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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

77 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2018

Distribuição

07/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LUIZ CARLOS LEWANDOWSKICPF

LUCAS PELINCPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO BARBOSA· OAB MT 30051· CPF 043.***.***-05

Reu:

LUIZ ANTONIO VICENSI SEHNEM· OAB MT 32010· CPF 022.***.***-59

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/09/2021

Distribuição

11/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE TOLEDO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS· OAB PR 016440· CPF 551.***.***-20

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ANGÉLICA CRISTINA HOSSAKA· OAB PR 049721· CPF 112.***.***-00

Autor:

GILBERTO PEDRIALI· OAB PR 006816· CPF 199.***.***-25

Autor:

PAULA D`AMICO PEDRIALI· OAB PR 039843

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS· OAB PR 016440· CPF 551.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ANGÉLICA CRISTINA HOSSAKA· OAB PR 049721· CPF 112.***.***-00

Reu:

GILBERTO PEDRIALI· OAB PR 006816· CPF 199.***.***-25

Reu:

PAULA D`AMICO PEDRIALI· OAB PR 039843

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMonitória

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 454.111,80

Último movimento: Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino (05/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 454.111,80

Autor

ORFEU DANIEL FERREIRA ARANTESCPF

LENOIR EVANDRO DOS SANTOSCPF

Reu

ORFEU DANIEL FERREIRA ARANTESCPF

LENOIR EVANDRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MATEUS BONETTI RUBINI

Autor:

DOUGLAS RICARDO PELLIN· OAB PR 74087· CPF 061.***.***-11

Autor:

CRISTOPHER CAPPER MARIANO DE ALMEIDA· OAB AC 3604· CPF 946.***.***-49

Autor:

SANDERSON SILVA MARIANO DE ALMEIDA· OAB AC 5896· CPF 025.***.***-73

Reu:

MATEUS BONETTI RUBINI

Reu:

DOUGLAS RICARDO PELLIN· OAB PR 74087· CPF 061.***.***-11

Reu:

CRISTOPHER CAPPER MARIANO DE ALMEIDA· OAB AC 3604· CPF 946.***.***-49

Reu:

SANDERSON SILVA MARIANO DE ALMEIDA· OAB AC 5896· CPF 025.***.***-73

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico (09/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMonitória

Nota PromissóriaMonitória

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONIR EVANDRO DOS SANTOS

ORFEU DANIEL FERREIRA ARANTESCPF

Reu

LEONIR EVANDRO DOS SANTOS

ORFEU DANIEL FERREIRA ARANTESCPF

Advogados

Autor:

SANDERSON SILVA MARIANO DE ALMEIDA· OAB AC 5896· CPF 025.***.***-73

Autor:

CRISTOPHER CAPPER MARIANO DE ALMEIDA· OAB AC 3604· CPF 946.***.***-49

Autor:

MATEUS BONETTI RUBINI· OAB PR 106554· CPF 092.***.***-19

Autor:

DOUGLAS RICARDO PELLIN· OAB PR 74087· CPF 061.***.***-11

Reu:

SANDERSON SILVA MARIANO DE ALMEIDA· OAB AC 5896· CPF 025.***.***-73

Reu:

CRISTOPHER CAPPER MARIANO DE ALMEIDA· OAB AC 3604· CPF 946.***.***-49

Reu:

MATEUS BONETTI RUBINI· OAB PR 106554· CPF 092.***.***-19

Reu:

DOUGLAS RICARDO PELLIN· OAB PR 74087· CPF 061.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Leonir Evandro dos Santos - Apelado: Orfeu Daniel Ferreira Arantes - Apelante: Orfeu Daniel Ferreira Arantes - Apelado: Leonir Evandro dos Santos - 1. Concedo à parte Ré o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar resposta ao Recurso Adesivo (pp. 462/467), nos termos do art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC. 2. Retifique-se o cadastro processual da parte Autora. 3. Nº 0706494-56.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Intime-se e... (21/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 12.698,59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 12.698,59

Autor

FRANCIELLI ALVES DA SILVACPF

Reu

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS RICARDO PELLIN· CPF 061.***.***-11

Autor:

MATEUS BONETTI RUBINI

Autor:

THAIS CRISTINA COELHO· OAB PR 111132· CPF 085.***.***-04

Reu:

GIULIO ALVARENGA REALE· OAB MS 16964· CPF 639.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (24/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCIELLI ALVES DA SILVACPF

Reu

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS BONETTI RUBINI· OAB PR 106554· CPF 092.***.***-19

Autor:

THAIS CRISTINA COELHO· OAB PR 111132· CPF 085.***.***-04

Autor:

DOUGLAS RICARDO PELLIN· CPF 061.***.***-11

Reu:

GIULIO ALVARENGA REALE· OAB MS 16964

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCIELLI ALVES DA SILVACPF

Reu

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS BONETTI RUBINI· OAB PR 106554· CPF 092.***.***-19

Autor:

THAIS CRISTINA COELHO· OAB PR 111132· CPF 085.***.***-04

Autor:

DOUGLAS RICARDO PELLIN· CPF 061.***.***-11

Reu:

GIULIO ALVARENGA REALE· OAB MS 16964

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 12.698,59

Autor

FRANCIELLI ALVES DA SILVACPF

Reu

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS BONETTI RUBINI· OAB PR 106554· CPF 092.***.***-19

