Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Documento Digitalizado (11/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

HILTON PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

GILSON PEREIRA JUNIOR· OAB SP 362189· CPF 383.***.***-10

Último movimento: Certidão (13/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

EDSON CARDOSO DE ARRUDACPF

Advogados

Autor:

ÂNGELO AUGUSTO CARDOSO PASCOTTO· OAB SP 262943· CPF 313.***.***-24

Autor:

GILSON PEREIRA JUNIOR· OAB SP 362189· CPF 383.***.***-10

Reu:

ÂNGELO AUGUSTO CARDOSO PASCOTTO· OAB SP 262943· CPF 313.***.***-24

Reu:

GILSON PEREIRA JUNIOR· OAB SP 362189· CPF 383.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Fica a defesa intimada da sentença de f. 450-451: "ISSO POSTO, concedo ao réu Edson Cardoso de Arruda o indulto presidencial quanto à pena de multa remanescente, nos termos da fundamentação. Por consequência, declaro extinta a multa penal, com fundamento no art. 107, II, do CP." (11/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

EDSON CARDOSO DE ARRUDACPF

Advogados

Autor:

ÂNGELO AUGUSTO CARDOSO PASCOTTO· OAB SP 262943· CPF 313.***.***-24

Autor:

GILSON PEREIRA JUNIOR· OAB SP 362189· CPF 383.***.***-10

Reu:

ÂNGELO AUGUSTO CARDOSO PASCOTTO· OAB SP 262943· CPF 313.***.***-24

Reu:

GILSON PEREIRA JUNIOR· OAB SP 362189· CPF 383.***.***-10

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

04/11/2019

Valor

R$ 11.448,00

Autor

ROSANA CANDIDO ROCCOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JAIME LOPES DO NASCIMENTO· OAB SP 112891· CPF 076.***.***-31

Autor:

ESTER ARANEGA DOS REIS SIMOES· OAB SP 383933· CPF 015.***.***-55

Autor:

ANGELO AUGUSTO CARDOSO PASCOTTO· CPF 313.***.***-24

Último movimento: Juntada de Certidão (03/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Doença AcidentárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

04/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANA CANDIDO ROCCOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ESTER ARANEGA DOS REIS SIMOES· OAB SP 383933· CPF 015.***.***-55

Autor:

ANGELO AUGUSTO CARDOSO PASCOTTO· OAB SP 262943· CPF 313.***.***-24

Autor:

JAIME LOPES DO NASCIMENTO· OAB SP 112891· CPF 076.***.***-31

Último movimento: Documento (03/10/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Fato AtípicoDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/12/2018

Distribuição

04/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Reu:

GRACIELE BEVILACQUA MELLO· OAB SP 318627· CPF 330.***.***-58

Reu:

ANTONIO APARECIDO PASCOTTO· OAB SP 57862· CPF 778.***.***-49

Reu:

ANGELO AUGUSTO CARDOSO PASCOTTO· OAB SP 262943· CPF 313.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 131.064,37

Autor

ANTONIO APARECIDO PASCOTTO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

IRACEMA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELO AUGUSTO CARDOSO PASCOTTO· OAB SP 262943· CPF 313.***.***-24

Autor:

JAIME LOPES DO NASCIMENTO· OAB SP 112891· CPF 076.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/03/2010

Distribuição

30/03/2010

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA DO SOCORRO FIGUEREDO NUNESCPF

Reu

FAZENDA DO MUNICIPIO DE RANCHARIACNPJ

Advogados

Autor:

ANGELO AUGUSTO CARDOSO PASCOTTO· OAB SP 262943· CPF 313.***.***-24

Autor:

JAIME LOPES DO NASCIMENTO· OAB SP 112891· CPF 076.***.***-31

Autor:

SOLIANE MALAGUETA GALVÃO· OAB SP 280636· CPF 336.***.***-03

Reu:

MARCIO APARECIDO PASCOTTO· OAB SP 111636· CPF 069.***.***-69

Reu:

PAULO HENRIQUE ADOMAITIS· OAB SP 150180· CPF 138.***.***-08

Reu:

LUCIO MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 240384· CPF 300.***.***-50

Reu:

CAROLINA DE OLIVEIRA SOBRAL RAMIREZ DOS SANTOS· OAB SP 228546· CPF 295.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

FAZENDA DO MUNICIPIO DE RANCHARIACNPJ

Reu

MARIA DO SOCORRO FIGUEREDO NUNESCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA DE OLIVEIRA SOBRAL RAMIREZ DOS SANTOS· OAB SP 228546· CPF 295.***.***-70

Reu:

JAIME LOPES DO NASCIMENTO· OAB SP 112891· CPF 076.***.***-31

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/10/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/07/2013

Distribuição

26/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DE OLIVEIRA GUIMARAES

LUIZA BERTA DEMARANJO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JAIME LOPES DO NASCIMENTO· OAB SP 112891· CPF 076.***.***-31

Autor:

ANGELO AUGUSTO CARDOSO PASCOTTO· OAB SP 262943· CPF 313.***.***-24

Último movimento: Definitivo (20/02/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 14.300,00

Autor

SIRLEI MARTINS XAVIERCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JAIME LOPES DO NASCIMENTO· OAB SP 112891· CPF 076.***.***-31

Autor:

ANGELO AUGUSTO CARDOSO PASCOTTO· CPF 313.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2024)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2023

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 14.300,00

Autor

SIRLEI MARTINS XAVIERCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/06/2024)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEFA ANDRADE NEVESCPF

Advogados

Autor:

ANGELO AUGUSTO CARDOSO PASCOTTO· OAB SP 262943· CPF 313.***.***-24

Autor:

JAIME LOPES DO NASCIMENTO· OAB SP 112891· CPF 076.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSEFA ANDRADE NEVES Advogados do(a) EXEQUENTE: ANGELO AUGUSTO CARDOSO PASCOTTO - SP262943, JAIME LOPES DO NASCIMENTO - SP112891 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Ciência à parte autora da liberação dos valores da condenação, bem como de que o levantamento (saque) bancário dispensa a expedição de ofício ou alvará por este Juizado. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deve... (15/01/2024)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEFA ANDRADE NEVESCPF

Advogados

Autor:

ANGELO AUGUSTO CARDOSO PASCOTTO· OAB SP 262943· CPF 313.***.***-24

Autor:

JAIME LOPES DO NASCIMENTO· OAB SP 112891· CPF 076.***.***-31

Último movimento: Definitivo (08/02/2024)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NOEMI ALMEIDA PINTO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JAIME LOPES DO NASCIMENTO· OAB SP 112891· CPF 076.***.***-31

Autor:

ANGELO AUGUSTO CARDOSO PASCOTTO· OAB SP 262943· CPF 313.***.***-24

Último movimento: Definitivo (07/11/2023)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO PAULINO

Advogados

Autor:

ANGELO AUGUSTO CARDOSO PASCOTTO· OAB SP 262943· CPF 313.***.***-24

Autor:

JAIME LOPES DO NASCIMENTO· OAB SP 112891· CPF 076.***.***-31

Último movimento: Definitivo (14/04/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO PAULINO

Advogados

Autor:

ANGELO AUGUSTO CARDOSO PASCOTTO· OAB SP 262943· CPF 313.***.***-24

Autor:

JAIME LOPES DO NASCIMENTO· OAB SP 112891· CPF 076.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BENEDITO PAULINO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANGELO AUGUSTO CARDOSO PASCOTTO - SP262943, JAIME LOPES DO NASCIMENTO - SP112891 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Ciência à parte autora da liberação dos valores da condenação, bem como de que o levantamento (saque) bancário dispensa a expedição de ofício ou alvará por este Juizado. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o... (07/03/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal