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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2016

Distribuição

04/10/2016

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOAQUIM NERES XAVIER DIASCPF

RICARDO AFONSO VELOSOCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/10/2024 (01/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOAQUIM NERES XAVIER DIASCPF

RICARDO AFONSO VELOSO

Advogados

Reu:

ALISSON RIBEIRO ANDRADE· OAB MG 174718

Reu:

ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA· OAB MG 79195

Reu:

LAYNE BARBOSA DE FARIA· OAB MG 201072

Reu:

MARIA LUIZA MELO DE PAIVA MARTINS· OAB MG 207659

Reu:

RICARDO HENRIQUE E SILVA GUERRA· OAB MG 102825

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOAQUIM NERES XAVIER DIASCPF

RICARDO AFONSO VELOSO

Advogados

Reu:

ALISSON RIBEIRO ANDRADE· OAB MG 174718

Reu:

ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA· OAB MG 79195

Reu:

LAYNE BARBOSA DE FARIA· OAB MG 201072

Reu:

MARIA LUIZA MELO DE PAIVA MARTINS· OAB MG 207659

Reu:

RICARDO HENRIQUE E SILVA GUERRA· OAB MG 102825

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOAQUIM NERES XAVIER DIASCPF

RICARDO AFONSO VELOSO

Advogados

Reu:

ALISSON RIBEIRO ANDRADE· OAB MG 174718

Reu:

ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA· OAB MG 79195

Reu:

LAYNE BARBOSA DE FARIA· OAB MG 201072

Reu:

MARIA LUIZA MELO DE PAIVA MARTINS· OAB MG 207659

Reu:

RICARDO HENRIQUE E SILVA GUERRA· OAB MG 102825

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOAQUIM NERES XAVIER DIASCPF

RICARDO AFONSO VELOSO

Advogados

Reu:

ALISSON RIBEIRO ANDRADE· OAB MG 174718

Reu:

VITOR SARMENTO PETRONI PENA SANTIAGO

Reu:

ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA· OAB MG 79195

Reu:

LAYNE BARBOSA DE FARIA· OAB MG 201072

Reu:

MARIA LUIZA MELO DE PAIVA MARTINS· OAB MG 207659

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOAQUIM NERES XAVIER DIASCPF

RICARDO AFONSO VELOSO

Advogados

Reu:

ALISSON RIBEIRO ANDRADE· OAB MG 174718

Reu:

VITOR SARMENTO PETRONI PENA SANTIAGO

Reu:

ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA· OAB MG 79195

Reu:

LAYNE BARBOSA DE FARIA· OAB MG 201072

Reu:

MARIA LUIZA MELO DE PAIVA MARTINS· OAB MG 207659

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOAQUIM NERES XAVIER DIASCPF

RICARDO AFONSO VELOSO

Advogados

Reu:

ALISSON RIBEIRO ANDRADE· OAB MG 174718

Reu:

VITOR SARMENTO PETRONI PENA SANTIAGO

Reu:

ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA· OAB MG 79195

Reu:

LAYNE BARBOSA DE FARIA· OAB MG 201072

Reu:

MARIA LUIZA MELO DE PAIVA MARTINS· OAB MG 207659

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (31/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM NERES XAVIER DIASCPF

RICARDO AFONSO VELOSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALISSON RIBEIRO ANDRADE· OAB MG 174718

Autor:

VITOR SARMENTO PETRONI PENA SANTIAGO

Autor:

ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA· OAB MG 79195

Autor:

LAYNE BARBOSA DE FARIA· OAB MG 201072

Autor:

MARIA LUIZA MELO DE PAIVA MARTINS· OAB MG 207659

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

04/10/2016

Distribuição

04/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REDE DE URGENCIA DO NORTE DE MINASCNPJ

Reu

JOAQUIM NERES XAVIER DIASCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO CALDEIRA DRUMOND· OAB MG 92442· CPF 006.***.***-64

Autor:

EMANUELLE CALDEIRA DRUMOND ALVIM· OAB MG 114058· CPF 067.***.***-70

Autor:

RICARDO AFONSO VELOSO· OAB MG 65416· CPF 503.***.***-91

Autor:

VITOR SARMENTO PETRONI PENA SANTIAGO· OAB MG 124264· CPF 066.***.***-97

Autor:

LAYNE BARBOSA DE FARIA· OAB MG 201072· CPF 061.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO CALDEIRA DRUMOND· OAB MG 92442· CPF 006.***.***-64

Reu:

EMANUELLE CALDEIRA DRUMOND ALVIM· OAB MG 114058· CPF 067.***.***-70

Reu:

RICARDO AFONSO VELOSO· OAB MG 65416· CPF 503.***.***-91

Reu:

VITOR SARMENTO PETRONI PENA SANTIAGO· OAB MG 124264· CPF 066.***.***-97

Reu:

LAYNE BARBOSA DE FARIA· OAB MG 201072· CPF 061.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (27/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Improbidade AdministrativaRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

17/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REDE DE URGENCIA DO NORTE DE MINASCNPJ

Reu

JOAQUIM NERES XAVIER DIASCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO CALDEIRA DRUMOND· OAB MG 92442· CPF 006.***.***-64

Autor:

EMANUELLE CALDEIRA DRUMOND ALVIM· OAB MG 114058· CPF 067.***.***-70

Autor:

RICARDO AFONSO VELOSO· OAB MG 65416· CPF 503.***.***-91

Autor:

VITOR SARMENTO PETRONI PENA SANTIAGO· OAB MG 124264· CPF 066.***.***-97

Autor:

LAYNE BARBOSA DE FARIA· OAB MG 201072· CPF 061.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO CALDEIRA DRUMOND· OAB MG 92442· CPF 006.***.***-64

Reu:

EMANUELLE CALDEIRA DRUMOND ALVIM· OAB MG 114058· CPF 067.***.***-70

Reu:

RICARDO AFONSO VELOSO· OAB MG 65416· CPF 503.***.***-91

Reu:

VITOR SARMENTO PETRONI PENA SANTIAGO· OAB MG 124264· CPF 066.***.***-97

Reu:

LAYNE BARBOSA DE FARIA· OAB MG 201072· CPF 061.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: JOAQUIM NERES XAVIER DIAS CPF: 579.132.346-87 e outros DECISÃO Dê-se ciência às partes acerca do acórdão. Após, tendo em vista o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Cumpra-se. Int. Montes Claros, data da assinatura eletrônica. ROZANA SILQUEIRA PAIXAO Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros Intimação - PO... (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2012

Distribuição

25/10/2012

Valor

R$ 97.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

Reu

RICARDO AFONSO VELOSOCPF

Advogados

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639

Reu:

LEONARDO CALDEIRA DRUMOND

Reu:

RICARDO AFONSO VELOSO

Reu:

EMANUELLE CALDEIRA DRUMOND ALVIM

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (24/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Reu

RICARDO AFONSO VELOSOCPF

Advogados

Autor:

JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO· OAB MG 46631

Autor:

JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO· OAB MG 7874

Reu:

EMANUELLE CALDEIRA DRUMOND ALVIM

Último movimento: Transitado em Julgado (27/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/01/2002

Distribuição

03/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BOCAIUVACPF

Reu

RICARDO AFONSO VELOSOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO AFONSO VELOSO· OAB MG 65416· CPF 503.***.***-91

Autor:

JOAO BATISTA XAVIER ROCHA· OAB MG 60459· CPF 553.***.***-53

Autor:

WILLIAM GUILHERME SILVA ALFREDO· OAB MG 166949· CPF 096.***.***-83

Reu:

RICARDO AFONSO VELOSO· OAB MG 65416· CPF 503.***.***-91

Reu:

JOAO BATISTA XAVIER ROCHA· OAB MG 60459· CPF 553.***.***-53

Reu:

WILLIAM GUILHERME SILVA ALFREDO· OAB MG 166949· CPF 096.***.***-83

Último movimento: Remessa (23/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

16/02/1996

Distribuição

19/09/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

ARNALDO ALVES DOS SANTOS

Reu

ESPÓLIO DE MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RICARDO AFONSO VELOSO· OAB MG 65416· CPF 503.***.***-91

Autor:

AELSON ALVES DOS SANTOS· OAB MG 68254· CPF 779.***.***-87

Autor:

CHRISTINA DE MORAIS· OAB MG 87155

Autor:

ALBERTO JUAREZ SOUSA LIMA· OAB MG 70129· CPF 154.***.***-15

Autor:

EDISLENE FREITAS DE SALES DRUMOND· OAB MG 71318

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO AFONSO VELOSO· OAB MG 65416· CPF 503.***.***-91

Reu:

AELSON ALVES DOS SANTOS· OAB MG 68254· CPF 779.***.***-87

Reu:

CHRISTINA DE MORAIS· OAB MG 87155

Reu:

ALBERTO JUAREZ SOUSA LIMA· OAB MG 70129· CPF 154.***.***-15

Reu:

EDISLENE FREITAS DE SALES DRUMOND· OAB MG 71318

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (09/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/01/2002

Distribuição

03/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BOCAIUVACPF

Reu

RICARDO AFONSO VELOSOCPF

Advogados

Autor:

GERALDO MAGELA CAMELO· OAB MG 52057· CPF 503.***.***-15

Autor:

JOSE WASHINGTON FIGUEIREDO· OAB MG 42377· CPF 268.***.***-53

Reu:

GERALDO MAGELA CAMELO· OAB MG 52057· CPF 503.***.***-15

Reu:

JOSE WASHINGTON FIGUEIREDO· OAB MG 42377· CPF 268.***.***-53

Último movimento: Remessa (22/02/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

PAULO SIQUEIRA ALVESCPF

NESIO LEITE DA FONSECACPF

MARA CRISTINA VELOSOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO MALHEIROS CERQUEIRA· CPF 058.***.***-10

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

PEDRO CESAR GOMES DE SOUZA· OAB MG 133424· CPF 075.***.***-63

Reu:

RENATO ALESSANDRO DA SILVA MAIA· CPF 124.***.***-24

Reu:

BRUNO ALEXANDER OLIVEIRA PEIXOTO· CPF 103.***.***-54

Reu:

SERGIO HENRIQUE CARDOSO ROSA· CPF 118.***.***-39

Reu:

RICARDO AFONSO VELOSO· OAB MG 65416· CPF 503.***.***-91

Último movimento: Juntada de certidão (13/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

10/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

PAULO SIQUEIRA ALVESCPF

NESIO LEITE DA FONSECACPF

MARA CRISTINA VELOSOCPF

Advogados

Reu:

ROSIVALDO CESARIO DA COSTA· OAB MG 117224

Reu:

PEDRO CESAR GOMES DE SOUZA

Reu:

RENATO ALESSANDRO DA SILVA MAIA

Reu:

RICARDO AFONSO VELOSO

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2018

Distribuição

08/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

PAULO CELIO ABREU JUNIOR

DEIVSON OLIVEIRA VIDALCPF

RACHEL TUPYNAMBA DE ULHOACPF

MYRTES BUENOS AIRESCPF

WALTER ANTONIO ADAOCPF

Advogados

Reu:

PAULO CELIO ABREU JUNIOR

Reu:

MARCELO DE SIQUEIRA ZERBINI

Reu:

MARIA LUISA DE AVELAR ALCHORNE TRIVELIN

Reu:

AMANDA CONSTANTINO GONCALVES· OAB SP 338987· CPF 402.***.***-80

Reu:

CAROLINA DE QUEIROZ FRANCO OLIVEIRA· OAB SP 259644· CPF 311.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

RACHEL TUPYNAMBA DE ULHOACPF

Reu

DEIVSON OLIVEIRA VIDALCPF

MYRTES BUENOS AIRESCPF

WALTER ANTONIO ADAOCPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MIRIAN DO ROZARIO MOREIRA LIMA· CPF 553.***.***-53

Autor:

THULIO GUILHERME SILVA NOGUEIRA· CPF 128.***.***-07

Autor:

BARBARA FOGACA LACERDA· CPF 360.***.***-93

Autor:

JUNIO PEREIRA LIMA· OAB MG 103682· CPF 931.***.***-87

Autor:

JOAO PEDRO DRUMMOND MARQUES LEITAO· CPF 147.***.***-63

Reu:

MARCELO DE SIQUEIRA ZERBINI· OAB DF 44555· CPF 006.***.***-26

Reu:

MARIA LUISA DE AVELAR ALCHORNE TRIVELIN· OAB SP 399838· CPF 400.***.***-00

Reu:

AMANDA CONSTANTINO GONCALVES· OAB SP 338987· CPF 402.***.***-80

Reu:

CAROLINA DE QUEIROZ FRANCO OLIVEIRA· OAB SP 259644· CPF 311.***.***-08

Reu:

CLAUDIO JOSE ABBATEPAULO· OAB SP 130542· CPF 093.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40 (05/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2018

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

DEIVSON OLIVEIRA VIDALCPF

RACHEL TUPYNAMBA DE ULHOACPF

WALTER ANTONIO ADAOCPF

MYRTES BUENOS AIRESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO MALHEIROS CERQUEIRA· CPF 058.***.***-10

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

MARCELO DE SIQUEIRA ZERBINI· OAB DF 44555· CPF 006.***.***-26

Reu:

MARIA LUISA DE AVELAR ALCHORNE TRIVELIN· OAB SP 399838· CPF 400.***.***-00

Reu:

AMANDA CONSTANTINO GONCALVES· OAB SP 338987· CPF 402.***.***-80

Reu:

CAROLINA DE QUEIROZ FRANCO OLIVEIRA· OAB SP 259644· CPF 311.***.***-08

Reu:

CLAUDIO JOSE ABBATEPAULO· OAB SP 130542· CPF 093.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Número: 60043666320264060000/TRF (27/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Reu

WALTER ANTONIO ADAOCPF

Advogados

Reu:

RICARDO AFONSO VELOSO· OAB MG 065416· CPF 503.***.***-91

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (18/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Reu

WALTER ANTONIO ADAOCPF

Advogados

Reu:

RICARDO AFONSO VELOSO· OAB MG 065416· CPF 503.***.***-91

Último movimento: Distribuição (prevenção) (18/12/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2010

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 2.177,87

Último movimento: Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos (03/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 2.177,87

Autor

FRANCISCO DE ARAUJO ALVES

ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.CNPJ

Reu

ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.CNPJ

FRANCISCO DE ARAUJO ALVES

Advogados

Autor:

RICARDO JOSE VELOSO· OAB PB 15646· CPF 007.***.***-07

Autor:

RACHEL FRANCA FALCAO BATISTA DANTAS· OAB PB 15533· CPF 072.***.***-79

Autor:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Autor:

ODILON FRANÇA DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB PB 14468· CPF 057.***.***-93

Reu:

ODILON FRANÇA DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB PB 14468· CPF 057.***.***-93

Reu:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Reu:

RICARDO JOSE VELOSO· OAB PB 15646· CPF 007.***.***-07

Reu:

RACHEL FRANCA FALCAO BATISTA DANTAS· OAB PB 15533· CPF 072.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (26/06/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/12/2010

Distribuição

07/12/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.

Reu

FRANCISCO DE ARAUJO ALVES

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Autor:

ODILON FRANÇA DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB PB 14468· CPF 057.***.***-93

Reu:

RICARDO JOSE VELOSO· OAB PB 15646· CPF 007.***.***-07

Reu:

RACHEL FRANCA FALCAO BATISTA DANTAS· OAB PB 15533· CPF 072.***.***-79

Último movimento: Petição (Contraminuta) (03/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.

Reu

FRANCISCO DE ARAUJO ALVES

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Autor:

ODILON FRANÇA DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB PB 14468· CPF 057.***.***-93

Reu:

RICARDO JOSE VELOSO· OAB PB 15646· CPF 007.***.***-07

Reu:

RACHEL FRANCA FALCAO BATISTA DANTAS· OAB PB 15533· CPF 072.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 0046541-65.2010.8.15.2001 [Contratos Bancários] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal,e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos or... (20/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

28/09/2012

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SUDOESTE CAMINHOES E ONIBUS LTDA

OLIVALDO TADEU DE FREITAS FERREIRACPF

Reu

G H EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

GEORGE FRANK LEITE DA FONSECA

BARCELONA INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA

ECI EMPRESA DE INVEST. PARTIC. E EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA· OAB PB 12051· CPF 617.***.***-00

Autor:

ANDREI DORNELAS CARVALHO· OAB PB 12332· CPF 029.***.***-36

Autor:

GIBRAN MOTTA· OAB PB 11810· CPF 028.***.***-45

Reu:

RENATO CIRNE LEITE· OAB RN 6903· CPF 048.***.***-50

Reu:

MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO· OAB RN 6889· CPF 051.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (21/07/2025)

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