Autor:

THAIS CRISTINA COELHO· OAB PR 111132· CPF 085.***.***-04

Autor:

DOUGLAS RICARDO PELLIN· CPF 061.***.***-11

Reu:

GIULIO ALVARENGA REALE· OAB MS 16964

Último movimento: Certidão (06/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCIELLI ALVES DA SILVA

Reu

OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Autor:

MATEUS BONETTI RUBINI· OAB PR 106554· CPF 092.***.***-19

Autor:

GIULIO ALVARENGA REALE· OAB MS 16964· CPF 639.***.***-20

Autor:

DOUGLAS RICARDO PELLIN· OAB PR 74087· CPF 061.***.***-11

Autor:

THAIS CRISTINA COELHO· OAB PR 111132· CPF 085.***.***-04

Reu:

MATEUS BONETTI RUBINI· OAB PR 106554· CPF 092.***.***-19

Reu:

GIULIO ALVARENGA REALE· OAB MS 16964· CPF 639.***.***-20

Reu:

DOUGLAS RICARDO PELLIN· OAB PR 74087· CPF 061.***.***-11

Reu:

THAIS CRISTINA COELHO· OAB PR 111132· CPF 085.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (20/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCIELLI ALVES DA SILVA

Reu

OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Autor:

MATEUS BONETTI RUBINI· OAB PR 106554· CPF 092.***.***-19

Autor:

GIULIO ALVARENGA REALE· OAB MS 16964· CPF 639.***.***-20

Autor:

DOUGLAS RICARDO PELLIN· OAB PR 74087· CPF 061.***.***-11

Autor:

THAIS CRISTINA COELHO· OAB PR 111132· CPF 085.***.***-04

Reu:

MATEUS BONETTI RUBINI· OAB PR 106554· CPF 092.***.***-19

Reu:

GIULIO ALVARENGA REALE· OAB MS 16964· CPF 639.***.***-20

Reu:

DOUGLAS RICARDO PELLIN· OAB PR 74087· CPF 061.***.***-11

Reu:

THAIS CRISTINA COELHO· OAB PR 111132· CPF 085.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca do retorno dos autos do Tribunal, para requererem o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. (11/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO CARLOS BRUXEL RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

PAULA FERNANDA DE SOUZA· OAB PR 89021· CPF 062.***.***-62

Autor:

DOUGLAS RICARDO PELLIN· OAB PR 74087· CPF 061.***.***-11

Último movimento: Documento (Outros documentos) (12/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO CARLOS BRUXEL RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

PAULA FERNANDA DE SOUZA· OAB PR 89021· CPF 062.***.***-62

Autor:

DOUGLAS RICARDO PELLIN· OAB PR 74087· CPF 061.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO ATIVO: JOAO CARLOS BRUXEL RODRIGUES. Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 da CNGC, fica devidamente INTIMADA a parte requerente, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.b... (16/05/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/12/2020

Distribuição

29/12/2020

Valor

R$ 6.309,20

Autor

MUNICIPIO DE TOLEDO/PRCNPJ

Reu

BELINDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS RICARDO PELLIN· OAB PR 74087· CPF 061.***.***-11

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB PR 68865· CPF 181.***.***-50

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO (09/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

28/12/2020

Distribuição

29/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE TOLEDO/PR

Reu

BELINDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE· OAB SP 249651· CPF 297.***.***-76

Autor:

DOUGLAS RICARDO PELLIN· OAB PR 74087· CPF 061.***.***-11

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE· OAB SP 249651· CPF 297.***.***-76

Reu:

DOUGLAS RICARDO PELLIN· OAB PR 74087· CPF 061.***.***-11

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/07/2019

Distribuição

23/07/2019

Valor

R$ 1.001,60

Autor

MUNICIPIO DE TOLEDO/PRCNPJ

Reu

NEIVA MARIA SISTI DE OLIVEIRACPF

N SISTI & CIA LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS RICARDO PELLIN· OAB PR 74087· CPF 061.***.***-11

Reu:

VANESSA BIS LEINDORF· OAB PR 62620· CPF 061.***.***-61

Reu:

NICOLE SISTI DE OLIVEIRA· CPF 043.***.***-51

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (18/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2019

Distribuição

15/03/2019

Valor

R$ 1.537,63

Autor

MUNICIPIO DE TOLEDO/PRCNPJ

Reu

ODIRLEI ROMAO DA SILVACPF

DIDEK MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS RICARDO PELLIN· OAB PR 74087· CPF 061.***.***-11

Reu:

ODIRLEI ROMAO DA SILVA· CPF 006.***.***-36

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (03/10/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/12/2018

Distribuição

11/12/2018

Valor

R$ 20.082,95

Autor

MUNICIPIO DE TOLEDO/PRCNPJ

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS RICARDO PELLIN· OAB PR 74087· CPF 061.***.***-11

Reu:

ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA· OAB PR 76686· CPF 846.***.***-87

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (06/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

R$ 355,56

Autor

OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TOLEDO/PRCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB PR 58885· CPF 036.***.***-42

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Reu:

DOUGLAS RICARDO PELLIN· OAB PR 74087· CPF 061.***.***-11

Último movimento: ARQUIVADO PROVISORIAMENTE (09/03/2026)

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