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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Roubo qualificadoRoubo e ExtorsãoCrimes contra o Patrimônio+2

Ajuizamento

15/09/2024

Distribuição

15/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: RICARDO JOSE ESPINA, EMANOEL RIBEIRO RONCHI Advogado do(a) APELANTE: CLEITON LEAL GUEDES - SP234345-A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Desembargador Militar: RICARDO JUHAS SANCHES, Desembargador Militar Despacho ID 920606: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800901-81.2024.9.26.0010 Assunto:... (05/03/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo qualificadoRoubo e ExtorsãoCrimes contra o Patrimônio+2

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO JOSE ESPINACPF

EMANOEL RIBEIRO RONCHICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLEITON LEAL GUEDES· OAB SP 234345· CPF 299.***.***-88

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/03/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo qualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EMANOEL RIBEIRO RONCHICPF

RICARDO JOSE ESPINACPF

Reu

CB PM 161817-2 EMANOEL RIBEIRO RONCHI

CB PM 990382-8 RICARDO JOSE ESPINA

Advogados

Autor:

CLEITON LEAL GUEDES· OAB SP 234345· CPF 299.***.***-88

Reu:

CLEITON LEAL GUEDES· OAB SP 234345· CPF 299.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: RICARDO JOSE ESPINA, EMANOEL RIBEIRO RONCHI Advogado do(a) APELANTE: CLEITON LEAL GUEDES - SP234345-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Desembargador Militar: SILVIO HIROSHI OYAMA, Desembargador Militar Presidente esp. ID 1003851: EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800901-81.2024.9.26.0010 Assun... (04/08/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Roubo qualificadoAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/09/2024

Distribuição

15/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMANOEL RIBEIRO RONCHICPF

RICARDO JOSE ESPINACPF

Reu

CB PM 161817-2 EMANOEL RIBEIRO RONCHI

CB PM 990382-8 RICARDO JOSE ESPINA

Advogados

Autor:

CLEITON LEAL GUEDES· OAB SP 234345· CPF 299.***.***-88

Reu:

CLEITON LEAL GUEDES· OAB SP 234345· CPF 299.***.***-88

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Apropriação de coisa havida acidentalmenteApropriação IndébitaCrimes contra o Patrimônio+2

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO JOSE ESPINACPF

EMANOEL RIBEIRO RONCHICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLEITON LEAL GUEDES· OAB SP 234345· CPF 299.***.***-88

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/05/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Apropriação de coisa havida acidentalmenteEmbargos Infringentes e de Nulidade

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CB PM 990382-8 RICARDO JOSE ESPINA

Advogados

Autor:

CLEITON LEAL GUEDES· OAB SP 234345· CPF 299.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: RICARDO JOSE ESPINA, EMANOEL RIBEIRO RONCHI ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: CLEITON LEAL GUEDES - SP234345-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: CLEITON LEAL GUEDES - SP234345-A EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO RELATOR: ORLANDO EDUARDO GERALDI "ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, por maioria, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator... (11/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RICARDO JOSE ESPINACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

TAMIRIS LIMA PEIXE· OAB SP 488309· CPF 456.***.***-04

Último movimento: Publicado em (29/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

RICARDO JOSE ESPINACPF

Advogados

Reu:

TAMIRIS LIMA PEIXE· OAB SP 488309· CPF 456.***.***-04

Último movimento: Expedição de certidão. (19/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO JOSE ESPINACPF

Advogados

Autor:

TAMIRIS LIMA PEIXE· OAB SP 488309· CPF 456.***.***-04

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO JOSE ESPINACPF

Advogados

Autor:

TAMIRIS LIMA PEIXE· OAB SP 488309· CPF 456.***.***-04

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TJGO- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violência Doméstica Contra a MulherAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/03/2025

Distribuição

30/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (09/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 47.310,62

Último movimento: Processo Reativado (08/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NEW TYRE REMOLDADORA DE PNEUS LTDA

Reu

RICARDO MOREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA FILHO· OAB GO 50535· CPF 700.***.***-95

Reu:

SANDOVAL GOMES LOIOLA JUNIOR· OAB GO 47776· CPF 040.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia - 5º Juizado Especial Cível Complexo dos Juizados Especiais e Turmas Recursais - Rua 72, s/n, Jardim Goiás, Goiânia/GO, CEP 74.805-480 Processo nº: 6010142-39.2024.8.09.0051 Parte Autora: New Tyre Remoldadora De Pneus Ltda Parte Ré: Ricardo Moreira Dos Santos Natureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -... (14/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 103.900,00

