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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/03/2022

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 21.894,91

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

JOSE EDSON DA SILVACPF

JOSE EDSON DA SILVA 06422038496CNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO DUARTE DA ROCHA· OAB RN 20626· CPF 053.***.***-71

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 73.463,01

Autor

ARTHUR MEDEIROS ARAUJO LOPEZ MUNOZCPF

Reu

INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAOCNPJ

IDEAL INVEST S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DUARTE DA ROCHA· OAB RN 20626· CPF 053.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

CalúniaCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO DUARTE DA ROCHA

Reu

MATHEUS WAGNER DA FONSECA GARCIACPF

Advogados

Autor:

RICARDO DUARTE DA ROCHA· OAB RN 20626· CPF 053.***.***-71

Autor:

AMANDA VENANCIO ANTUNES ROMEU RAMOS· OAB PB 30142· CPF 114.***.***-09

Reu:

RICARDO DUARTE DA ROCHA· OAB RN 20626· CPF 053.***.***-71

Reu:

AMANDA VENANCIO ANTUNES ROMEU RAMOS· OAB PB 30142· CPF 114.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista da Comarca Cuité Rua Samuel Furtado, 815, Centro, CUITÉ - PB - CEP: 58175-000 E-mail: [email protected] - FONE: (83) 3372-2298 PROCESSO Nº: 0800351-40.2026.8.15.0161 CLASSE PROCESSUAL: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO ADVOGADOS (AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CÍVEL) Através do presente expediente fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), advogad... (28/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

CalúniaCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHELL PLATINY CANDIDO DUARTECPF

Advogados

Autor:

RICARDO DUARTE DA ROCHA· OAB RN 20626· CPF 053.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) 0800351-40.2026.8.15.0161 DESPACHO O querelado apresentou tempestivamente resposta à acusação por meio de defensora constituída habilitada nos autos. Desse modo, em observância aos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, intime-se a parte querelante para que, por mei... (03/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 242.446,36

Autor

MPRN - PROMOTORIA SANTO ANTONIO

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

FELIPE ALBUQUERQUE DE BULHOESCPF

GUSTAVO JOSE DE OLIVEIRA SOUZACPF

F. A. DE BULH?ES - MECNPJ

Advogados

Reu:

GERSON BARBOSA DE SOUSA· OAB RN 10325· CPF 109.***.***-34

Reu:

LISANDRO MARK DE MOURA LEITE FERNANDES· OAB RN 16902· CPF 048.***.***-07

Reu:

JOSE ANDERSON SOUZA DE SALLES· OAB RN 17629· CPF 059.***.***-78

Reu:

RICARDO DUARTE DA ROCHA· OAB RN 20626· CPF 053.***.***-71

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (06/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/07/2013

Distribuição

15/07/2013

Valor

R$ 60.680,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: VALTECIA COSTA SANTOS Advogado(s): ARINALVA CARLA MAURICIO PEREIRA, RICARDO DUARTE DA ROCHA APELADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR: DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA. DESPACHO Considerando a interposição de Embargos Declaratórios (ID 28083497), Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Expedito Ferreira na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, - de 1467/1468 ao... (18/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 60.680,00

Autor

VALTECIA COSTA SANTOSCPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DUARTE DA ROCHA· OAB RN 20626· CPF 053.***.***-71

Autor:

ARINALVA CARLA MAURICIO PEREIRA· OAB RN 10849· CPF 050.***.***-60

Último movimento: Conclusos para decisão (14/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização do PrejuízoApelação Cível

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALTECIA COSTA SANTOS

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM RIO GRANDE DO NORTECPF

Advogados

Autor:

ARINALVA CARLA MAURICIO PEREIRA· OAB RN 10849· CPF 050.***.***-60

Autor:

RICARDO DUARTE DA ROCHA· OAB RN 20626· CPF 053.***.***-71

Autor:

DENYS DEQUES ALVES· OAB RN 9120· CPF 049.***.***-09

Reu:

ARINALVA CARLA MAURICIO PEREIRA· OAB RN 10849· CPF 050.***.***-60

Reu:

RICARDO DUARTE DA ROCHA· OAB RN 20626· CPF 053.***.***-71

Último movimento: Decurso de Prazo (29/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização do PrejuízoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/07/2013

Distribuição

15/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

VALTECIA COSTA SANTOS

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM RIO GRANDE DO NORTECPF

Advogados

Autor:

ARINALVA CARLA MAURICIO PEREIRA· OAB RN 10849· CPF 050.***.***-60

Autor:

RICARDO DUARTE DA ROCHA· OAB RN 20626· CPF 053.***.***-71

Autor:

DENYS DEQUES ALVES· OAB RN 9120· CPF 049.***.***-09

Reu:

ARINALVA CARLA MAURICIO PEREIRA· OAB RN 10849· CPF 050.***.***-60

Reu:

RICARDO DUARTE DA ROCHA· OAB RN 20626· CPF 053.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: VALTECIA COSTA SANTOS ADVOGADO: DR. ARINALVA CARLA MAURICIO PEREIRA, RICARDO DUARTE DA ROCHA APELADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM RIO GRANDE DO NORTE RELATORA: DESA. MARTHA DANYELLE DESPACHO Considerando o conteúdo da Certidão trazida no Id 38301761, dando conta da especialização da intimação da parte apelante de forma regular, inexiste nulidade processual a ser declarada, sendo, de rigor, o indeferimento do pleito formula... (06/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GO VENDAS ELETRONICAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA OLIVEIRA· OAB SC 42633· CPF 081.***.***-40

Reu:

JULIANO RAPOSO SILVA· OAB RN 15243· CPF 836.***.***-34

Reu:

RICARDO DUARTE DA ROCHA· OAB RN 20626· CPF 053.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 61.237,98

Autor

MPRN - 03 PROMOTORIA CEARA-MIRIM

Reu

ROGERIO FRANCA DE MEDEIROSCPF

MARINA JOVENTINO OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

RICARDO DUARTE DA ROCHA· OAB RN 20626· CPF 053.***.***-71

Reu:

LAISE DE QUEIROZ COSTA ANDRADE· OAB RN 7831· CPF 058.***.***-29

Reu:

JORGE PINHEIRO DE LIMA· OAB RN 18347· CPF 044.***.***-48

Último movimento: Decorrido prazo de RICARDO DUARTE DA ROCHA em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 3.849.436,80

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (18/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

PregãoModalidade / LimiteLicitações+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 3.849.436,80

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

SOL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

NUTRI REFEICOES COMERCIO SERVICOS E CONSULTORIA NUTRICIONAL LTDACNPJ

Reu

LEVE REFEICOES COLETIVAS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

PAULO MARCELO DE MEDEIROS JORDAO· OAB RN 17407· CPF 035.***.***-13

Autor:

RICARDO DUARTE DA ROCHA· OAB RN 20626· CPF 053.***.***-71

Autor:

ANTONINO PIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SOBRINHO· OAB RN 5285· CPF 030.***.***-03

Reu:

ARTHUR ROMMEL MARTINS DE OLIVEIRA· CPF 010.***.***-07

Último movimento: Conclusos para decisão (18/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/09/2016

Distribuição

21/09/2016

Valor

R$ 23.470,00

Autor

MPRN - PROMOTORIA SANTANA DO MATOS

Reu

ANTONIO MACEDO NETOCPF

AIRTON OVIDIO DE AZEVEDOCPF

EDILSON LOPES DA SILVACPF

ERINALDO FLORENCIO XAVIER DA COSTACPF

ANTONIO TAVARES NETOCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Reu:

JOSE MURILO DE ARAUJO CRUZ· OAB RN 10896· CPF 084.***.***-03

Reu:

RICARDO DUARTE DA ROCHA· OAB RN 20626· CPF 053.***.***-71

Reu:

DENES MEDEIROS SOUZA· OAB RN 12142· CPF 968.***.***-00

Reu:

THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 4650· CPF 310.***.***-34

Reu:

ADLER THEMIS SALES CANUTO DE MORAES· OAB RN 9291· CPF 014.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0100413-40.2016.8.20.0127. AUTOR: MPRN - PROMOTORIA SANTANA DO MATOS REU: ANTONIO TAVARES NETO, ANTONIO MACEDO NETO, AIRTON OVIDIO DE AZEVEDO, EDILSON LOPES DA SILVA, ERINALDO FLORENCIO XAVIER DA COSTA, CONCEITO RENT A CAR LTDA - ME, ANTONIO TAVARES NETO - ME SENTENÇA GRUPO DE APOIO ÀS METAS DO CNJ I – RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santana do Matos Rua Maria Aparec... (29/08/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 7.893,33

Autor

YASMIN MEDEIROS SILVACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DUARTE DA ROCHA· OAB RN 20626· CPF 053.***.***-71

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (27/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 7.893,33

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

YASMIN MEDEIROS SILVACPF

Advogados

Reu:

RICARDO DUARTE DA ROCHA· OAB RN 20626· CPF 053.***.***-71

Último movimento: Recebidos os autos (17/07/2024)

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