***-32

Autor:

GENI EURIPEDES DE SOUZA· OAB GO 37871· CPF 154.***.***-91

Autor:

LUIS FELIPE DE PAULA ANDREOLLI· OAB SP 462793· CPF 441.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO BITTAR FILHO· OAB SP 425012· CPF 419.***.***-07

Reu:

LUANA DE ALMEIDA CORTINA· OAB GO 45436· CPF 026.***.***-12

Reu:

TÚLIO SINVAL LOPES DE ALMEIDA· OAB GO 40519· CPF 023.***.***-32

Reu:

GENI EURIPEDES DE SOUZA· OAB GO 37871· CPF 154.***.***-91

Reu:

LUIS FELIPE DE PAULA ANDREOLLI· OAB SP 462793· CPF 441.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (12/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VILMA APARECIDA DE ASSIS MARIANOCPF

Reu

BANCO SAFRA S.A

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MT 26167· CPF 700.***.***-49

Autor:

ALEXANDRO ADRIANO LISANDRO DE OLIVEIRA· OAB SP 214034· CPF 784.***.***-34

Autor:

ARTHUR SILVA DALLE MOLLE· OAB DF 67435· CPF 037.***.***-32

Autor:

RICARDO NEVES COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RICARDO NEVES COSTA· OAB MT 12410

Autor:

TALITA NEVES SODRE DA MOTA· OAB DF 18762· CPF 912.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MT 26167· CPF 700.***.***-49

Reu:

ALEXANDRO ADRIANO LISANDRO DE OLIVEIRA· OAB SP 214034· CPF 784.***.***-34

Reu:

ARTHUR SILVA DALLE MOLLE· OAB DF 67435· CPF 037.***.***-32

Reu:

RICARDO NEVES COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RICARDO NEVES COSTA· OAB MT 12410

Reu:

TALITA NEVES SODRE DA MOTA· OAB DF 18762· CPF 912.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (24/11/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauDúvida

Dos Auxiliares da JustiçaÓrgãos Judiciários e Auxiliares da JustiçaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

1 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE SAO JOSE DOS PINHAISCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA, REGISTROS PUBLICOS E ANEXOS DO FORO REGIONAL DE SAO JOSE DOS PINHAIS - COMARCA DA REGIAO METROPOLITANA DE CURITIBA

Outros

GUILHERME MONTEIRO FERREIRA· OAB SP 389921· CPF 430.***.***-18

CAIO ZACCHELLO CURY· OAB SP 381932· CPF 419.***.***-23

LUIZA STENZEL SANSEVERINO· OAB SP 430420· CPF 020.***.***-90

MARCELLA VAZ GUIMARAES DE OLIVEIRA· OAB SP 324447· CPF 382.***.***-08

GABRIEL BROSEGHINI MENDONCA· OAB RJ 207893· CPF 136.***.***-25

+ outros representantes

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (05/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JANAINA MARTINS DA SILVACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO BITTAR FILHO· OAB SP 425012· CPF 419.***.***-07

Autor:

LUIZ FELIPE DE PAULA ANDREOLLI· OAB SP 462793· CPF 441.***.***-01

Autor:

VALDIR GODOI BUQUI NETTO· OAB SP 363249· CPF 397.***.***-52

Reu:

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA· OAB RJ 109658

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JANAINA MARTINS DA SILVACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO BITTAR FILHO· OAB SP 425012· CPF 419.***.***-07

Autor:

LUIZ FELIPE DE PAULA ANDREOLLI· OAB SP 462793· CPF 441.***.***-01

Autor:

VALDIR GODOI BUQUI NETTO· OAB SP 363249· CPF 397.***.***-52

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Expedição de certidão. (17/04/2026)

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