Último movimento: Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida (06/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO MOREIRA DOS SANTOS

Reu

SPE CANEDO LTDA

Advogados

Autor:

BRENDA ALVES LOIOLA· OAB GO 40012

Autor:

GABRIEL PARREIRA BORGES OLIVEIRA· OAB GO 50585· CPF 018.***.***-80

Autor:

THAILANI SANTOS ARRUDA DE ABREU· OAB GO 63529· CPF 044.***.***-67

Autor:

SANDOVAL GOMES LOIOLA JUNIOR· OAB GO 47776· CPF 040.***.***-55

Autor:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL· OAB GO 29269· CPF 015.***.***-74

Reu:

BRENDA ALVES LOIOLA· OAB GO 40012

Reu:

GABRIEL PARREIRA BORGES OLIVEIRA· OAB GO 50585· CPF 018.***.***-80

Reu:

THAILANI SANTOS ARRUDA DE ABREU· OAB GO 63529· CPF 044.***.***-67

Reu:

SANDOVAL GOMES LOIOLA JUNIOR· OAB GO 47776· CPF 040.***.***-55

Reu:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL· OAB GO 29269· CPF 015.***.***-74

Outros

ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA FILHO· OAB GO 50535· CPF 700.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás Central de Cumprimento de Sentenças Cíveis Fórum Cível - Avenida Olinda esquina com a Rua PL-3, Quadra G, Lote 4, Sala T-04, Park Lozandes, Goiânia, Goiás, CEP 74.884-120 Balcão Virtual: (62) 3018-6000 Processo nº 5291628-79.2024.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito executivo, requerendo o qu... (08/07/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO MOREIRA DOS SANTOS

Reu

SPE CANEDO LTDA

Advogados

Autor:

BRENDA ALVES LOIOLA· OAB GO 40012

Autor:

GABRIEL PARREIRA BORGES OLIVEIRA· OAB GO 50585· CPF 018.***.***-80

Autor:

THAILANI SANTOS ARRUDA DE ABREU· OAB GO 63529· CPF 044.***.***-67

Autor:

SANDOVAL GOMES LOIOLA JUNIOR· OAB GO 47776· CPF 040.***.***-55

Autor:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL· OAB GO 29269· CPF 015.***.***-74

Reu:

BRENDA ALVES LOIOLA· OAB GO 40012

Reu:

GABRIEL PARREIRA BORGES OLIVEIRA· OAB GO 50585· CPF 018.***.***-80

Reu:

THAILANI SANTOS ARRUDA DE ABREU· OAB GO 63529· CPF 044.***.***-67

Reu:

SANDOVAL GOMES LOIOLA JUNIOR· OAB GO 47776· CPF 040.***.***-55

Reu:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL· OAB GO 29269· CPF 015.***.***-74

Outros

ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA FILHO· OAB GO 50535· CPF 700.***.***-95

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TJMT- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2018

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

GEANCARLUS DE SOUZA GUTERRE· OAB GO 35193· CPF 568.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0002779522018811002120251119094421 (19/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

GEANCARLUS DE SOUZA GUTERRE· OAB GO 35193· CPF 568.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (18/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/05/2018

Distribuição

21/05/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2019

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

ERIKSON PIACESKICPF

Advogados

Reu:

ALEXANDER FAGUNDES DE OLIVEIRA· OAB SP 286427· CPF 945.***.***-20

Outros

PAULO PEREIRA LEAL· OAB PR 67125· CPF 005.***.***-24

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (21/01/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIKSON PIACESKICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

PAULO PEREIRA LEAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (23/11/2021)

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TJPR- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2016

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

PAULO SERGIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

LUIZ RENATO COSTA AMORIM· OAB PR 19643· CPF 394.***.***-34

Reu:

VIVIANE DE FATIMA PEREIRA DA SILVA DELGADO· OAB PR 75314· CPF 037.***.***-47

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL (14/11/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

PAULO SERGIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

VIVIANE DE FATIMA PEREIRA DA SILVA DELGADO· OAB PR 75314· CPF 037.***.***-47

Reu:

LUIZ RENATO COSTA AMORIM· OAB PR 19643· CPF 394.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (02/01/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE DE FATIMA PEREIRA DA SILVA DELGADO· OAB PR 75314· CPF 037.***.***-47

Autor:

LUIZ RENATO COSTA AMORIM· OAB PR 19643· CPF 394.***.***-34

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE PAULO SERGIO DE OLIVEIRA (24/07/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 8.876,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (16/05/2024)

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